PORTO VELHO

Coluna do Simpi

Uma visão empresarial do Brasil

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O país vem passando por uma profunda e persistente crise econômica há vários anos, fazendo com que muitas empresas precisassem se reinventar para continuarem funcionando. É o caso dos Grupo Mambo e Giga Brasil que, mesmo no momento recessivo que o país vive, experimentou um crescimento da ordem de 30% ao ano. “Muitas empresas nacionais estão perdendo dinheiro, mas outras tantas estão conseguido crescer e, até mesmo dobrar seu faturamento, adotando estratégias como renegociar preços com seus fornecedores, diversificar produtos e investir em marketing, num movimento contrário ao que está fazendo a maioria do mercado”, explica André Nassar, presidente do conselho de administração dessa rede supermercadista paulista.

Segundo ele, o expressivo crescimento do grupo é resultado de muito trabalho e otimismo. “Ao fazer nossos planos de negócios, evitamos nos guiar apenas pelas expectativas e projeções dos órgãos econômicos. Procuramos identificar as oportunidades de ações complementares dentro da nossa área de atuação, bem como estudamos a situação concorrencial, para acelerarmos”, diz ele. “Originalmente, nossa empresa era só de supermercados. Em 2009, identificamos que o setor de atacado de autosserviço, conhecido como atacarejo, estava se desenvolvendo muito, e enxergamos que, se estivéssemos presentes nesse braço empresarial, isso poderia trazer muita sinergia com o nosso ramo de negócios, o que, de fato, aconteceu.  Hoje, o atacado Giga tem uma representação de dois terços do faturamento do grupo”, complementa Nassar.

O empresário admite, porém, que a economia brasileira não anda bem, com os índices de desemprego e a inflação aumentando, e as vendas de muitos setores em queda. “O Brasil não só tem uma forte carga tributária, mas fazer as coisas por aqui é muito mais difícil que fazer em outros países. Tudo é muito regulamentado, com o poder público sempre criando dificuldades desnecessárias ao setor privado”, explica ele, complementando que se faz necessário desburocratizar e deixar as coisas mais simples. “Não existe resposta fácil para problemas complexos, mas eu acho que, pela ordem, a primeira reforma que precisamos é a da previdência, por razões obvias de caixa. A segunda seria a administrativa, porque não adianta você recolher mais impostos e continuar gastando como se gastava antes, ou seja, se não reduzir o custo de Estado, a conta não fecha. De todo modo, há uma lista infinita de problemas a serem resolvidos, e, se não começarem a ser solucionados agora, o Brasil corre o sério risco de quebrar, literalmente”, conclui Nassar.

 

*FEEMP/SIMPI  pede  a  reativação do “Fórum das Pequenas Empresas”*

 

Realizada nesta quinta 25/06 a reunião  com  o  governador Marcos Rocha provocada pelo presidente do Conselho do Sebrae Helio Dias que teve como  objetivo  a  aproximação das entidades com o governo estadual.

Durante  a reunião o governador explanou sobre diversos assuntos durante  mais de uma hora de reunião   com  as 15 entidades  do Conselho Deliberativo do Sebrae.

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Na oportunidade o empresário Paulo Rogerio de Santana  diretor e representante da Federação das Pequenas Empresas de Rondônia  (FEEMPI) e do Sindicato das Micros e Pequenas Industrias (SIMPI)  pediu a palavra e solicitou ao governador a reativação do Fórum Regional  das Micro e Pequenas Empresas que está a vários anos parado, e que  em funcionamento  refletirá positivamente em  mais de 94% da empresas ativas  em nosso estado, tendo em vista que  as decisões tomadas ali  possam ser levadas como  reivindicações de nosso estado  ao governo federal .

