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Receita de Hildon na campanha é 56% de recurso próprio, e de Pimentel é 100% Fundo Eleitoral

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Prestação de contas parcial está no sistema de candidaturas da justiça eleitoral; não há dados do coronel Ronaldo Flores

O sistema de divulgação de candidaturas da justiça eleitoral atualizou a prestação de contas parcial dos candidatos que disputam as prefeituras. Em Porto Velho, a receita recebida para campanha do candidato à reeleição, prefeito Hildon Chaves (PSDB), em sua maior parte, 56,63%, é de recursos próprios, totalizando R$ 300 mil. No total, o candidato tem de receita R$ 529.712,50.

Pelo calendário eleitoral, domingo, 25 de outubro, foi o último dia para que os partidos políticos e candidatos enviassem à justiça eleitoral, por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), uma prestação de contas parcial, contendo registro de movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro ocirrida desde o inicio da campnha até 20 de outubro. Os dados atualizados no sistema de divulgação (DivulgaCand) são de 25 de outubro.

De todos os candidatos, o único que não tem registro da prestação de contas no sistema é o coronel Ronaldo Flores, do Solidariedade.

Da direção nacional do PSDB o candidato Hildon Chaves recebeu R$ 122.500,00, 23,13% do total, e doação de pessoas físicas são R$ 107.212,50 (20,24%). Ele é quem tem o maior número de doadores pessoas físicas.

Gastos contratados na campanha totalizam até agora, conforme informado à justiça eleitoral, R$ 394.064,13. São gastos com serviços prestados por terceiros, radio e TV, impulsionamento de conteúdo e contratação de pessoal.

O candidato do MDB, Williames Pimentel, é o que recebeu o maior aporte até agora, totalizando R$ 810.450,00, representando 100% de repasse de seu partido, por meio do Fundo Eleitoral. Da direção estadual do MDB constam R$ 500 mil, 61,69%, e da direção nacional do partido R$ 310.450,00, ou 38,31% do total da receita.

Na sua prestação de contas parcial já constam como despesas contratadas o valor de R$ 267.784,50, a maior parte para a produção de programas para ´radio e TV, totalizando R$ 163 mil. Há gastos também com impulsionamento de conteúdo, material impresso e locação de veículos.

A terceira maior receita até agora para a campanha é do deputado do PSL Sargento Eyder Brasil. Sua receita totaliza R$ 367.814,00, sendo a maior parte fornecida pelo partido _ R$ 337.915,00, 91,87% do total. Doações de pessoas físicas são R$ 29.900,00, o que corresponde a 8,13%.

Os gastos contratos somam R$ 228.241,15. Pela ordem de concentração de despesas são material impresso, despesa com pessoal, cessão ou locação de veículos e combustíveis.

A receita do advogado Breno Mendes é a quarta maior, totalizando R$ 296.510,00, e também 100% dos partidos que estão na campanha – direção nacional do Avante (partido do candidato) entra com R$ 280 mil, e direção estadual do Patriotas repassou R$ 6.510,00. Ambos do Fundo Eleitoral .

Até o momento, de acordo com os dados, a campanha de Breno Mendes contratou gastos no total de R$264.196,68, quase um empate com a receita recebida. São despesas com, pela ordem de maior gasto, material impresso, despesas com pessoal, programa de rádio e TV, serviço advocatício e publicidade por adesivos.

A 5ª maior receita da campanha para prefeito de Porto Velho é a do ex-deputado Lindomar Garçon (Republicanos). O total da receita é R$ 271.750,32, com a maior parte, 95,68% (R$ 260 mil) advinda do Fundo Eleitoral de seu partido, o Republicanos. Há registro de recursos próprios no valor de R$ 5 mil (1,840%), e três doadores pessoas físicas no valor de R$ 6.750,00.

A campanha de Garçon ultrapassou a receita com as despesas contratadas. Elas somam R$ 276.177,40, e pela ordem de mais recursos destinados elas foram feitas com publicidade de adesivos, programa de rádio e TV, material impresso, cessão ou locação de veículo e publicidade de carro de som .

A vereadora Cristiane Lopes, candidata à prefeita pelo PP, tem a 6ª maior receita, advinda do diretório estadual de seu partido, que até agora entrou com R$ 190 mil do Fundo Eleitoral, o que corresponde a 88,54%, e da direção estadual do PROS, com R$ 16 mil, representando 7,64%.

