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#ELEIÇÕES2018: Candidaturas de Marina Silva, Guilherme Boulos, Cabo Daciolo e João Amoêdo são aprovadas

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (23) os registros de candidatura à presidente da República de Marina Silva (Rede), Guilherme Boulos (PSOL), Cabo Daciolo (Patriota) e João Amoêdo (Novo). Os pedidos de registro foram deferidos pelos 7 ministros da Corte Eleitoral. Por unanimidade, eles constataram ausência de qualquer “causa de inelegibilidade” em relação aos candidatos, como condenações criminais por órgão colegiado (como exige a Lei da Ficha Limpa).

Também foram aprovadas as candidaturas dos candidatos a vice-presidente de cada um dos presidenciáveis: Eduardo Jorge (PV), Sônia Guajajara (PSOL), Suelene Balduino (Patriota) e Christian Lohbauer (Novo), respectivamente.

O TSE ainda deverá julgar no plenário os registros de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Jair Bolsonaro (PSL), Geraldo Alckmin (PSDB), Ciro Gomes (PDT), Henrique Meirelles (MDB), Alvaro Dias (Podemos), João Goulart Filho (PPL) e Eymael (Democracia Cristã), bem como de seus respectivos candidatos a vice-presidente.

Contra os três primeiros, foram apresentadas ao TSE impugnações aos pedidos de candidatura, mas ainda não há data marcada para análise do processo pelo plenário.

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Preso desde abril deste ano, Lula é alvo de 16 contestações, por parte do Ministério Público, partidos, candidatos e cidadãos, por causa da condenação em segunda instância no caso do tríplex, no âmbito da Operação Lava Jato.

A candidatura de Alckmin é questionada por Henrique Meirelles sob alegação de que os seis partidos que compõem a coligação do tucano (PTB, PP, PR, DEM, PRB e SD) não teriam comprovado expressa concordância com a aliança.

Bolsonaro, por sua vez, teve a candidatura impugnada por ser réu por suposta prática injúria e apologia ao crime de estupro. A acusação é da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), a quem Bolsonaro disse, em 2014, que “não estupraria a deputada porque ela não mereceria”.

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Ministério Público opina favorável ao recurso de defesa e Hildon Chaves tem contas de campanha aprovadas pela Justiça Eleitoral

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A promotora Tânia Garcia Santiago opinou pelo deferimento dos embargos de declaração com efeito infringente , modificando a decisão anterior do Juízo Eleitoral

O juiz eleitoral Johnny Gustavo Clemes acatou o recurso da defesa do prefeito Hildon Chaves, requerido pelo advogado Bruno Valverde, e garantiu a aprovação de suas contas de campanha. A promotora Tânia Garcia Santiago opinou pelo deferimento dos embargos de declaração com efeito infringente , modificando a decisão anterior do Juízo Eleitoral. No entendimento do magistrado, convencido pelos argumentos técnicos levados aos autos, o comitê financeiro do candidato não cometeu irregularidades porque sanou a dúvida sobre o repasse irregular de recursos, comprovado pela devolução em tempo hábil, e apresentou provas do pagamento de despesas com pessoal.

No primeiro ponto atacado pela defesa do escritório de Valverde comprovou-se que, apesar do vice-prefeito Maurício Carvalho ter feito um repasse fora do padrão exigido pela legislação eleitoral, havia verbas disponíveis suficientes em conta para o pagamento de despesas, dissipando qualquer dúvida sobre a utilização desse recurso. “Como pode ser observado, nesse ponto o embargante está com a razão, havia um saldo na conta do embargante no valor de R$ 40.967,68 proveniente de outros tipos de recursos, o qual não foi considerado pelo analista de contas”, diz o juiz em trecho da sentença.
Um segundo eixo do processo foi a discussão sobre a regularidade de pagamentos ao pessoal contratado. Na verdade, os analistas não observaram que o comitê comprovou através de recibos e transferências a contraprestação financeira pelos serviços de vários profissionais utilizados na campanha. “… No caso, verifica-se que não se trata de falta de comprovação de gastos de campanha, mas sim de falta de documentos que comprovassem que os profissionais contratados tinham vasta experiência”, analisou o magistrado. O fato de esses profissionais não comprovarem sua experiência de seu ofício por si só não acarreta em reprovação das contas, segundo a defesa.

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Após a análise dos pontos controversos, Jonnhy Gustavo sentenciou: “… Ante o exposto, conheço dos presentes embargos de declaração, e lhes dou parcial provimento para, atribuindo-lhes efeitos modificativos, suprir a omissão/erro existente e julgar aprovadas, com ressalvas, as contas de HILDON DE LIMA CHAVES, relativas à campanha eleitoral de 2020…”

Com destaque no Estado em virtude de sua atuação diligente , o escritório Valverde Chahaira Advocacia Especializada, liderado pelo Prof. Dr. Bruno Valverde, emitiu nota informando que a aprovação das contas da campanha do prefeito Hildon Chaves é resultado da comprovação de argumentos técnicos/ jurídicos acerca da regularidade das ações e despesas da campanha, que foi também transparente, proba e de ímpar lisura.

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