MPRO e MPF ouvem comunidades potencialmente atingidas por usina de Tabajara, não contempladas em estudos de impacto

12 de agosto de 2022

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O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) e o Ministério Público Federal em Rondônia (MPF) ouviram representantes das comunidades dos distritos de Demarcação e Calama, localidades potencialmente atingidas pelo empreendimento hidrelétrico de Tabajara, em audiência pública realizada nesta quinta-feira (11/8), em Porto Velho. À jusante (abaixo) do eixo da barragem, conforme indica o projeto, estas populações não estão contempladas nos estudos de impactos socioambientais, apesar de estarem distantes pouco mais de 100 km do local da pretensa obra.

O projeto da hidrelétrica de Tabajara prevê a construção de uma barragem no rio Machado, em Machadinho do Oeste, em uma área com alta diversidade de fauna e flora, promovendo impactos em pelo menos 16 reservas extrativistas, terras indígenas, incluindo áreas de circulação de grupos isolados e comunidades tradicionais. Os estudos para a implementação da obra, atualmente em fase de licenciamento ambiental pelo Ibama, contemplam municípios à montante (acima) do barramento, mas não incluem as regiões à jusante (depois) da barragem.

Realizada no Auditório do MPRO, a audiência pública, promovida a pedido do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), teve como objetivo consultar e colher a opinião de representantes de moradores de Calama e Demarcação, a respeito do projeto. Representantes das comunidades denunciam a não inclusão das regiões na Área de Influência do empreendimento.

A atividade teve a presença do Diretor do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA) do MPRO, Promotor de Justiça Pablo Hernadez Viscardi, e da Procuradora da República Gisele Bleggi, além do coordenador do MAB, João Marcos Dutra.

Ao fazer uso da palavra, o integrante do MP estadual explicou a importância da participação das comunidades potencialmente atingidas como um dos fundamentos exigidos para o curso legal do processo de licenciamento ambiental, em trâmite no Ibama.

“Além das análises técnicas, científicas e ambientais, um dos requisitos previstos pela lei é a participação democrática de todas as comunidades, assegurar que todas as pessoas afetadas, diretamente ou indiretamente, tenham direito à voz. No caso do Projeto de Tabajara, foi detectado que o processo de licenciamento se restringiu a uma região, não englobando povos de toda a área de influência do empreendimento, a exemplo de indígenas e moradores tradicionais. O propósito desta reunião de hoje é trazer os grupos localizados à jusante para ouvir suas demandas e, num segundo momento, buscar, junto ao Ibama, a inclusão deles nos estudos”, afirmou o Promotor de Justiça.

Em sua participação, a Procuradora da República Gisele Bleggi destacou a plausibilidade das razões trazidas pelo MAB para a reunião, ressaltando a experiência registrada com o complexo das usinas do Madeira em relação às comunidades localizadas abaixo de barragens. “Os Ministérios Públicos Estadual e Federal estão fazendo estudos técnicos, que serão levados, juntamente com as informações colhidas hoje, ao Ibama, demonstrando que os moradores de Calama e Demarcação poderão ser sim afetados por esse empreendimento”, disse.

Apresentação MAB – Durante a audiência, o coordenador do MAB, João Marcos Dutra, fez uma apresentação de um documento sobre a população potencialmente atingida à jusante do empreendimento. No material, o representante do Movimento falou da definição incorreta da Área de Influência da Hidrelétrica, informando que a Área de Influência Indireta (AII) se expande na direção sudeste em relação ao barramento, abrangendo diversos municípios, como Ariquemes, Rio Crespo e Vale do Anari, por exemplo, mas, de forma desproporcional, se restringe no sentido contrário, limitando-se à divisão geográfica entre os municípios de Machadinho do Oeste e Porto Velho (próximo à foz do rio Juruazinho).

“É grave desconsiderar os efeitos aos distritos de Porto Velho, que abrangem o rio Machado no trecho abaixo do barramento até a sua foz por ligação hidroviária. Tanto os aspectos físicos, como biológicos e socioeconômicos foram desconsiderados após o eixo da barragem proposta para a hidrelétrica de Tabajara”, apontou, no documento.

João Dutra explicou que o distrito de Demarcação fica a 102 km de distância do barramento, enquanto Calama, 122 km, ambos conectados à área do barramento pelo rio Machado. Enquanto isso, do local da usina de Tabajara até Ariquemes são 213 km de distância, 127 km até Vale do Anari, 200 km até Rio Crespo, por transporte rodoviário. Todos estes municípios foram incluídos na Área de Influência Indireta.

Ainda em sua exposição, o coordenador do MAB falou dos impactos à atividade pesqueira e à ictiofauna (presença de peixes), destacando a ligação direta da economia das regiões com o rio. Na ocasião, também mencionou as alterações que poderão ocorrer no regime hidossedimentológico do Machado, questão que se relaciona à erosão de margens e condições de navegação no rio.

A esse respeito, afirmou que a população de Demarcação depende exclusivamente do transporte fluvial pelo rio Machado para se deslocar a Porto Velho e Calama, para onde escoa a farinha de mandioca produzida na localidade.

