Na série de palestras propostas pela Assembleia Legislativa, através da Escola do Legislativo durante a 10ª Rondônia Rural Show, um tema que de grande relevância que chamou atenção dos participantes foi a importância do controle interno na gestão pública.

Ministrada pelo servidor Diego Ramos da Silva, a palestra chamou atenção do presentes em função da sua importância não só para a administração pública, mas também para os gestores públicos e todos os servidores, uma vez que o Controle Externo é o controle realizado por órgão estranho à Administração responsável pelo ato controlado, que aponta as atividades de cada setor. De acordo com o palestrante, o Controle Externo é exercido pelo poder legislativo com auxílio dos tribunais de contas.

A palestra também pontuou a diferença entre controle interno e auditoria. Diego Ramos da Silva ensinou a todos que Controle Interno são todas as políticas adotadas pela organização com o objetivo de mitigar riscos e melhorar processos, o sistema de controle interno é o funcionamento integrado dos Controles Internos e a auditoria interna é uma técnica utilizada para checar a eficiência do Controle Interno.

“O controle interno não é mais uma atividade, é uma mudança de cultura, da forma de olhar o seu próprio negócio ou processo e os benefícios gerados são muito maiores que eventuais custos incorridos com a sua implementação”, destacou.

Ainda de acordo com o palestrante um bom controle interno fará com que os gestores conheçam melhor seus processos e isso permitirá inclusive, que se retirem controles tidos como desnecessários, quando for o caso. “O controle interno é algo feito internamente na administração pública e não deve ser realizado por consultoria e/ou terceiros alheios à administração pública. É claro que um sistema ajuda; porém, não pode ser motivação para a não implementação do Controle Interno. A implementação do Controle Interno é um processo contínuo, que exige mudança de cultura, exige esforços contínuos com foco na melhor entrega de um produto à coletividade”, pontou Diego.

As finalidades do controle interno, de acordo com a palestra ministrada é proporcionar a segurança ao ato praticado e obtenção de informações adequadas, Promover a eficiência operacional da entidade, estimular a obediência e o respeito às políticas traçadas, proteger ativos e inibir a corrupção. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Poder Legislativo, diretamente ou com auxílio dos Tribunais de Contas, e o Sistema de Controle Interno de cada Poder fiscalizarão o cumprimento desta Lei Complementar.

A palestra também versou sobre o limite de despesas com pessoal, limites de gastos do legislativo, dívidas e endividamento e penalidades para os gestores que extrapolarem os limites de gastos impostos pela legislação.

As palestras realizadas no estande da Assembleia Legislativa são voltadas ao público geral, fazendo parte do cronograma de atividades desempenhadas pelo legislativo estadual, através da Escola do Legislativo, durante a 10ª Rondônia Rural Show. Além das palestras, nesta quinta-feira, 25, a partir das 9h, acontece no Centro Tecnológico Vandeci Rack, em Ji-Paraná a sessão itinerante da Assembleia Legislativa, quando os deputados estaduais analisarão e votarão projetos de interesse da comunidade rondoniense.

A decisão para realização da Sessão Itinerante Extraordinária da Alero foi confirmada no dia 4 de abril, por meio do Projeto de Resolução 535/2023, de autoria da Mesa Diretora, estabelecendo a transferência do Poder Legislativo durante a realização da 10ª edição do Rondônia Rural Show Internacional. A ação tem o objetivo de ampliar os debates e as discussões com o intuito de firmar um espaço direto da comunidade com o Parlamento.

Texto: Jocenir Sérgio Santanna I Secom ALE/RO
Foto: Antônio Lucas I Secom ALE/RO

Fonte: Assembleia Legislativa de RO