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MPF investiga circunstâncias da morte do trabalhador rural sem-terra e liderança comunitária “Cascavel” em RO
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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para investigar a morte do trabalhador rural sem-terra e liderança comunitária José Carlos dos Santos, conhecido como “Cascavel”, ocorrida em 14 de outubro no Projeto de Assentamento Antônio Conselheiro em Theobroma (RO). Há suspeitas de que o caso esteja relacionado a disputas por terras na região de Machadinho d’Oeste, em Rondônia.
O procedimento, instaurado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Raphael Beviláqua, tem o objetivo de apurar a atuação do Estado em relação a violação de direitos humanos, conflitos por posse e propriedade de terras que seriam públicas e a morte “Cascavel”.
O inquérito civil é o procedimento interno instaurado pelo MPF para a investigação de danos ou ameaça de dano a bens ou direitos. Essa fase compreende a requisição de informações junto às partes envolvidas para que o MPF possa dar seguimento a sua atuação e decidir sobre o possível ajuizamento de uma ação civil.
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MPRO obtém a condenação de três pessoas por homicídio de jovem empresário em Ariquemes
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve a condenação de três réus pelo homicídio qualificado de um empresário em Ariquemes. O julgamento que se iniciou na segunda-feira (18/11) e foi concluído nesta terça-feira (19/11) e contou com a atuação das Promotoras de Justiça titulares das Promotorias do Júri de Ariquemes. As penas somadas ultrapassam 84 anos de reclusão.
O crime aconteceu na noite de 8 de julho de 2021, no bairro São Luiz, em Ariquemes. Segundo apurado, um dos réus, funcionário da vítima e mandante do crime, atraiu o empresário ao local dos fatos simulando a entrega de um veículo. Lá, os executores, em uma emboscada, efetuaram ao menos cinco disparos de arma de fogo, atingindo a vítima em várias partes do corpo.
As investigações revelaram que houve monitoramento prévio e escolha de um local ermo para dificultar a identificação dos criminosos. Os réus foram condenados por homicídio qualificado, com penas fixadas, inicialmente, em regime fechado. Ao mandante foi fixada a pena de 29 anos e 4 meses de reclusão, um dos executores recebeu a reprimenda de 29 anos e 3 meses, e o outro de 26 anos. O conselho de sentença reconheceu todas as qualificadoras pleiteadas pelo Ministério Público, quais sejam: motivo torpe, meio cruel, dissimulação e recurso que dificultou a defesa da vítima.
O crime teria sido motivado por ganância e por uma dívida de dinheiro relacionada a uma negociação de gado. Para que não precisasse pagar a dívida, o funcionário da vítima e mandante do crime, arquitetou o homicídio e contratou pessoas de sua confiança para que executassem o delito.
A condenação reafirma o compromisso do MPRO com a defesa do direito à segurança e à vida. O órgão atua para garantir que a lei seja aplicada, protegendo e promovendo a justiça. O direito à vida e à segurança são pilares fundamentais e a atuação ministerial busca, e sempre buscará, assegurar esses direitos e responsabilizar os violadores das regras em sociedade.
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