Conforme frisou, o MAB reivindica, no documento, a revisão da Área de Influência do empreendimento com a inclusão da população à jusante, abrangendo os distritos atingidos de Porto Velho, Calama e Demarcação; a revisão do Cadastro Socioeconômico com a inclusão da população atingida do Distrito de Demarcação, incluindo os ribeirinhos do Rio Preto e os atingidos do distrito de Calama e, ainda, a inclusão da população atingida à jusante em um Componente Ribeirinho/Tradicional/Extrativista, tal como apontado pelo MPF.

Pede também a anulação das audiências públicas já realizadas, por desatendimento da legislação ambiental e realização de audiências públicas após a conclusão do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto do Meio Ambiente, contemplando Demarcação e Calama; a realização de Vistoria Técnica na região à jusante para ajuste do Termo de Referência da usina de Tabajara e reunião com a Diretoria de Licenciamento Ambiental do IBAMA e comissão de atingidos de Calama e Demarcação.

Comunidade – Presente à reunião, a pescadora Maristela Souza, moradora da região, disse que se preocupa com o sustento não apenas de sua família, mas das futuras gerações. “Eu tenho uma filha de sete anos e penso como será para ela viver na nossa casa com todas essas mudanças. Nossa luta é pela sobrevivência”, disse.

Encaminhamento – Como encaminhamento, os Ministérios Públicos informaram que analisarão a documentação entregue pelo MAB para que seja juntada aos estudos dos MPs e repassadas ao Ibama.

Ações e recomendações – Os Ministérios Públicos vêm acompanhando o projeto hidrelétrico de Tabajara. Em atuação conjunta, os MPs emitiram recomendações para a complementação e estudos de impacto ambiental, visando ao detalhamento dos efeitos em relação aos povos indígenas e também ao meio ambiente. Recentemente, os órgãos obtiveram decisão liminar da Justiça Federal em Ação Civil Pública em que pediram a inclusão de estudos de impactos às comunidades indígenas e tradicionais no entorno da construção da Hidrelétrica Tabajara.

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Tadeu Itajubá

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MP/RO

Após ACP do Ministério Público, Polícia Civil volta a ativar o serviço de registro de ocorrência em suas unidades

Publicados

2 dias atrás

30 de abril de 2024

Por

Tadeu Itajubá

A partir desta terça-feira (30/4), foi reestabelecido o serviço de registro de ocorrência nas unidades da Polícia Civil em Porto Velho após as 13h30. O atendimento havia sido suspenso no dia 2 de fevereiro deste ano pela Delegacia Geral, que passou a concentrar somente na Central de Ocorrências o registro de casos que aportavam nas unidades da Polícia Civil após o horário de expediente e em feriados e finais de semana.

A retomada do serviço atende Ação Civil Pública protocolada pelo MPRO, por meio das Promotorias da Segurança Pública, da Infância e Violência Doméstica, em função do impacto gerado com a mudança, que ocasionou uma demanda reprimida, dificuldade de acesso, por conta do entrave geográfico e financeiro para as vítimas, em especial crianças e as mulheres. Conforme explicou a Promotora de Justiça Alba da Silva Lima, “A Central de Ocorrência fica localizada na rua Duque de Caxias, região central da cidade, para uma pessoa vir, por exemplo, da Zona Leste, precisa se se utilizar de dois ônibus”.

Agregaram a ACP os Promotores de Justiça André Almeida; Yara Travalon e Tâmera Padoin. Eles alegaram que a desativação do serviço nas unidades, significou o fechamento das delegacias, porque o primeiro contato da população que precisa da polícia é por meio do registro de ocorrência.

A Promotora de Justiça da Curadoria da Segurança Pública, Alba da Silva lima, em suas alegações, ponderou que mesmo não havendo transporte direto, a Central de Ocorrência foi inaugurada, desestruturando as UNISPs, em especial a DEAM e a DPCA que estavam alocadas na UNISP Leste. A medida também provocou o deslocamento do efetivo para a referida Central, o que inviabilizou a política da segurança pública da capital, inclusive respingando na Polícia Militar, que passou a ser solicitada por pessoas que precisavam de apoio para ir à Central de Ocorrência ou pedindo que os policiais militares fizessem o registro por eles, o que não é possível.

Em audiência conciliatória realizada na 2ª Vara da Fazenda Pública, no último dia 23, ficou acordado que, inicialmente, seria retomado o registro de ocorrências nas UNISPs. Do mesmo modo ficou ajustada a necessidade de abrir mais centrais de polícia na capital, para que a população tenha acesso com mais facilidade, principalmente essas vítimas mais sensibilizadas, que são a criança e a mulher.

Os promotores reforçaram ainda a necessidade de a Polícia Civil dar publicidade acerca da volta dos registros nas UNISPs para que a população saiba, ao mesmo tempo em que colocaram o MP à disposição para receber reclamações, do usuário que não conseguir o devido atendimento.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

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