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TSE exige que eleitor use máscara para votar, até doentes infectados pode ir votar

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, reafirmou hoje (9) que os eleitores só poderão entrar nas seções eleitorais para votar se estiverem usando máscaras. As eleições municipais serão realizadas no próximo domingo (15) em todo país, exceto no Distrito Federal. Serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

LEIA MAIS:776 mortes na terra natal da candidata: TSE não proíbe a candidata infectada com Covid 19 Cristiane Lopes de ir votar nela mesmo no Domingo

Em setembro, o TSE elaborou um protocolo sanitário para garantir que os eleitores possam votar com segurança em meio à pandemia da covid-19.

Pelas regras, os eleitores só poderão para entrar nos locais de votação se estiverem usando máscaras faciais e deverão higienizar as mãos com álcool em gel antes e depois de votar. A distância de 1 metro entre eleitores e demais pessoas presentes às seções também deverá ser mantida. O TSE recomenda ainda que o eleitor leve sua própria caneta para assinar o caderno de votação.

No entendimento de Barroso, o uso de máscara “não é questão de livre arbítrio”. “Todo eleitor deve levar sua própria máscara, sair de casa com sua máscara. Esta não é uma ordem do TSE, mas é uma orientação de quase todos os municípios brasileiros. Esta é a regra no mundo inteiro. No mundo civilizado inteiro, as pessoas estão usando máscaras quando vão a um local público. Portanto, estamos apenas seguido recomendação médica e o senso comum. Se estiver sem máscara, não vota”, afirmou o ministro.

Segundo o presidente do TSE, as regras do protocolo sanitário serão fiscalizadas pelo mesário que estiver na função de chefe da seção eleitoral. “Em rigor, nem vai entrar ninguém no local de votação sem a máscara e não vai permanecer sem observar o distanciamento social. Se for necessário, ele [mesário] pode chamar a polícia, mas essa haverá de ser uma situação puramente residual. No mundo civilizado, as pessoas cumprem as regras e respeitam as outras”, disse Barroso.

COM INFORMAÇÕES TSE

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Em tempo recorde: TSE repele tentativa de cassação do governador de Rondônia

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Em tempo recorde o TSE jogou um balde de agua fria no grupo político do Senador Marcos Rogério, derrotado na eleição de 2022 para o governo do estado.
Isso porque durou apenas 16 dias a tramitação no TSE de dois recursos que visavam cassar o mandato eletivo do governador Marcos Rocha e do Vice Sergio Gonçalves.
É que tanto o PL quanto o ex-candidato Daniel Pereira recorreram ao TSE visando reformar a decisão proferida pelo Tribunal Eleitoral de Rondônia que afastou a pretensão de cassação dos atuais mandatários do estado.
Na ação, alegavam a prática de abuso de poder em razão de diversas condutas que arrolaram como ilícitas, dentre as quais uso de telemarketing e a revogação da estação ecológica Soldado da Borracha. Nesta última ação o TRE afastou a condenação por maioria de votos, ficando vencido o desembargador Miguel Mônico e o juiz Igor Habib, que votaram pela cassação da chapa de Rocha para que nova eleição fosse realizada no Estado.
Mas para o relator dos recursos no TSE, ministro Raul Araújo, as provas da pratica do abuso alegado pelo PL e por Daniel Pereira eram frágeis, ou seja, o acervo probatório não demonstrou nenhum traço dos alegados ilícitos eleitorais, ainda mais com nota de gravidade que ampare minimamente a pretensão recursal, motivo pelo qual manteve a absolvição do governador Marcos Rocha e do vice Sergio Gonçalves.
Quem comemorou a decisão foi o causídico que defende o governador e o vice, o advogado Nelson Canedo. Para ele, essa decisão do TSE ocorreu graças as teses defensivas que foram criadas. Houve muito ruído periférico durante o tramite dessas ações; mas decidimos desconsiderar por completo o barulho que foi feito para focar no que de fato interessava: a defesa do cliente.
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