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Propaganda eleitoral começa em 16 de agosto e horário gratuito no rádio e TV no dia 26

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As regras da propaganda eleitoral em todo o país estão numa cartilha lançada pelo Tribunal Regional do Distrito Federal

 

O prazo para registro das candidaturas a presidente e a vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores e respectivos suplentes, deputados federais e deputados estaduais ou distritais termina nesta segunda-feira (15). Na terça-feira (16), começa a propaganda eleitoral dos candidatos, incluindo divulgação na internet e por alto-falantes, caminhadas, carreatas ou passeatas. O período da propaganda termina em 1º de outubro, véspera do primeiro turno das eleições, que ocorre no dia 2 de outubro.

Em 26 de agosto, tem início o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, que vai até 30 de setembro para os candidatos que concorrem ao primeiro turno.

O segundo turno será realizado no dia 30 do mesmo mês, caso nenhum candidato alcance maioria absoluta dos votos válidos na primeira votação, conforme estabelece o artigo 77 da Constituição.

As regras da propaganda eleitoral a serem seguidas pelos candidatos e observadas pelos eleitores encontram-se em cartilha lançada pelo Tribunal Regional do Distrito Federal (TRE-DF), que podem ser aplicadas às demais unidades da Federação, dado o caráter geral das normas, de acordo com a assessoria do tribunal. A cartilha foi elaborada com base nas inovações ocorridas na legislação eleitoral, em especial na Resolução TSE nº 23.610/2019, que dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral, e no calendário do pleito de 2022. A cartilha pode ser acessada no site do TRE-DF, que também oferece formulário para denúncias de propaganda eleitoral irregular.

De acordo com as regras, ninguém poderá impedir a propaganda eleitoral nem inutilizar, alterar ou perturbar os meios lícitos nela empregados, bem como realizar propaganda eleitoral vedada por lei ou por resoluções da Justiça Eleitoral. A legislação estabelece que a realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, não depende de licença da polícia. O candidato, partido político, federação ou coligação que promover o ato fará a devida comunicação à autoridade policial com, no mínimo, 24 horas de antecedência.

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Fake News

Não poderá haver propaganda que divulgue ou compartilhe fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral; que ofereça, prometa ou solicite dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza; que perturbe o sossego público, com algazarra, abuso de instrumentos sonoros e sinais acústicos; ou que incite atentado contra pessoa ou bens.

Animosidades

Também não poderá haver propaganda eleitoral que provoque animosidade entre as Forças Armadas ou contra elas, ou delas contra as classes e as instituições civis; que busque caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa, bem como atingir órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública; que deprecie a condição da mulher ou estimule sua discriminação em razão do sexo feminino, ou em relação a sua cor, raça ou etnia; que empregue meios publicitários destinados a  criar artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais.

Telemarketing

A legislação proíbe ainda a propaganda eleitoral por meio de telemarketing em qualquer horário, bem como por disparo em massa de mensagens instantâneas sem anuência do destinatário.

Luminosos

É vedada propaganda eleitoral mediante outdoors, inclusive eletrônicos, assim como a utilização de engenhos, equipamentos publicitários ou conjunto de peças de propaganda que, justapostas, assemelhem-se ou causem efeito visual de outdoor.

Brindes

São vedadas, na campanha eleitoral, confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato – ou com a sua autorização – de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.

Impressos

Em relação à distribuição de impressos, a legislação permite a veiculação de propaganda eleitoral mediante distribuição de folhetos, adesivos com a dimensão máxima de 0,5m² (meio metro quadrado), volantes e outros impressos, os quais devem ser editados sob a responsabilidade do partido político, federação, coligação ou candidato, sendo-lhes facultada a impressão em braile dos mesmos conteúdos.

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Adesivos em veículos

É proibido colar propaganda eleitoral em veículos, exceto adesivos microperfurados até a extensão total do parabrisa traseiro e, em outras posições, adesivos  que não excedam a 0,5m² (meio metro quadrado).

Som

O funcionamento de alto-falantes ou amplificadores de som, ressalvada a hipótese de comício de encerramento de campanha, somente é permitido entre as 8h e as 22h, sendo vedados a instalação e o uso desses equipamentos em distância inferior a 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União e do Distrito Federal, das sedes dos Tribunais Judiciais, dos quartéis e de outros estabelecimentos militares; dos hospitais e das unidades de saúde; das escolas, bibliotecas públicas, igrejas, templos religiosos e teatros, quando em funcionamento.

Comícios

A realização de comícios e a utilização de aparelhagens de sonorização fixas são permitidas no horário compreendido entre as 8h e as 24h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas. É vedada a utilização de trios elétricos em campanhas eleitorais, exceto para a sonorização de comícios.

Showmícios

É proibida a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.

Atos do governo

A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos, configurando abuso de autoridade a publicidade diversa da permitida, ficando o responsável, se candidato, sujeito ao cancelamento do registro de sua candidatura ou do diploma.

 

 

Agência Senado/Foto: Roberto Suguino/Agência Senado
Com informações da Agência Câmara de Notícias e do TRE-DF
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Alex Redano é reeleito como o mais votado no Vale do Jamari para deputado estadual em Rondônia

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Só tenho que agradecer a Deus, minha família, meus amigos e apoiadores por essa grande vitória, fruto de muito trabalho e de muita entrega de toda a nossa

 

O campeão de votos, no Vale do Jamari, para deputado estadual nessas eleições em Rondônia é o atual presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), que foi candidato à reeleição e obteve   votos. Ele foi reeleito para o terceiro mandato consecutivo e o mais votado para estadual, entre os mais de 400 postulantes a uma das 24 cadeiras no Parlamento Estadual.

 

“Só tenho que agradecer a Deus, minha família, meus amigos e apoiadores por essa grande vitória, fruto de muito trabalho e de muita entrega de toda a nossa equipe. Fico muito feliz e surpreso até com essa votação maravilhosa, que nos dá ainda mais responsabilidade para seguir trabalhando por nossa população”, disse Redano, que comemorou junto com apoiadores nas ruas de Ariquemes a sua grande vitória.

Quem é Alex Redano

Alex Mendonça Alex é natural de Ramilândia, Paraná, chegando em Rondônia com sete anos. Filho de Jaime Mendonça Alves e Mercia Redano, ele passou a utilizar o sobrenome da mãe quando começou a ministrar cursos de modelo e manequim e a proferir palestras. Buscou capacitação e trabalhou 12 anos com cursos de modelos, palestras, bailes, shows de acrobacia de motos e outros eventos. Levou diversos artistas para Ariquemes, como. Isso lhe garantiu popularidade em toda a região de Ariquemes, tanto que nos anos 2000 se envolveu na política, e em 2004 se candidatou a vereador, sendo eleito com 600 votos, foi o mais votado de sua coligação.

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Passou a se dedicar inteiramente à política, trabalhando, especialmente, com projetos sociais. Em 2008 foi reeleito, com 900 votos. Em 2012, mais uma reeleição para vereador, com 1.312 votos. Com a credibilidade em alta, em 2014 se elegeu deputado estadual com 9.272 votos. Ocupou o cargo de terceiro secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, coisa rara em se tratando de deputado que estava no primeiro mandato. Alex Redano levou muitos recursos para Ariquemes e a grande região do Vale do Jamari. Em 2019, foi reeleito com 13.233 votos e na sequência da posse, foi eleito, com 24 votos para ocupar o mandato de Presidente da Assembleia Legislativa no biênio 2021/2022.

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