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Simpi/Datafolha: Pequenas empresas apostam no auxílio emergencial para atenuar crise 

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Simpi/Datafolha: Pequenas empresas apostam no auxílio emergencial para atenuar crise 

Mesmo abaixo da expectativa, as quatro parcelas mensais do auxílio emergencial que serão pagas a partir desta terça-feira (6) a cerca de 46 milhões de pessoas acendem uma luz no fim do túnel para 76% das micro e pequenas indústrias, a favor da volta do benefício.

É o que mostra o Indicador de Atividade da Micro e Pequena Indústria, realizado pela Datafolha, a pedido do Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias (Simpi). Quanto à expectativa do retorno do auxílio emergencial para o país, 57% das micro e pequenas indústrias acreditam que trará mais benefícios do que prejuízos. Em relação ao próprio negócio, 58% das micro e pequenas indústrias consultadas avaliam que a nova rodada do auxílio emergencial trará mais benefícios do que prejuízos. Sobre o valor do benefício, 59% defendem que o pagamento deveria ser igual ao anterior, encerrado em dezembro de 2020. Para outros 23% dos entrevistados, o valor do auxílio deve ser menor

Queda no faturamento e lucro. 

A situação geral dos negócios também foi influenciada pela suspensão do auxílio emergencial. Ainda de acordo com a pesquisa encomendada pelo Simpi ao DataFolha, o Índice de Satisfação, que mede situação geral dos negócios, faturamento da categoria e o lucro no mês anterior caíram de 126 pontos em janeiro para 100 pontos no levantamento de fevereiro.

Para o presidente do Simpi – SP, Joseph Couri, este índice reflete o impacto do fim do auxílio emergencial.

Situação econômica do Brasil 

Para 57% das micro e pequenas indústrias consultadas, a situação econômica do país é classificada como ruim ou péssima. Somente 8% avaliam como ótima ou boa. Mais uma vez, o aprofundamento da crise é refletido no desempenho da categoria.

 

Presidente Bolsonaro sanciona nova Lei de Licitações 

A nova Lei de Licitações já foi sancionada pelo presidente da República. O normativo substituirá  a famosa 8.666/1993, a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações/RDC (Lei nº 12.462/11).

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Novo marco legal que valerá para a União, estados, Distrito Federal e municípios, estabelece cinco modalidades de contratação que são a concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo, além de tipificar crimes. A modalidade “diálogo competitivo” é a inovação que tem inspiração estrangeira e se caracteriza por permitir negociações com potenciais competidores previamente selecionados por critérios objetivos.

O normativo traz uma legislação mais avançada e moderna, norteada pela transparência e eficiência na contratação pública. Destaca na nova lei a  permissão para seguro garantia nas licitações, o que poderá contribuir para a redução de obras inacabadas, e a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas, que centralizará as informações.

Receita Federal de olho na contratação de pessoal por CNPJ  

Um levantamento realizado junto ao segmento empresarial  ficou demonstrado aumento de 36% nas contratações na modalidade PJ no último ano.  Na prática, ao invés dos profissionais serem contratados com carteira assinada (CLT), acabam firmando acordos entre pessoas jurídicas. Para a Receita Federal, a prática conhecida como pejotização não passa de manobra para que as instituições possam reduzir alíquotas e sonegar impostos. Na última semana, o órgão encontrou irregularidades em contratos da Rede Globo, onde  mais de 20 contratados foram autuados, entre eles, o editor-chefe do Jornal Nacional, William Bnner.  Para evitar estes riscos, o ideal é que o empregador observe em quais casos é possível a contratação de Pessoa Jurídica de forma que realmente não caracterize a fraude à legislação

MEI: quem terá direito a pensão por morte  

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS, aos dependentes do segurado que veio a falecer, mesmo que não esteja aposentado, esse direito se estende para seus dependentes diretos, utilizando uma ordem de prioridade regulamentada pela lei n° 8.213 de 24 de Julho de 1991.
Falando da ordem prioritária ela está classificada da seguinte forma, os primeiros a terem o direito da pensão são o cônjuge, a companheira e o companheiro, seguido do filho não emancipado de qualquer condição, menor de 21 anos ou invalido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente, seguido dos pais, e depois o irmão não emancipado, de qualquer condição menor de 21 anos ou invalido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

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Privacidade e a Lei de Proteção de Dados 

Em setembro de 2020 entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de dados. Com isso, as empresas precisam se preparar para coleta, tratamento, armazenamento e proteção dos dados, não apenas de clientes, mas de colaboradores, empregados e prestadores de serviço. O advogado Paulo Perroti alerta para a importância de um profissional exclusivo que se responsabilizará pela privacidade e pela interação com a Agência Nacional de Proteção de Dados, bem como com o titular do dado.

É fundamental ainda a contratação de seguro para essa pessoa responsável ou para a empresa a ser contratada, caso haja vazamento de dados, afirma o advogado. “O ideal é ter consultoria e uma rede de segurança para que a cadeia de fornecimento inteira esteja unida e forte, evitando problemas que afetem a reputação da empresa”, explica.

PLP prevê mudança no faturamento para MEI 

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/2021 aumenta o limite de receita bruta para enquadramento como MEI (microempreendedor individual) que passará a ser de até R$ 162 mil no ano anterior – ou o equivalente a R$ 13,5 mil por mês. É o dobro do limite vigente no Estatuto da Micro e Pequena empresa, R$ 81 mil, o que equivale a R$ 6,75 mil por mês.

