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Alinhado às recomendações, Vinícius Miguel participa do evento “Rondônia Transparente, Eleição Consciente 2020”

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“Fico feliz que nossas propostas, da coligação “Porto Velho em Boas Mãos!”, para a gestão de Porto Velho a partir de 2021, estão alinhadas às recomendações do TCE

Compromissado com uma campanha limpa, transparente e voltada para o bem-estar da população de Porto Velho, o candidato a prefeito pela coligação “Porto Velho em Boas Mãos!”, Vinícius Miguel, fez questão de participar, no início da semana (26), da abertura do evento “Rondônia Transparente, Eleição Consciente 2020”, uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas e da Secretaria-Geral de Controle Externo, com apoio do Ministério Público de Contas (MPC-RO) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO).

O evento, que foi realizado on-line com transmissão ao vivo pelo canal do TCE-RO, buscou promover a transparência dos gastos públicos e incentivar o debate eleitoral sobre os desafios de promover um modelo de gestão eficiente. “São informações, números e indicadores de políticas públicas e oficiais, que visam subsidiar tanto o trabalho dos candidatos e suas equipes no momento de selecionar ações de governo, quanto o debate ainda mais transparente e saudável nesse período eleitoral”, disse o presidente do TCE-RO, conselheiro Paulo Curi.

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Com o foco na situação fiscal, investimentos, pessoal e previdência, endividamento, educação, saúde e economia, foi explanado aos participantes um panorama das finanças públicas do executivo municipal de Porto Velho, comparando o período entre 2015 e 2019.

“Essa é uma iniciativa importante para debatermos e contextualizarmos as contas públicas, com a análise da evolução da arrecadação e despesas, o que nos permite um panorama melhor sobre a situação economia de Porto Velho, o que é fundamental para o planejamento de programas e ações. Muitos prometem mundos e fundos sem saber se é possível cumprir. Nós não fazemos promessas mirabolantes, estamos atentos sobre as possiblidades do município”, destacou Vinícius Miguel.

Além de apresentar um panorama de áreas importantes no município de Porto Velho, o Tribunal de Contas fez algumas recomendações para potencializar a superação dos desafios e proporcionar efetividade da gestão dos recursos e políticas públicas.

“Fico feliz que nossas propostas, da coligação “Porto Velho em Boas Mãos!”, para a gestão de Porto Velho a partir de 2021, estão alinhadas às recomendações do TCE. A exemplo, repensar na contratação de servidores; reduzir os gastos e tonar mais eficiente a máquina pública; investir em tecnologia da informação para modernizar a gestão, promover capacitação continua para os servidores, melhorando o atendimento e a qualidade de vida deles; fortalecer os órgãos de controle; corrigir a distorção idade-série dos alunos da rede pública; entre outras medidas importantes para se ter uma gestão de resultados”, informou Vinícius Miguel.

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Ministério Público opina favorável ao recurso de defesa e Hildon Chaves tem contas de campanha aprovadas pela Justiça Eleitoral

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A promotora Tânia Garcia Santiago opinou pelo deferimento dos embargos de declaração com efeito infringente , modificando a decisão anterior do Juízo Eleitoral

O juiz eleitoral Johnny Gustavo Clemes acatou o recurso da defesa do prefeito Hildon Chaves, requerido pelo advogado Bruno Valverde, e garantiu a aprovação de suas contas de campanha. A promotora Tânia Garcia Santiago opinou pelo deferimento dos embargos de declaração com efeito infringente , modificando a decisão anterior do Juízo Eleitoral. No entendimento do magistrado, convencido pelos argumentos técnicos levados aos autos, o comitê financeiro do candidato não cometeu irregularidades porque sanou a dúvida sobre o repasse irregular de recursos, comprovado pela devolução em tempo hábil, e apresentou provas do pagamento de despesas com pessoal.

No primeiro ponto atacado pela defesa do escritório de Valverde comprovou-se que, apesar do vice-prefeito Maurício Carvalho ter feito um repasse fora do padrão exigido pela legislação eleitoral, havia verbas disponíveis suficientes em conta para o pagamento de despesas, dissipando qualquer dúvida sobre a utilização desse recurso. “Como pode ser observado, nesse ponto o embargante está com a razão, havia um saldo na conta do embargante no valor de R$ 40.967,68 proveniente de outros tipos de recursos, o qual não foi considerado pelo analista de contas”, diz o juiz em trecho da sentença.
Um segundo eixo do processo foi a discussão sobre a regularidade de pagamentos ao pessoal contratado. Na verdade, os analistas não observaram que o comitê comprovou através de recibos e transferências a contraprestação financeira pelos serviços de vários profissionais utilizados na campanha. “… No caso, verifica-se que não se trata de falta de comprovação de gastos de campanha, mas sim de falta de documentos que comprovassem que os profissionais contratados tinham vasta experiência”, analisou o magistrado. O fato de esses profissionais não comprovarem sua experiência de seu ofício por si só não acarreta em reprovação das contas, segundo a defesa.

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Após a análise dos pontos controversos, Jonnhy Gustavo sentenciou: “… Ante o exposto, conheço dos presentes embargos de declaração, e lhes dou parcial provimento para, atribuindo-lhes efeitos modificativos, suprir a omissão/erro existente e julgar aprovadas, com ressalvas, as contas de HILDON DE LIMA CHAVES, relativas à campanha eleitoral de 2020…”

Com destaque no Estado em virtude de sua atuação diligente , o escritório Valverde Chahaira Advocacia Especializada, liderado pelo Prof. Dr. Bruno Valverde, emitiu nota informando que a aprovação das contas da campanha do prefeito Hildon Chaves é resultado da comprovação de argumentos técnicos/ jurídicos acerca da regularidade das ações e despesas da campanha, que foi também transparente, proba e de ímpar lisura.

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