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Especialistas afirmam que centralização de votos no TSE não fragiliza segurança da votação

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Após a lentidão ocorrida na totalização dos votos das eleições municipais do último domingo, 15, e sob a suspeita de pelo menos dois ataques hackers, a discussão sobre a segurança da centralização do sistema de contagem de votos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou a ser assunto entre autoridades e órgãos de estado.

Até as últimas eleições de 2018, os boletins das urnas eram transmitidos para os computadores dos tribunais regionais eleitorais, que totalizavam os votos e enviavam o resultado ao TSE. Neste ano, o tribunal mudou o procedimento e centralizou a totalização dos votos em Brasília.

No domingo, apenas quase sete horas após o encerramento da votação, o resultado de todos os municípios havia sido divulgado pela corte. O motivo de toda a demora, segundo o ministro Luís Roberto Barroso, havia sido um problema técnico no núcleo de processamento do supercomputador que apura a contagem.

Em sessão remota virtual realizada na terça-feira (17), Barroso pediu desculpas à população pelos inconvenientes e voltou a garantir que nenhum prejuízo foi sofrido durante o processo eleitoral.

“Eu peço desculpas aos colegas e a sociedade brasileira por essa dificuldade que enfrentamos, mas esclareço que não houve nenhum tipo de comprometimento para a fidedignidade do voto, para a fidelidade da manifestação da vontade popular”, pronunciou.

Barroso, em um primeiro momento, chegou a dizer aos jornalistas que não era simpático a centralização da totalização dos votos. Ainda assim, defendeu que a medida não prejudicou o processo. Em 2018, a Polícia Federal divulgou um relatório, após uma perícia no sistema eleitoral, que informava que a centralização minimizaria a exposição de dados e teria potencial de melhorar “consideravelmente a segurança operacional” do sistema.

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Segundo o especialista em segurança digital, Bruno Teles, Chief Operating Officer da startup e plataforma BughHunt, os problemas técnicos do TSE e as tentativas de ataques sofridas afetaram apenas serviços online e pode ter gerado consequências apenas para a reputação das eleições, mas não atingem o sigilo dos votos ou a destinação da escolha de 113 milhões de brasileiros.

“Os ataques ocorridos na última eleição do TSE não trazem riscos a confiabilidade do processo eleitoral porque foram ataques que não tiveram uma relação direta com as urnas eletrônicas e nem com o sistema de contagem dos votos. Com relação a centralização da contagem dos votos, teoricamente é a melhor solução. Acaba trocando todos os 27 pontos de contagem dos dados e passa a ter somente um ponto onde os dados são manipulados. Então sob essa ótica de segurança, acaba melhorando a confidencialidade e a integridade dos resultados”, avalia.

Segundo o TSE, em dez anos, a centralização do sistema, utilizada pela primeira vez nestas eleições, vai levar a uma economia de R$ 65 milhões com gastos em tecnologia pela Justiça Eleitoral do País. A comparação é com o gasto estimado caso fosse retomada a contagem de votos pelos Tribunais Regionais Eleitorais de cada estado e do Distrito Federal, que ficaria em R$ 130 milhões para o mesmo período de uma década.

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Como funciona a urna eletrônica?
Antes da votação, o TSE permite a auditoria do código da urna, dando a especialistas e partidos a oportunidade de averiguar potenciais irregularidades antes de fechar o sistema que será instalado na urna. Algumas semanas antes do pleito, o código é “lacrado”, com uma assinatura digital que garante que ele não foi alterado após a data. Qualquer alteração produziria uma chave diferente que seria facilmente detectável. Dias antes, os dados da zona e da sessão eleitoral em que a urna está são carregados nela, além de dados dos futuros políticos.

No dia da eleição, a urna, que não é conectada a nenhum tipo de internet, contabiliza os votos e grava os resultados com criptografia em um cartão CompactFlash que são extraídos no final do processo para um pendrive USB. Dentro do pendrive ficam gravados um boletim da urna, o registro digital do voto, dados de quem não foi votar, além de justificativas. O Registro Digital do Voto (RDV), instalado em um equipamento de nome memória de resultado, é transmitido para totalização em algum ponto de acesso à rede da Justiça Eleitoral. Essa rede também é isolada da internet na maior parte do Brasil, exceto em alguns lugares mais distantes, onde é necessário transmitir os dados protegidos por uma VPN pela internet via satélite.

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Ministério Público opina favorável ao recurso de defesa e Hildon Chaves tem contas de campanha aprovadas pela Justiça Eleitoral

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A promotora Tânia Garcia Santiago opinou pelo deferimento dos embargos de declaração com efeito infringente , modificando a decisão anterior do Juízo Eleitoral

O juiz eleitoral Johnny Gustavo Clemes acatou o recurso da defesa do prefeito Hildon Chaves, requerido pelo advogado Bruno Valverde, e garantiu a aprovação de suas contas de campanha. A promotora Tânia Garcia Santiago opinou pelo deferimento dos embargos de declaração com efeito infringente , modificando a decisão anterior do Juízo Eleitoral. No entendimento do magistrado, convencido pelos argumentos técnicos levados aos autos, o comitê financeiro do candidato não cometeu irregularidades porque sanou a dúvida sobre o repasse irregular de recursos, comprovado pela devolução em tempo hábil, e apresentou provas do pagamento de despesas com pessoal.

No primeiro ponto atacado pela defesa do escritório de Valverde comprovou-se que, apesar do vice-prefeito Maurício Carvalho ter feito um repasse fora do padrão exigido pela legislação eleitoral, havia verbas disponíveis suficientes em conta para o pagamento de despesas, dissipando qualquer dúvida sobre a utilização desse recurso. “Como pode ser observado, nesse ponto o embargante está com a razão, havia um saldo na conta do embargante no valor de R$ 40.967,68 proveniente de outros tipos de recursos, o qual não foi considerado pelo analista de contas”, diz o juiz em trecho da sentença.
Um segundo eixo do processo foi a discussão sobre a regularidade de pagamentos ao pessoal contratado. Na verdade, os analistas não observaram que o comitê comprovou através de recibos e transferências a contraprestação financeira pelos serviços de vários profissionais utilizados na campanha. “… No caso, verifica-se que não se trata de falta de comprovação de gastos de campanha, mas sim de falta de documentos que comprovassem que os profissionais contratados tinham vasta experiência”, analisou o magistrado. O fato de esses profissionais não comprovarem sua experiência de seu ofício por si só não acarreta em reprovação das contas, segundo a defesa.

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Após a análise dos pontos controversos, Jonnhy Gustavo sentenciou: “… Ante o exposto, conheço dos presentes embargos de declaração, e lhes dou parcial provimento para, atribuindo-lhes efeitos modificativos, suprir a omissão/erro existente e julgar aprovadas, com ressalvas, as contas de HILDON DE LIMA CHAVES, relativas à campanha eleitoral de 2020…”

Com destaque no Estado em virtude de sua atuação diligente , o escritório Valverde Chahaira Advocacia Especializada, liderado pelo Prof. Dr. Bruno Valverde, emitiu nota informando que a aprovação das contas da campanha do prefeito Hildon Chaves é resultado da comprovação de argumentos técnicos/ jurídicos acerca da regularidade das ações e despesas da campanha, que foi também transparente, proba e de ímpar lisura.

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