Pesquisar
Close this search box.

MP/RO

Ministério Público quer a desativação de lixões a céu aberto até 2024 e mobiliza prefeitos para atendimento à norma que regula o tema

MP/RO

Passivo ambiental decorrente da destinação inadequada também é foco da atenção da Instituição
O Ministério Público de Rondônia quer a integral desativação de lixões a céu aberto no Estado até 2 de agosto de 2024, último prazo concedido pela Lei n. 12.305/2010 para a adequação de cidades com até 50 mil habitantes, índice populacional predominante na região. Nesta quinta-feira (14/9), a Instituição recebeu prefeitos e secretários dos 52 municípios para ampla discussão de um plano de trabalho que resulte na interrupção da destinação inadequada de resíduos e na recuperação das áreas contaminadas. A absoluta omissão de gestores poderá implicar a adoção de medidas judiciais.
O encontro, realizado no auditório do MPRO, em Porto Velho, foi coordenado pelo Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, que falou da reunião como a definição de um pacto de ajuda mútua entre MP e gestores para o atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos e à Lei n. 14.026/2020 – que estabeleceu o Marco Legal do Saneamento Básico, cuja redação também trata do tema.
O chefe da Instituição lembrou que, ao longo dos anos, o prazo final para a desativação dos lixões sofreu sucessivas prorrogações, até que se chegasse ao cronograma escalonado que se encerra em 2024. Na ocasião, ressaltou a transversalidade da questão do lixo, afirmando que a destinação inadequada de resíduos sólidos repercute no meio ambiente, saúde e outras políticas públicas. “Estamos fazendo um contato dialógico com os senhores, propondo um entendimento, um alinhamento. Queremos ajudar os municípios para que a lei seja cumprida e população beneficiada”, disse, empenhando o apoio do Ministério Público aos gestores no processo de atendimento à norma.
Cenário – O encontro com os prefeitos teve a presença do Coordenador do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA), Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, que fez uma apresentação acerca do cenário do Estado, sob o ponto de vista da gestão de resíduos sólidos.
O integrante do MP afirmou que, dos 52 municípios, apenas três – Guajará-Mirim, Nova Mamoré e Costa Marques –, ainda destinam resíduos aos depósitos a céu aberto, situação que deverá ser resolvida até 2 de agosto de 2024, conforme prazo legal.
Reiterando o caráter negocial da reunião, o Promotor de Justiça explicou que membros do Ministério Público em todas as comarcas do Estado estarão disponíveis para tratativas junto aos gestores, buscando a promoção de medidas para o atendimento da norma.
Pablo Viscardi lembrou que, isoladamente, a interrupção de destinação de resíduos para as áreas abertas não significa o encerramento das atividades do lixão. “Temos que lembrar que os locais deverão ser recuperados como áreas contaminadas para que cesse a poluição do ar, do solo e das águas superficiais e subterrâneas”, afirmou.
O diretor do GAEMA pediu aos gestores responsabilidade social no tratamento de catadores, a partir da desativação de lixões e do funcionamento de aterros sanitários nos municípios, destacando que a inclusão dos trabalhadores está prevista no Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
 
Responsabilização – Ainda em sua abordagem, o Promotor de Justiça falou sobre as eventuais implicações judiciais, na seara cível e criminal, na hipótese de não atendimento à lei e de absoluta omissão por parte dos prefeitos. O art. 54 da Lei n. 9.605/98 prevê ser crime causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. “Queremos trabalhar em conjunto para que isso não seja necessário”.
 
Sedam – A reunião no MP de Rondônia oportunizou a apresentação da proposta de Gerenciamento de Áreas Contaminadas por Lixões em Rondônia, desenvolvida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam).
Na ocasião, o analista ambiental da pasta, João Paulo Costa Moreira, exibiu o estudo que prevê a recuperação de áreas destinadas a lixões e prazos para o trabalho. O material está disponível no site da Secretaria para contribuições dos municípios.
 
Prefeitos – Presente ao encontro, o vice-prefeito da Associação Rondoniense dos Municípios (Arom), Marcélio Brasileiro, falou das dificuldades encontradas pelos Municípios para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, destacando, entre outros pontos, os desafios orçamentários e as distâncias geográficas para a composições de consórcios para aterros sanitários.
O prefeito de Nova Mamoré mencionou o cumprimento da norma por mais de 90% das cidades rondonienses e elogiou a iniciativa do Ministério Público em prestar apoio no processo.

Compuseram a mesa de honra a Diretora da Sedam, Ana Gabriela Rover; o presidente da Associação Nacional dos Municípios e Meio Ambiente (Anama), Vilmar Ferreira; e, ainda, os prefeitos Jurandir de Oliveira (Santa Luzia do Oeste); Cornélio Duarte (São Miguel do Guaporé) e Evandro Epifanio (Rio Crespo).

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

MP/RO

MPRO lança portal para aposentados da Instituição

Publicados

em

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) lançou nesta segunda-feira (9/12) o Portal do Aposentado, uma plataforma digital voltada para membros, servidores aposentados e pensionistas. O objetivo é facilitar o acesso a serviços e informações, além de fortalecer o vínculo com aqueles que já contribuíram para a instituição.

Funcionalidades

O portal, desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação, está disponível no site oficial do MPRO e reúne diversas ferramentas de uso cotidiano, como emissão de contracheques, declarações de rendimentos, acesso ao sistema de auxílio-saúde (PASS) e ao recadastramento previdenciário do Iperon. Também estão disponíveis o Diário Oficial do MPRO, notícias institucionais, homenagens a aniversariantes, informações históricas no memorial da instituição e links para associações de classe e requerimentos.

Integração e acolhimento

A plataforma foi desenvolvida sob determinação do Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, que atendeu a um pedido da Associação do Ministério Público (Ampro), e tem como foco ampliar a integração e o sentimento de pertencimento entre os aposentados e pensionistas do MPRO. Além disso, o portal busca tornar mais ágil a identificação e a solução de demandas dessa comunidade.

Fortalecimento de vínculos

Ao lançar o Portal dos Aposentados, o MPRO reforça seu compromisso com a valorização e o acolhimento de seus ex-colaboradores. A iniciativa busca reconhecer o trabalho de quem contribuiu para o fortalecimento da instituição ao longo dos anos, garantindo que continuem conectados e amparados.

O direito ao acesso a informações e serviços é essencial para a inclusão digital e cidadania. O MPRO segue atuando na defesa desses princípios, promovendo iniciativas que assegurem o bem-estar de todos que fazem parte de sua história.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍCIA

RONDÔNIA

PORTO VELHO

POLÍTICA RO

MAIS LIDAS DA SEMANA