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Barroso diz que crimes digitais são ameaça à liberdade de expressão

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Tendo como mote o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) fez hoje (3) um debate no qual foi ressaltada a relevância, tanto da liberdade de imprensa como da liberdade de expressão, para o exercício da democracia. A abertura do seminário teve a participação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Barroso disse que a censura foi prática adotada em diversos momentos da história brasileira e que atualmente algo similar é feito por “milícias digitais coordenadas” que fazem “campanhas de desinformação, teorias conspiratórias e campanhas de ódio com efeito silenciador do discurso alheio”.

“Até aqui, nossas preocupações era quando havia interferência estatal na liberdade de expressão. Agora mudaram os inimigos da liberdade de expressão”, disse referindo-se a campanhas que funcionam por meio de ataques a oradores, em tons depreciativos e “que querem calar uma posição de fala”. “São milícias digitais coordenadas para inundar as redes sociais, de forma a diluir discurso sério e verdadeiro que contrarie o seu entendimento”, completou o ministro ao classificar como “mercenários” os profissionais que são remunerados para “fazer esse tipo de papel” por meio da divulgação de notícias fraudulentas. 

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Segundo Barroso, a liberdade de expressão é pressuposto do exercício de outros direitos, como o do voto, mas, para tanto, o cidadão precisa ser informado adequadamente. “A liberdade de expressão é indispensável para a preservação da cultura, da memória e da história de uma sociedade. No entanto, vivemos um momento marcado pelas campanhas de desinformação, de ódio e de ataques à democracia e às instituições. Momento que traz preocupações e reflexões totalmente diversas das que lidávamos há até pouco tempo”, concluiu.

Segurança

Representante da Unesco no Brasil, Marlova Noleto, disse que a entidade lança, a cada dois anos, um relatório que aborda a segurança de jornalistas e o perigo da impunidade àqueles que praticam crimes contra esses profissionais. “O relatório aponta que, na última década, morreu um jornalista a cada quatro dias, e que 156 jornalistas foram assassinados em 2018 e 2019”.

A Unesco chama a atenção também para o aumento do uso de forças policiais e de segurança em eventos de protesto. “Em 2015, jornalistas foram impedidos de cobrir 15 eventos de protestos. E em 2019 esse número mais que dobrou, chegando 32 protestos”, disse. “Precisamos que os jornalistas possam trabalhar em segurança; que tenham seus direitos respeitados; e que todos estejamos comprometidos em fortalecer a liberdade de imprensa e o bom jornalismo”.

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O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Flávio Lara Resende, disse que informação é um bem público e um direito garantido pela Constituição que exige “constante vigilância”. Lara Resende destacou que nem mesmo os ataques e as tentativas de desacreditar a fala dos veículos de comunicação são capazes de parar a imprensa que, segundo ele, “continua nas ruas para levar à população conteúdo com credibilidade”.

Lara Resende citou um relatório segundo o qual “quase 6 agressões por minuto” são dirigidas a jornalistas. “Por algum motivo muitos brasileiros não têm ideia exata da importância da liberdade de expressão para a democracia. É um papel que cabe, a nós da imprensa, tentar explicar da melhor forma possível. Sem emoção, sem ódio e de forma clara porque a liberdade de expressão é importante tanto para a democracia como para melhorar a parte econômica do país”.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Geral

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MMA abre edital para concessão da Floresta Nacional de Canela, no RS

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O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, lançou hoje (6), o edital para concessão da Floresta Nacional de Canela (Flona de Canela), localizada no Rio Grande do Sul. O objetivo é fomentar o ecoturismo nessa unidade, a exemplo de outras frentes similares que estão sendo desenvolvidas em outros parques nacionais e unidades de conservação federais.

De acordo com o MMA, o edital, lançado em evento no município gaúcho de Canela, “estabelece obrigações para os investidores, como a manutenção da brigada de incêndio da unidade e o monitoramento e manejo de espécies”, conforme informa o ministério.

A expectativa é de que a concessionária vencedora realize também serviços como a manutenção, limpeza e infraestrutura, de forma a tornar a experiência de ecoturismo mais atrativa e segura.

“Conforme modelagem desenvolvida em conjunto com o Programa de Parcerias de Investimento do Governo Federal (PPI), a previsão de investimentos totaliza mais de R$ 9 milhões em infraestrutura e supera R$ 84 milhões em despesas operacionais, priorizando a geração de emprego e renda”, informou a pasta.

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O processo de concessão prevê o desenvolvimento de estudos de viabilidade, no qual serão apresentadas as regras para participação dos interessados na concessão.

A Flona de Canela tem uma área de aproximadamente 557 hectares, com altitudes que variam de 740 a 840 metros. A unidade apresenta áreas de Mata Atlântica, e se destaca entre as turísticas com maior potencial na principal rota turística do Sul do Brasil, a Serra Gaúcha.

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Geral

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