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Programa Compras Abertas PVH vai garantir ampla participação e transparência na gestão, afirma Vinícius Miguel

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Para o candidato, proporcionar transparência e ampla concorrência nas compras públicas é um dos passos para garantir a eficiência na aplicação dos recursos públicos, dando ao cidadão a certeza de que o imposto pago por cada um deles é devolvido em forma de benefício coletivo

Ter uma gestão transparente e combater a corrupção está entre as bandeiras defendidas pelo candidato a prefeito de Porto Velho, Vinícius Miguel, pela coligação “Porto Velho em Boas Mãos!”.

Para o candidato, proporcionar transparência e ampla concorrência nas compras públicas é um dos passos para garantir a eficiência na aplicação dos recursos públicos, dando ao cidadão a certeza de que o imposto pago por cada um deles é devolvido em forma de benefício coletivo.

Entre as medidas a serem adotadas por Vinícius Miguel em sua gestão à frente da prefeitura de Porto Velho está a criação do programa Compras Abertas PVH. “Esse programa tem a finalidade de criar um ambiente ético, competitivo e transparente nos processos de compras públicas, implementando uma série de medidas de democratização”, explicou o candidato.

Medida que, segundo ele, é bastante necessária para combater o risco de corrupção e garantir a lisura nos negócios públicos. “É assegurar a ampla participação e concorrência nos processos de compras, permitindo o acompanhamento de cada processo e cada etapa, sem favorecimento e interesses próprios”.

Entre as ações presentes no programa, que deve contar com apoio técnico dos institutos de pesquisa e universidade, estão:

a) A integração dos cadastros comerciais e fazendários do município com o de compras públicas de Porto Velho, de maneira que aquele cadastrado nos órgãos fazendários, ambientais e demais cadastros de serviço público, receberão alerta por e-mail de quando tiver uma licitação do ramo da empresa e poderão baixar o edital integral, ou acompanhar o resultado da licitação com vencedores caso não queira participar;

b) Curso para pequeno e médio empresário em plataforma EAD de como participar com licitação, tirando dúvida e explicando canais de denúncias e reclamações;

C) Elaboração de aplicativo para o fornecer contratado acompanhar o andamento do processo quando empenhado, liquidado e fila de pagamento de ordem cronológica sem preferência com aviso de mudança de status, sem prejuízo de ir ao portal de transparência.

“É garantindo a ampla divulgação, participação e o acompanhamento de forma transparente que vamos vencer barreiras e combater possíveis práticas de corrupção. Prezando sempre pelo custo-benefício dos serviços ou produtos adquiridos pelo Executivo Municipal”, assinalou Vinícius Miguel.

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Em tempo recorde: TSE repele tentativa de cassação do governador de Rondônia

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Em tempo recorde o TSE jogou um balde de agua fria no grupo político do Senador Marcos Rogério, derrotado na eleição de 2022 para o governo do estado.
Isso porque durou apenas 16 dias a tramitação no TSE de dois recursos que visavam cassar o mandato eletivo do governador Marcos Rocha e do Vice Sergio Gonçalves.
É que tanto o PL quanto o ex-candidato Daniel Pereira recorreram ao TSE visando reformar a decisão proferida pelo Tribunal Eleitoral de Rondônia que afastou a pretensão de cassação dos atuais mandatários do estado.
Na ação, alegavam a prática de abuso de poder em razão de diversas condutas que arrolaram como ilícitas, dentre as quais uso de telemarketing e a revogação da estação ecológica Soldado da Borracha. Nesta última ação o TRE afastou a condenação por maioria de votos, ficando vencido o desembargador Miguel Mônico e o juiz Igor Habib, que votaram pela cassação da chapa de Rocha para que nova eleição fosse realizada no Estado.
Mas para o relator dos recursos no TSE, ministro Raul Araújo, as provas da pratica do abuso alegado pelo PL e por Daniel Pereira eram frágeis, ou seja, o acervo probatório não demonstrou nenhum traço dos alegados ilícitos eleitorais, ainda mais com nota de gravidade que ampare minimamente a pretensão recursal, motivo pelo qual manteve a absolvição do governador Marcos Rocha e do vice Sergio Gonçalves.
Quem comemorou a decisão foi o causídico que defende o governador e o vice, o advogado Nelson Canedo. Para ele, essa decisão do TSE ocorreu graças as teses defensivas que foram criadas. Houve muito ruído periférico durante o tramite dessas ações; mas decidimos desconsiderar por completo o barulho que foi feito para focar no que de fato interessava: a defesa do cliente.
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