O Fórum Regional Permanente  de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado de Rondonia  foi criado em 2010 por iniciativa do SIMPI, Sebrae e Governo do Estado   pelo decreto lei   – 15.392 de 09 de setembro,  depois alterado em 2016 pelo decreto lei 20.641 de 08 de março, e tem por objetivo  colocar  frente a frente as entidades representativas do setor produtivo  com os órgãos governamentais como SEFIN,  Secretarias de Agricultura e Desenvolvimento,  tendo como presidente do Fórum o governador do estado, para planejar conjuntamente o que afeta a produção  e os segmentos ali representados em  nosso estado. De imediato o governador,  solicitou ao secretariado a verificação dos motivos que levaram o Fórum Regional   ficar paralisado, prejudicando todo o segmento produtivo nas esferas estaduais e federal, uma vez que o Fórum Permanente  Federal vem funcionando normalmente,.

 

*Empresas de construção civil podem contratar MEI ?*

 

Com a reforma trabalhista  e na lei nº 13.647,  ficou caracterizada  a terceirização irrestrita, sem configurar vinculo empregatício. Abriu-se aí a possibilidade de se contratar terceiros para a atividade fim das empresas, o que o que permite que construtoras contratem pedreiros, carpinteiros, pintores, azulejistas, eletricistas e demais profissões  que possuam o registro como MEI.

Mas é necessário tomar alguns cuidados pois essa forma de acordo não exclui a necessidade de cumprimento de regras e atenção às leis que regem esse tipo de contrato, inclusive nas relações que os MEI’s mantêm com seus próprios colaboradores, pois caso o terceirizado não arque com as responsabilidades trabalhistas para com os seus empregados o construtor pode ser chamado para dividir a responsabilidade pela ação. Torna-se necessário então  atenção e controles aos pagamentos dos tributos a que os MEI’s estão sujeitos.

Outro ponto importante diz respeito às igualdades que devem ser ofertadas aos trabalhadores da obra, não podendo haver diferenciação entre os terceirizados e os colaboradores contratados no regime de CLT.

São muitas as vantagens na contratação de microempreendedores individuais, como por exemplo os menores custos trabalhistas pois  não precisará arcar  com salários, férias, 13º, FGTS, INSS, rescisões trabalhistas e todos os demais itens constante na arcaica  legislação trabalhista brasileira. Ganha também em produtividade, pois ao contratar um prestador de serviço sua empresa não contrata um profissional, mas a solução que ele oferece, pois como empresa ele precisa entregar resultados, ser eficiente e atender as suas necessidades com qualidade e agilidade.

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Mas é preciso prestar atenção aos contratos para evitar cometer erros e infringir a legislação.  Ser MEI não é impeditivo para ações trabalhistas, mas se os contratos forem elaborados de forma correta, principalmente dando liberdade e autonomia no que concerne à execução dos serviços as ações trabalhistas não terão sucesso. Portanto sempre estude possibilidades, e nas dificuldades procure os órgãos de representação e de apoio, pois existem muitas formas dos pequenos construtores diminuírem custos sem deixar de cumprir a legislação e serem muito mais competitivos.

 

*Veja as principais alterações propostas pela MP  da  “Liberdade Econômica”*

 

Vista por técnicos da área como uma “micro reforma” trabalhista, aprofundando as mudanças contidas na Lei 13.467, de 2017, a MP 881, a “MP da Liberdade Econômica”, agora Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2019 é tida com um avanço extraordinário pelos segmentos produtivos do país, pois dá nova configuração a visão sobre  a proteção ao trabalho e ao meio ambiente. Em um dos artigos do PLV, por exemplo, se institui uma modalidade de contrato “não sujeito à legislação trabalhista, mas às regras do Direito Civil”, sempre que a remuneração for superior ao equivalente a 30 salários mínimos – em valores atuais, R$ 29.940.

Principais mudanças:

*Autoriza o trabalho aos domingos e feriados, em todas as áreas, independentemente de autorização ou norma coletiva.

*Sobe de 10 para 20 o número mínimo de empregados a partir do qual a empresa é obrigada a fazer o controle de jornada.

*O PLV 17 também permite o registro de ponto mediante acordo individual entre patrão e empregado.

