PORTO VELHO

Geral

Câmara aprova projeto que prevê pagamento proporcional em pedágios

Geral


A Câmara dos Deputados aprovou hoje (6), por 276 votos a 90, o Projeto de Lei (PL) 886/21 que autoriza a implantação de sistema eletrônico de livre passagem em pedágios, com identificação automática dos usuários, conhecido como free-flow. A proposta, que já havia sido aprovada pelo Senado em março, vai agora à sanção presidencial.

O sistema free-flow funciona por meio de equipamentos de identificação e classificação veicular capazes de verificar, nos locais onde estejam instalados, quais são os veículos que por ali passam e quais as características. Com isso, não é necessário que o motorista tenha que parar na praça de pedágio para efetuar o pagamento da tarifa.

De acordo com o projeto a adoção desse sistema vai possibilitar o pagamentos de tarifas que “guardem maior proporcionalidade com o trecho da via efetivamente utilizado”. Pela proposta, caberá ao Poder executivo regulamentar esse tipo de sistema.

“O Contran [Conselho Nacional de Trânsito] estabelecerá os meios técnicos, de uso obrigatório, para garantir a identificação dos veículos que transitarem por rodovias e vias urbanas com cobrança de uso pelo sistema de livre passagem”, diz o projeto.

Leia Também:  Justiça determina de 70% a 85% dos ônibus circulem em SP

O novo sistema valerá para os novos contratos de concessão de rodovias. Para os contratos de concessão em curso nos quais não seja possível implementar o sistema de livre passagem, a regulamentação deverá prever a possibilidade de celebração de termo aditivo para viabilizar a concessão de benefícios tarifários a usuários frequentes.

O projeto modifica ainda a Lei 10.233/01, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, para prever que o sistema de cobrança do pedágio seja proporcional ao trecho da via efetivamente utilizado.

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Geral

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Geral

Polícia Federal investiga fraude na concessão do auxílio emergencial

Publicados

em


A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal deflagraram hoje (26) em Guarapari, no Espírito Santo, a Operação Mendacium, visando combater crimes de fraudes no benefício do Auxílio Emergencial, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

A ação conta com a participação de cinco policiais federais e dois auditores da Receita que cumprem um mandado de prisão preventiva e um de busca e apreensão. Foi determinado, também, o bloqueio de bens de um investigado. Segundo a PF, foram apreendidos, no local da busca, equipamentos de mídia em geral e um documento falso.

“A operação apura o cometimento de crimes de falsidade ideológica, estelionato contra a União e lavagem de capitais, decorrentes do recebimento indevido do auxílio emergencial do governo federal, em razão da pandemia associada à covid-19”, informou a Polícia Federal.

O investigado praticou fraude utilizando pelo menos seis nomes diferentes, “através do uso de documentos, como, por exemplo, diversos CPFs (Cadastro de Pessoa Física) falsos para receber esses auxílios”, acrescentou a PF.

O próximo passo da investigação abrange a preparação de laudo pericial e a análise dos equipamentos de mídia, na expectativa de verificar a participação de outros envolvidos. Os nomes dos investigados ainda não foram divulgados.

Leia Também:  Justiça determina de 70% a 85% dos ônibus circulem em SP

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC Geral

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍCIA

RONDÔNIA

PORTO VELHO

POLÍTICA RO

MAIS LIDAS DA SEMANA