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Vinícius Miguel apresenta propostas de incentivo à cultura e demostra preocupação com o setor

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Para o candidato, o setor cultural é um segmento importante para a sociedade e deve receber o mesmo olhar que as demais áreas

O candidato a prefeito de Porto Velho pela coligação Cidadania23, Rede Sustentabilidade e PDT “Porto Velho em Boas Mãos!”, Vinícius Miguel, traz, em seu Plano de Governo, propostas para valorizar e fomentar a cultura em Porto Velho, um dos setores mais afetados pela crise econômica causada pela pandemia do coronavírus.

“Boa parte das produções e eventos culturais está suspensa e dificilmente deve retornar a curtíssimo prazo. Algumas coisas estão sendo reabertas, reorganizada, porém, agora, a gente tropeça em novos surtos do coronavirus não só no Brasil, mas no mundo todo. O que nos enche, inclusive, de medo e acende a luz de alerta e cuidado”.

Diante do cenário pandêmico e das restrições sanitárias, Vinícius Miguel disse que é preciso entender esse extremo desafio que mobiliza forças e energias para o enfrentamento da Covid-19 e pensar, com urgência, na saúde, sustentabilidade e segurança financeira dos atores da cultura. “É evidente que é necessário pensar numa alternativa de renda que tire os artistas dessa situação agravada pela pandemia”.

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Para o candidato, o setor cultural é um segmento importante para a sociedade e deve receber o mesmo olhar que as demais áreas. Ele afirma que pretende promover um processo de democratização, por meio de editais, que assegure uma disputa pública de forma ética, transparente e sem direcionamento. “Uma forma de acessibilidade onde toda e qualquer pessoa possa se sentir incluída, bastando, para isso, participar de um processo seletivo”.

PLANO DE GOVERNO

Em seu plano de governo, Vinícius Miguel afirma que buscará potencializar o setor cultural, em todos os segmentos, sempre pautado pela política de igualdade, promoção da dignidade e combate à intolerância.
Veja algumas propostas no Plano de Governo para a cultura

FONTE: INTERNET

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Ministério Público opina favorável ao recurso de defesa e Hildon Chaves tem contas de campanha aprovadas pela Justiça Eleitoral

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A promotora Tânia Garcia Santiago opinou pelo deferimento dos embargos de declaração com efeito infringente , modificando a decisão anterior do Juízo Eleitoral

O juiz eleitoral Johnny Gustavo Clemes acatou o recurso da defesa do prefeito Hildon Chaves, requerido pelo advogado Bruno Valverde, e garantiu a aprovação de suas contas de campanha. A promotora Tânia Garcia Santiago opinou pelo deferimento dos embargos de declaração com efeito infringente , modificando a decisão anterior do Juízo Eleitoral. No entendimento do magistrado, convencido pelos argumentos técnicos levados aos autos, o comitê financeiro do candidato não cometeu irregularidades porque sanou a dúvida sobre o repasse irregular de recursos, comprovado pela devolução em tempo hábil, e apresentou provas do pagamento de despesas com pessoal.

No primeiro ponto atacado pela defesa do escritório de Valverde comprovou-se que, apesar do vice-prefeito Maurício Carvalho ter feito um repasse fora do padrão exigido pela legislação eleitoral, havia verbas disponíveis suficientes em conta para o pagamento de despesas, dissipando qualquer dúvida sobre a utilização desse recurso. “Como pode ser observado, nesse ponto o embargante está com a razão, havia um saldo na conta do embargante no valor de R$ 40.967,68 proveniente de outros tipos de recursos, o qual não foi considerado pelo analista de contas”, diz o juiz em trecho da sentença.
Um segundo eixo do processo foi a discussão sobre a regularidade de pagamentos ao pessoal contratado. Na verdade, os analistas não observaram que o comitê comprovou através de recibos e transferências a contraprestação financeira pelos serviços de vários profissionais utilizados na campanha. “… No caso, verifica-se que não se trata de falta de comprovação de gastos de campanha, mas sim de falta de documentos que comprovassem que os profissionais contratados tinham vasta experiência”, analisou o magistrado. O fato de esses profissionais não comprovarem sua experiência de seu ofício por si só não acarreta em reprovação das contas, segundo a defesa.

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Após a análise dos pontos controversos, Jonnhy Gustavo sentenciou: “… Ante o exposto, conheço dos presentes embargos de declaração, e lhes dou parcial provimento para, atribuindo-lhes efeitos modificativos, suprir a omissão/erro existente e julgar aprovadas, com ressalvas, as contas de HILDON DE LIMA CHAVES, relativas à campanha eleitoral de 2020…”

Com destaque no Estado em virtude de sua atuação diligente , o escritório Valverde Chahaira Advocacia Especializada, liderado pelo Prof. Dr. Bruno Valverde, emitiu nota informando que a aprovação das contas da campanha do prefeito Hildon Chaves é resultado da comprovação de argumentos técnicos/ jurídicos acerca da regularidade das ações e despesas da campanha, que foi também transparente, proba e de ímpar lisura.

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