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MPRO convoca prefeitos para tratar sobre o Marco Legal do Saneamento

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) realiza na próxima quinta-feira (14/9) uma reunião com prefeitos e secretários de meio ambiente para tratar sobre o cumprimento do Marco Legal do Saneamento Básico. Os gestores dos 52 municípios do estado foram convidados pelo Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira.

O foco da reunião é viabilizar o conhecimento do cenário de cada município quanto à destinação ambientalmente adequada dos rejeitos, nos termos da lei, com vistas à resolução de inconsistências ainda correntes em parte das cidades.

No âmbito do MPRO, o Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo, Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico (GAEMA) está atento às datas previstas na Lei nº 14.026/2020 para a implementação ambientalmente adequada dos rejeitos, como:

  • Até 2 de agosto de 2023, para Municípios com população entre 50.000 (cinquenta mil) e 100.000 (cem mil) habitantes no Censo 2010;
  • Até 2 de agosto de 2024, para Municípios com população inferior a 50.000 (cinquenta mil) habitantes no Censo 2010.

O encontro acontece no auditório do Edifício-sede do MPRO em Porto Velho.

Entre os objetivos do Marco Legal do Saneamento Básico está a universalização dos serviços públicos para que a população brasileira tenha acesso à água potável, ao tratamento e à coleta de esgoto, além da redução progressiva e controle da perda de água.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
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MPRO lança portal para aposentados da Instituição

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) lançou nesta segunda-feira (9/12) o Portal do Aposentado, uma plataforma digital voltada para membros, servidores aposentados e pensionistas. O objetivo é facilitar o acesso a serviços e informações, além de fortalecer o vínculo com aqueles que já contribuíram para a instituição.

Funcionalidades

O portal, desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação, está disponível no site oficial do MPRO e reúne diversas ferramentas de uso cotidiano, como emissão de contracheques, declarações de rendimentos, acesso ao sistema de auxílio-saúde (PASS) e ao recadastramento previdenciário do Iperon. Também estão disponíveis o Diário Oficial do MPRO, notícias institucionais, homenagens a aniversariantes, informações históricas no memorial da instituição e links para associações de classe e requerimentos.

Integração e acolhimento

A plataforma foi desenvolvida sob determinação do Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, que atendeu a um pedido da Associação do Ministério Público (Ampro), e tem como foco ampliar a integração e o sentimento de pertencimento entre os aposentados e pensionistas do MPRO. Além disso, o portal busca tornar mais ágil a identificação e a solução de demandas dessa comunidade.

Fortalecimento de vínculos

Ao lançar o Portal dos Aposentados, o MPRO reforça seu compromisso com a valorização e o acolhimento de seus ex-colaboradores. A iniciativa busca reconhecer o trabalho de quem contribuiu para o fortalecimento da instituição ao longo dos anos, garantindo que continuem conectados e amparados.

O direito ao acesso a informações e serviços é essencial para a inclusão digital e cidadania. O MPRO segue atuando na defesa desses princípios, promovendo iniciativas que assegurem o bem-estar de todos que fazem parte de sua história.

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