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Fábio Faria assina portaria de criação do programa Digitaliza Brasil

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O ministro das Comunicações, Fábio Faria, assinou na tarde de hoje (4) portarias de criação de dois programas relacionados à rádio e teledifusão. A primeira institui a criação do programa Digitaliza Brasil, que viabiliza a segunda fase de transição do sinal de televisão analógico para o digital.

“A primeira fase [da transição de sinal] teve o foco em regiões metropolitanas e grandes cidades e a segunda fase avança para o interior. O sinal digital já está em mais de 2 mil cidades e alcança 75% da população. A meta agora é encerrar as transmissões analógicas, o que acontecerá em 31 de dezembro de 2023”, comunicou o ministro.

Segundo Fábio Faria, o texto de criação do Digitaliza Brasil inclui metas e diretrizes para famílias de baixa renda, que deverão ter a transição de sinal custeada pela arrecadação do leilão do 5G – que deve acontecer ainda neste semestre.

Em síntese, o Digitaliza Brasil permitirá que outorgas públicas sejam disponibilizadas sem burocracia a municípios pequenos, que necessitam de ação de empresas privadas para realizar a digitalização.

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“Isso envolve a distribuição de 700 mil kits de digitalização que temos em estoque, a distribuição de até 4 milhões de kits de recepção para a população beneficiária de programas do governo federal e a infraestrutura de transmissão de TV a ser oferecida em 1.638 municípios”, complementou o secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão.

FM do celular

A segunda iniciativa assinada por Fábio Faria foi a criação de uma parceria entre as esferas público e privada para que aparelhos celulares capazes de receber ondas de frequência modulada (FM) – segundo o ministro, 90% dos aparelhos produzidos no Brasil atendem a esse critério – possam ser usados para sintonizar rádio.

“A portaria assegura que celulares capazes de receber FM não sejam bloqueados. Isso é muito importante, porque apenas com essa ligação seremos capazes de levar informação – por exemplo, da covid-19 – a todos os brasileiros”, explicou o ministro. 

“O rádio é o meio de informação mais rápido e mais próximo da população. Seja nas grandes ou pequenas cidades do país, ele informa, entretém e presta serviços com qualidade e responsabilidade social”, complementou Maximiliano Martinhão.

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O Ministério das Comunicações realizou, logo após os anúncios, a demonstração de uma das tecnologias que serão viabilizadas com a chegada do 5G – o som imersivo. A demonstração foi fechada apenas para membros do governo e representantes de empresas de rádiodifusão.

Assista na íntegra:

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Fonte: EBC Geral

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Operação apura fraudes no de R$ 2,5 bilhões no sistema financeiro

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Uma organização criminosa que montou uma complexa rede com pessoas físicas e jurídicas fictícias, responsável por movimentações financeiras fraudulentas é o alvo da Polícia Federal nesta terça-feira (11). 

A Operação Black Flag apura crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem de dinheiro no valor de R$ 2,5 bilhões. No total, 220 policiais federais e 50 servidores da Receita Federal participam da operação, com buscas e prisões nos estados de Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Sãos cumpridos 15 mandados de prisão e 70 de busca e apreensão, expedidos pela Primeira Vara Federal de Campinas.

Entre as medidas, estão o bloqueio de contas e investimentos no valor de R$ 261 milhões, o sequestro de bens imóveis e o congelamento de transferências de bens móveis. Também foi determinado o afastamento de um policial federal do exercício do cargo.

Início

A investigação começou há dois anos e contou com a atuação conjunta da Polícia Federal, da Receita Federal e do Ministério Público Federal. As fraudes foram descobertas a partir de ações fiscais da Receita Federal, que detectou movimentações financeiras suspeitas.

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Com a instauração do inquérito policial e o avanço das investigações, foi descoberta uma complexa rede de pessoas físicas e jurídicas fictícias. O objetivo das operações era propiciar aos integrantes da organização criminosa um alto padrão de vida, com a aquisição de veículos de luxo, imóveis, lanchas e patrocínio de esporte automobilístico

“Para proteger o patrimônio, foram criadas empresas que assumiram a propriedade dos bens e os blindaram de eventuais ações fiscais, cujos créditos já apurados pela Receita Federal ultrapassam R$ 150 milhões. A origem de recursos é pública, já que a primeira empresa fictícia obteve um contrato com uma agência de fomento econômico estatal  e outro com a Caixa Econômica Federal, no valor total de R$ 73 milhões na época do fato, em 2011, o que, em valores corrigidos, importa em aproximadamente R$ 100 milhões”, informou a PF.

Os envolvidos responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro, crimes contra a ordem tributária, estelionato, falsidade ideológica e material e organização criminosa.

Edição: Maria Claudia

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Fonte: EBC Geral

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