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Agronegócio

Governo atende à FPA e muda o Cadastro Ambiental Rural para o MGI

Agronegócio

Uma mudança na gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no governo Lula foi anunciada no final da semana passada, deixando claro que a responsabilidade pelo CAR ficará a cargo da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado, pertencente ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), em coordenação com o Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Essa decisão foi formalizada por meio de um decreto que também estabeleceu a criação da estrutura da Diretoria do Cadastro Ambiental Rural, subordinada à Secretaria, e formalizou as alterações na estrutura da Esplanada dos Ministérios que foram aprovadas pelo Congresso Nacional.

Inicialmente, o plano do governo federal previa que o CAR fosse gerenciado inteiramente pelo Ministério do Meio Ambiente. No entanto, após pressões da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a gestão do cadastro foi transferida para o MGI. Com a publicação do decreto, o Ministério comandado pela ministra Marina Silva continuará desempenhando um papel ativo na administração dessa importante política ambiental.

Vale lembrar que, no governo anterior, a gestão desses registros era de responsabilidade do Ministério da Agricultura, e hoje, o CAR já soma mais de 7,2 milhões de registros em todo o país.

A recém-criada Diretoria do CAR no MGI terá a responsabilidade de gerenciar o cadastro em âmbito federal, incluindo a infraestrutura pública digital necessária para o CAR. Além disso, a diretoria adotará medidas administrativas, técnicas e tecnológicas para tornar os dados públicos do CAR mais acessíveis e transparentes.

Outra função relevante da diretoria será integrar as bases de dados dos Estados à base de dados da União e facilitar o acesso dos demais órgãos públicos aos dados do CAR. A diretoria também apoiará a implementação do cadastro nos Estados e no Distrito Federal em estreita colaboração com o MMA.

Essas mudanças, segundo o governo, visam melhorar a gestão e a eficiência do Cadastro Ambiental Rural, um instrumento fundamental na preservação ambiental e na promoção do desenvolvimento sustentável no Brasil, além de atender à FPA.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Conab conclui a rodada de leilões de contratos de venda de arroz

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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) concluiu na sexta-feira (20.12) a última rodada de leilões de contratos de opção de venda de arroz para a safra 2024/25. O encerramento marca o fim de uma iniciativa que buscou regular o mercado interno do cereal, ao mesmo tempo em que encerra a polêmica sobre a possível necessidade de importação para equilibrar a oferta no país. Foram negociados, nesta etapa final, 28,9 mil toneladas de arroz, em um valor total de R$ 51,1 milhões.

Desde julho, o mercado de arroz em casca no Brasil enfrentou um cenário de forte desacordo entre produtores e compradores. De um lado, os produtores optaram por priorizar exportações no porto de Rio Grande (RS), aproveitando a demanda internacional e buscando mitigar os efeitos da desvalorização do dólar. De outro, compradores, como indústrias de beneficiamento, resistiram a pagar preços mais altos, alegando dificuldades em repassar os custos ao varejo e atacado. Esse impasse travou negociações no mercado interno e trouxe incertezas para a definição dos preços do cereal.

Os leilões realizados pela Conab foram vistos como uma tentativa de aliviar essas tensões. Apesar de a expectativa inicial ser a comercialização de até 500 mil toneladas de arroz, foram negociadas ao todo 92,2 mil toneladas em 3,4 mil contratos de opção.

A operação, que contou com um orçamento de quase R$ 1 bilhão, poderá gerar um custo de R$ 163 milhões à Conab, caso todos os contratos sejam exercidos. O presidente da estatal, Edegar Pretto, avaliou o resultado como positivo, destacando que a baixa adesão indica confiança dos produtores na capacidade de absorção da safra pelo mercado doméstico, estimada em 12 milhões de toneladas.

A conclusão dos leilões também encerra uma das discussões mais sensíveis do ano: a possibilidade de importação de arroz para regular o mercado interno. Em julho, com o impasse entre oferta e demanda, a proposta de trazer arroz de outros países foi cogitada, mas enfrentou forte resistência dos produtores nacionais. Agora, com a comercialização incentivada pelos contratos de opção de venda, o cenário se ajusta, afastando o risco de medidas externas.

Os leilões também tiveram impacto regional significativo. No Rio Grande do Sul, maior estado produtor, cooperativas e agricultores de municípios como São Borja e Itaqui participaram ativamente. Já no Mato Grosso, produtores de cidades como Água Boa e Nova Monte Verde foram destaque na negociação dos contratos. Apesar de os números finais não terem atingido a meta inicial, a iniciativa da Conab trouxe alívio ao setor, consolidando-se como um mecanismo eficaz de regulação do mercado.

Com a finalização desse processo, espera-se maior estabilidade para o próximo ciclo de produção e comercialização. A estratégia da Conab reforçou a confiança do setor produtivo na capacidade de atender à demanda interna e garantiu maior segurança ao mercado, sem recorrer a medidas que poderiam comprometer a competitividade do agronegócio brasileiro.

Fonte: Pensar Agro

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