*Extinção da obrigatoriedade de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas) para “locais de obra”, estabelecimentos com menos de 20 funcionários e micro e pequenas empresas.

 

 

*Herdeiro do BREXIT*

 

No início da semana passada, o Partido Conservador Britânico decidiu quem é o sucessor da ex-primeira ministra Theresa May, que renunciou ao cargo por não resistir ao fracasso na condução do processo de saída do Reino Unido (RU) da União Europeia (UE): o ex-prefeito de Londres, Boris Johnson, venceu a disputa contra Jeremy Hunt, atual chefe da diplomacia britânica. Caberá a ele a árdua responsabilidade de obter sucesso onde sua antecessora falhou: concretizar o BREXIT, marcado para 31 de outubro. Num país cuja economia já se encontra em recessão técnica por causa dessa indecisão, Johnson deverá enfrentar muita resistência interna, já que não descarta que essa separação possa ocorrer sem acordo entre britânicos e europeus, possibilidade essa que não conta com a unanimidade nem mesmo dentro de seu partido. Além disso, vai ter sérios problemas com Bruxelas, que já alertou dizendo que não irá estender novamente o prazo, nem renegociará o acordo firmado com May, que foi rejeitado três vezes pelo Parlamento Britânico.

 

 

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Coluna Simpi – Mandetta no Simpi: Brasil na visão do ex-ministro 

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Mandetta no Simpi: Brasil na visão do ex-ministro 

“Começamos errado porque o Brasil não comprou as vacinas há cerca de dez meses, quando nos foram ofertadas. Tínhamos 70 milhões de doses à disposição e para começar a imunizar a população em novembro, evitando assim essa segunda onda tão forte da covid-19. Perdemos um semestre inteiro por uma decisão equivocada”, lamenta o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em entrevista exclusiva ao programa “A Hora e a Vez da Pequena Empresa”. Segundo ele, estamos agora em cenário de profunda turbulência sanitária e econômica. “O Brasil vem de problemas crônicos, tensionados ao máximo nesta pandemia. A população precisa compreender que temos de nos unir”, afirma.

Na avaliação de Mandetta, o país paga o preço de séculos de descaso e falta de investimento em saúde, saneamento, habitação e educação. “Temos metade do Brasil sem saneamento básico, então, em algumas regiões não há condições para o mínimo de isolamento ou higiene adequada. Somos um país em convulsão social. Falta compreensão das pessoas e comportamento coletivo para enfrentar um inimigo invisível como este vírus”, frisa.

O ex-ministro afirma que vamos sair dessa pandemia com desafios que já eram enormes. E ressalta outros setores com acúmulo de problemas, como o sistema penitenciário, a indústria de eventos e o turismo completamente paralisado, além da saída de grandes empresas do Brasil. “Imagine quantas pequenas empresas deixaram de existir e que produziam uma série de bens para produção das indústrias maiores. Isso vai nos tornando cada vez mais desindustrializados e dependentes do agro, único setor no país que ainda tem desempenho positivo”, diz.

Para Mandetta, o pensamento da população precisa mudar. “Não podemos continuar nesse ciclo de ódio político. O Legislativo deve se ater ao seu campo de propor e não de executar. E quanto ao Executivo, colocar em prática o conjunto de necessidades do Brasil com transparência e bom uso do dinheiro público”, conclui. Assista: https://www.youtube.com/watch?v=VAqF82edQeA

Em boa hora chega o programa de auxílio ao  setor de turismo e eventos 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou  projeto de lei que cria programa de apoio aos setores de turismo e entretenimento. As medidas incluem renegociação de dívidas tributárias e o direcionamento de parte dos recursos do programa de crédito a micro e pequenas empresas (Pronampe). A sanção da  Lei de nº 14.148 de 3 de maio de 2021 e publicada hoje no DOU, foi anunciada em entrevista coletiva no Palácio do Planalto pelo presidente Jair Bolsonaro ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes. Os beneficiados pela nova lei são  os hotéis, cinemas, casas noturnas, casas de shows, eventos e espetáculos, parques temáticos, de diversão e aquáticos, atrações turísticas, empresas que realizam ou comercializam congressos, feiras, festas, shows, festivais, espetáculos, simpósios, eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, além de entidades sem fins lucrativos e buffets sociais e infantis. O projeto permite a renegociação de dívidas tributárias com até 70% de desconto e parcelamento em até 135 meses e até R$ 1 bilhão por meio de um programa emergencial de crédito na modalidade garantia – quando a empresa, em busca de financiamento, conta com a ajuda do programa para conseguir o empréstimo em bancos