O deputado Nivaldo Albuquerque, autor da lei, disse a Agência Câmara de Noticias: “O enquadramento como MEI é de grande relevância social e econômica, pois tem o condão de inserir na legalidade os trabalhadores informais que atuam por conta própria”

 

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Coluna Simpi – A pandemia requer a união entre os povos, não a competição 

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A pandemia requer a união entre os povos, não a competição 

“O mundo está passando por um período delicado com a pandemia. O que não precisamos neste momento é de ações descoordenadas em cada país, mas sim a união orquestrada entre as nações em prol de pesquisas científicas e pela retomada econômica”, afirma Thomas Law, presidente do Instituto Sócio Cultural Brasil-China (IbraChina), em entrevista para o programa “A Hora e a Vez da Pequena Empresa”. Para ele, o Brasil passou por um desgaste diplomático no início da pandemia e agora o Itamaraty deve dialogar mais com países que produzem vacinas contra a covid-19. “O que o Brasil precisa neste momento é da diplomacia do pragmatismo responsável”, ressalta.

O que a China tem feito pelo Brasil

Segundo Law, moderadas pelo IbraChina, as relações diplomáticas entre os dois países têm 46 anos e, desde o início da pandemia, o instituto integra o comitê de crise da covid-19 do Congresso Nacional, do qual fazem parte também a embaixada da China, a Anvisa e outras entidades públicas e privadas. “Por meio do comitê, empresas e cidades chinesas fizeram doações, principalmente de cestas básicas e cilindros de oxigênio, a programas de apoio no Brasil”, ressalta. Grandes empresas estiveram envolvidas, como Huawei, Lenovo e BYD. O instituto contribui ainda com projetos sociais e de inclusão nas comunidades de São Paulo, por meio do esporte e da dança, segundo Law.

O IbraChina mantém parcerias com entidades e universidades para estudos econômicos. “Temos centros de estudos na Ásia interessados no Brasil e América Latina. Queremos reforçar o nosso compromisso para pesquisas e soluções para a retomada econômica”, conclui.

Assista: https://youtu.be/t4nbY4ynj-I

 

Manobra do Banco Central visa conter inflação 

Depois de longo período de estabilidade da taxa de juros, o Banco Central iniciou um processo de aperto monetário, com aumento de 0,75% na taxa de juros básica da economia, que aumentará o custo do crédito. Mas, o principal objetivo é a contenção da inflação, explica Alexandre Chaia, sócio da Finted. Para ele, essa inflação tem origem no aumento do preço das commodities e na taxa de câmbio. “O Banco Central pretende, portanto, diminuir a tendência de repasse da inflação nos próximos anos e, forçar a queda do câmbio”, explica. Segundo ele, com esse movimento, haverá também uma pressão para acelerar as reformas e, consequentemente atrair investidores. Chaia avalia que, para o próximo trimestre, o cenário ainda é incerto, mas para o final do ano, a tendência é que com a vacinação em massa, a economia e o mercado de consumo voltem ao normal.

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Multas na Lei Geral de Proteção de Dados (2) 

Todas as empresas sem exceção precisam se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados. “Aquelas que ainda não iniciaram o processo de adequação estão irregulares desde setembro de 2020, quando a lei entrou em vigor”, alerta a advogada Karolyne Utomi. Segundo ela, a multa administrativa passará a valer em agosto, mas em caso de inadequação, há o risco de intervenção do Poder Judiciário ou de outros órgãos administrativos, como o Procon. As multas previstas podem chegar a R$ 50 milhões, além de suspensão das atividades, eliminação dos dados pessoais e advertências.

Assista : https://youtu.be/-G4UoEtg0e4

Ampliação de carência do Pronampe já está disponível na Caixa 

A partir de 12/4, empreendedores que contrataram crédito pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) na Caixa podem pedir a ampliação da carência para pagamento do empréstimo. O prazo pode ir de oito para 11 meses. De acordo com o banco, o procedimento não altera o prazo total do contrato e pode ser feito pelo Internet Banking da Caixa, no espaço destinado aos contratos, na opção Solicitar Prorrogação de Pausa Pronampe. modalidade. A ampliação do prazo de carência foi autorizada por assembleia de cotistas e março. As empresas que desejarem prorrogar a carência da linha do Pronampe devem procurar as instituições financeiras com as quais firmaram os contratos de crédito. Também está em tramitação no Congresso um projeto que torna o Pronampe uma política oficial e permanente de crédito. O texto foi aprovado no Senado e está em análise na Câmara.

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Em setembro teremos a vacina 100% brasileira 

As primeiras doses de vacinas produzidas com Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) nacional, fabricado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), devem ser entregues ao Ministério da Saúde a partir de setembro. A previsão é do diretor de Bio-Manguinhos, Maurício Zuma. Ele participou, juntamente com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, da assinatura de um memorando científico e tecnológico entre a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e a Fiocruz, na sede da entidade, no Rio. Segundo ele, o prazo é longo porque há um processo obrigatório a ser seguido que inclui adequações nas instalações de Bio-Manguinhos. “Para que a Anvisa possa vir, na última semana de abril, nos conceder as condições técnico-operacionais. Só aí é que nós poderemos manipular agentes biológicos nessa área. A nossa expectativa é que maio ou junho a gente já esteja começando a produção do IFA nacional. Isto é um processo, leva um tempo”.

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