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O PAGADOR DE PROMESSAS AO CONTRÁRIO: Sebastião Viana só cumpriu duas promessas de campanha, diz site

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Um levantamento do Portal de Notícias da Globo, o G1, apontou que o governador Sebastiao Viana, do Acre, cumpriu apenas duas das 25 promessas feitas durante a campanha para reeleição, em 2014: devolver a administração da BR-364 para União e refazer acessos às cidades de Feijó, Tarauacá e Porto Acre.

Outras duas promessas foram parcialmente cumpridas pelo governador petista: reforma do Presídio Francisco d’Oliveira Conde, m Rio Branco, e construção de rodoviárias em Cruzeiro do Sul (que não saiu do papel), Tarauacá (já entregue à população) e Feijó (sendo terminada.

O site de notícias, que chegou a reconhecer Sebastião Viana como o pior governador do país, sendo o que menos cumpriu o que prometeu, listou desde o primeiro ano do segundo mandato de Viana, as propostas que o governador acreano nunca tirou do papel, nem em partes.

Entre elas estão: criar a delegacia da 6ª Regional em Rio Branco, instalar a Central de Penas Alternativas, construir uma ponte entre os bairros VX e Aeroporto Velho, na Capital, e outra em Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves. Também tem a construção de dois mini portos em Porto Acre e Rio Caeté e, ainda, a criação do complexo industrial florestal de Tarauacá.

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Ministério Público opina favorável ao recurso de defesa e Hildon Chaves tem contas de campanha aprovadas pela Justiça Eleitoral

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A promotora Tânia Garcia Santiago opinou pelo deferimento dos embargos de declaração com efeito infringente , modificando a decisão anterior do Juízo Eleitoral

O juiz eleitoral Johnny Gustavo Clemes acatou o recurso da defesa do prefeito Hildon Chaves, requerido pelo advogado Bruno Valverde, e garantiu a aprovação de suas contas de campanha. A promotora Tânia Garcia Santiago opinou pelo deferimento dos embargos de declaração com efeito infringente , modificando a decisão anterior do Juízo Eleitoral. No entendimento do magistrado, convencido pelos argumentos técnicos levados aos autos, o comitê financeiro do candidato não cometeu irregularidades porque sanou a dúvida sobre o repasse irregular de recursos, comprovado pela devolução em tempo hábil, e apresentou provas do pagamento de despesas com pessoal.

No primeiro ponto atacado pela defesa do escritório de Valverde comprovou-se que, apesar do vice-prefeito Maurício Carvalho ter feito um repasse fora do padrão exigido pela legislação eleitoral, havia verbas disponíveis suficientes em conta para o pagamento de despesas, dissipando qualquer dúvida sobre a utilização desse recurso. “Como pode ser observado, nesse ponto o embargante está com a razão, havia um saldo na conta do embargante no valor de R$ 40.967,68 proveniente de outros tipos de recursos, o qual não foi considerado pelo analista de contas”, diz o juiz em trecho da sentença.
Um segundo eixo do processo foi a discussão sobre a regularidade de pagamentos ao pessoal contratado. Na verdade, os analistas não observaram que o comitê comprovou através de recibos e transferências a contraprestação financeira pelos serviços de vários profissionais utilizados na campanha. “… No caso, verifica-se que não se trata de falta de comprovação de gastos de campanha, mas sim de falta de documentos que comprovassem que os profissionais contratados tinham vasta experiência”, analisou o magistrado. O fato de esses profissionais não comprovarem sua experiência de seu ofício por si só não acarreta em reprovação das contas, segundo a defesa.

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Após a análise dos pontos controversos, Jonnhy Gustavo sentenciou: “… Ante o exposto, conheço dos presentes embargos de declaração, e lhes dou parcial provimento para, atribuindo-lhes efeitos modificativos, suprir a omissão/erro existente e julgar aprovadas, com ressalvas, as contas de HILDON DE LIMA CHAVES, relativas à campanha eleitoral de 2020…”

Com destaque no Estado em virtude de sua atuação diligente , o escritório Valverde Chahaira Advocacia Especializada, liderado pelo Prof. Dr. Bruno Valverde, emitiu nota informando que a aprovação das contas da campanha do prefeito Hildon Chaves é resultado da comprovação de argumentos técnicos/ jurídicos acerca da regularidade das ações e despesas da campanha, que foi também transparente, proba e de ímpar lisura.

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