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Senado aprova: Jornalista poderá ser microempreendedor individual (MEI) 

Perguntamos a jornalista Alexia Oliveira que nos assessora no Simpi, como vê a abertura  para que os jornalistas possam ser formalizados como empreendedores,  e que nos respondeu: ” O Senado aprovou no último dia 14 de abril,  projeto que permite que nós  jornalistas sejamos inclusos no Simples Nacional, na modalidade de microempreendedores individuais (MEI). Atualmente, muitos jornalistas já atuam com suas microempresas, dentro do simples nacional, mas que tem  custos altos para manutenção, com o contador, tributos federais e estaduais por exemplo, que torna difícil  o equilíbrio financeiro e a  sobrevivência de uma empresa que trabalha com micro  negócios. Já  enquadrado como MEI, tendo seu CNPJ e com garantias sociais já determinadas,  terá o equilíbrio necessário  para que a empresa se implante e possa crescer sem sustos, pois terá a carga tributária menor, pois  estão quase isentos de tributos federais, ficando em uma alíquota só  o ICM estadual, o ISS  municipal, e INSS federal. E complementa – “a importância disso é sem igual. Dá a chance para que a profissão e os serviços jornalísticos avancem e deem a oportunidade para que mais jornalistas empreendam e garantam sua renda. Além claro, de trazer benefícios para a sociedade”, completa.

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Covid pode ser considerada acidente de trabalho 

Recentemente, a Justiça do Trabalho de Minas Gerais reconheceu como acidente de trabalho a morte de um motorista após infectado pela covid-19. O entendimento foi de que a forma como a atividade era desempenhada o colocava em risco, gerando a presunção de nexo causal, explica o advogado Marcos Tavares Leite. Segundo a sentença, a empresa não provou que adotava protocolos de orientação periódica aos trabalhadores nem disponibilizava equipamentos de proteção, como álcool em gel e máscara, de maneira a minimizar o risco.

Para evitar situações como esta, o advogado alerta para que o empresário esteja atento, adotando procedimentos explícitos de orientação e disponibilizando equipamentos com o fim de evitar o contágio. “Realizar reuniões periódicas para orientação, inclusive nos cuidados fora da empresa.  E documentar todas as ações. Assim, em caso de contaminação de trabalhador por covid-19, será possível demonstrar que não foi dentro da empresa”, orienta Leite.

Mais de 8 milhões MEI’s ainda não entregaram sua declaração a Receita Federal  

Prazo para a entrega da Declaração Anual de Rendimento do MEI (DASN-SIMEI) termina no dia 31 de maio e 68% dos 11.500 milhões microempreendedores individuais existentes no país ainda não entregaram sua declaração, o que corresponde a um universo de aproximadamente oito milhões de MEI. As informações constam em levantamento feito junto aos dados da Receita Federal. O Amazonas é o estado com o menor número de declarantes: apenas 21% dos formalizados cumpriram com essa obrigação. Santa Catarina é o líder de entregas, com 39%, seguido por Minas Gerais, com 38%. Fica o alerta que essa é uma das obrigações do MEI e que o não envio pode originar multas e perda de benefícios, e mesmo quem está inadimplente com as parcelas deve enviar a declaração. Quem não entregar a DASN-MEI pode pagar multa de R$ 50 e mais juros. Além disso, fica impossibilitado de emitir o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS). Para quem tiver dificuldades em  fazer   a declaração de sua empresa  procure o Simpi de seu estado que lá faz para você.

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