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MP recomenda ao prefeito de Machadinho do Oeste a retirada de postagens de promoção pessoal
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O Ministério Público de Rondônia expediu nesta segunda-feira (4/9), recomendação ao prefeito do município de Machadinho do Oeste, para que remova dos perfis oficiais do município, no prazo de 30 dias, postagens com conteúdo de enaltecimento pessoal de agentes políticos ou personalização de atos da Administração Pública, que não tragam caráter educativo, informativo ou de orientação social.
Na recomendação, a Promotora de Justiça Valentina Noronha Pinto pede ao prefeito municipal, Paulo Henrique dos Santos, que garanta que os atos de publicidade institucional de Machadinho do Oeste passem a respeitar os limites da Constituição Federal, que proíbe a utilização de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, por meio de redes sociais ou qualquer outro veículo físico ou digital.
De acordo com o documento, os perfis oficiais do município de Machadinho do Oeste nas redes sociais vêm descumprindo o princípio da impessoalidade em diversas publicações, havendo veiculação de fotos, vídeos e menção direta ao nome do prefeito e vice-prefeito do município, bem como de secretários municipais.
Ainda na recomendação, o MP estipula o prazo de dez dias para manifestação do prefeito, e alerta para as implicações jurídicas em caso de descumprimento do pedido, podendo ensejar a adoção de medidas pertinentes e responsabilização pela prática de improbidade administrativa.
Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
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MPRO lança portal para aposentados da Instituição
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) lançou nesta segunda-feira (9/12) o Portal do Aposentado, uma plataforma digital voltada para membros, servidores aposentados e pensionistas. O objetivo é facilitar o acesso a serviços e informações, além de fortalecer o vínculo com aqueles que já contribuíram para a instituição.
Funcionalidades
O portal, desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação, está disponível no site oficial do MPRO e reúne diversas ferramentas de uso cotidiano, como emissão de contracheques, declarações de rendimentos, acesso ao sistema de auxílio-saúde (PASS) e ao recadastramento previdenciário do Iperon. Também estão disponíveis o Diário Oficial do MPRO, notícias institucionais, homenagens a aniversariantes, informações históricas no memorial da instituição e links para associações de classe e requerimentos.
Integração e acolhimento
A plataforma foi desenvolvida sob determinação do Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, que atendeu a um pedido da Associação do Ministério Público (Ampro), e tem como foco ampliar a integração e o sentimento de pertencimento entre os aposentados e pensionistas do MPRO. Além disso, o portal busca tornar mais ágil a identificação e a solução de demandas dessa comunidade.
Fortalecimento de vínculos
Ao lançar o Portal dos Aposentados, o MPRO reforça seu compromisso com a valorização e o acolhimento de seus ex-colaboradores. A iniciativa busca reconhecer o trabalho de quem contribuiu para o fortalecimento da instituição ao longo dos anos, garantindo que continuem conectados e amparados.
O direito ao acesso a informações e serviços é essencial para a inclusão digital e cidadania. O MPRO segue atuando na defesa desses princípios, promovendo iniciativas que assegurem o bem-estar de todos que fazem parte de sua história.
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