Na prestação de contas da candidata constam R$ 120.785,00 de despesas contratadas. São gastos com programas de rádio e TV, material impresso, impulsionamento de conteúdo e cessão e locação de veículos.

A quase totalidade dos recursos de Ramon Cajuí (PT) vem do Fundo Eleitoral de seu partido, R$ 151.000,00. Há doação de pessoas físicas, totalizando R$ 152.150,00 a receita, e R$ 40.600,00 o valor das despesas contratadas.

Partido coligado entra com a maior parte

A receita do professor universitário Vinicius Miguel, de R$ 66.815,86, é na maior parte proveniente do Fundo Eleitoral do partido coligado a seu partido, o Cidadania. São R$ 30.398,00, o que representa 45,5%, pelo diretório estadual do PDT. O diretório municipal do Cidadania entrou com R$ 14.470,00 (21,66%).

O valor da despesas contratadas pela campanha de Viniciius Miguel já superam a receita. A prestação de contas indica R$ 73.600,00 de despesas contatadas. Entre as despesas estão serviços advocatícios, programas de rádio e TV e serviços contábeis.

Mara Paraguassu

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Ministério Público opina favorável ao recurso de defesa e Hildon Chaves tem contas de campanha aprovadas pela Justiça Eleitoral

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A promotora Tânia Garcia Santiago opinou pelo deferimento dos embargos de declaração com efeito infringente , modificando a decisão anterior do Juízo Eleitoral

O juiz eleitoral Johnny Gustavo Clemes acatou o recurso da defesa do prefeito Hildon Chaves, requerido pelo advogado Bruno Valverde, e garantiu a aprovação de suas contas de campanha. A promotora Tânia Garcia Santiago opinou pelo deferimento dos embargos de declaração com efeito infringente , modificando a decisão anterior do Juízo Eleitoral. No entendimento do magistrado, convencido pelos argumentos técnicos levados aos autos, o comitê financeiro do candidato não cometeu irregularidades porque sanou a dúvida sobre o repasse irregular de recursos, comprovado pela devolução em tempo hábil, e apresentou provas do pagamento de despesas com pessoal.

No primeiro ponto atacado pela defesa do escritório de Valverde comprovou-se que, apesar do vice-prefeito Maurício Carvalho ter feito um repasse fora do padrão exigido pela legislação eleitoral, havia verbas disponíveis suficientes em conta para o pagamento de despesas, dissipando qualquer dúvida sobre a utilização desse recurso. “Como pode ser observado, nesse ponto o embargante está com a razão, havia um saldo na conta do embargante no valor de R$ 40.967,68 proveniente de outros tipos de recursos, o qual não foi considerado pelo analista de contas”, diz o juiz em trecho da sentença.
Um segundo eixo do processo foi a discussão sobre a regularidade de pagamentos ao pessoal contratado. Na verdade, os analistas não observaram que o comitê comprovou através de recibos e transferências a contraprestação financeira pelos serviços de vários profissionais utilizados na campanha. “… No caso, verifica-se que não se trata de falta de comprovação de gastos de campanha, mas sim de falta de documentos que comprovassem que os profissionais contratados tinham vasta experiência”, analisou o magistrado. O fato de esses profissionais não comprovarem sua experiência de seu ofício por si só não acarreta em reprovação das contas, segundo a defesa.

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Após a análise dos pontos controversos, Jonnhy Gustavo sentenciou: “… Ante o exposto, conheço dos presentes embargos de declaração, e lhes dou parcial provimento para, atribuindo-lhes efeitos modificativos, suprir a omissão/erro existente e julgar aprovadas, com ressalvas, as contas de HILDON DE LIMA CHAVES, relativas à campanha eleitoral de 2020…”

Com destaque no Estado em virtude de sua atuação diligente , o escritório Valverde Chahaira Advocacia Especializada, liderado pelo Prof. Dr. Bruno Valverde, emitiu nota informando que a aprovação das contas da campanha do prefeito Hildon Chaves é resultado da comprovação de argumentos técnicos/ jurídicos acerca da regularidade das ações e despesas da campanha, que foi também transparente, proba e de ímpar lisura.

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