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Empresário suspeito de praticar mineração ilegal é preso em São Paulo

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Dirceu Santos Frederico Sobrinho tinha um mandado de prisão expedido pela PF de Rondônia, e foi preso neste domingo (18)

A Polícia Militar de São Paulo prendeu neste domingo (18) o empresário Dirceu Santos Frederico Sobrinhosuspeito de mineração ilegal, no bairro de Moema, localizado na Zona Sul da capital. Ele é dono da empresa FD Gold e presidente da Anoro – Associação Nacional do Ouro – uma instituição sem fins lucrativos. O empresário tinha um mandado de prisão em seu nome, expedido pela Polícia Federal de Rondônia.

Sobrinho é suspeito de mineração ilegal na Amazônia. Em maio deste ano, a Polícia Federal apreendeu 78 kg de ouro – o equivalente a aproximadamente 23 milhões de reais – em Sorocaba, interior de São Paulo.

O metal foi transportado em um avião, que foi apreendido porque a aeronave é objeto de investigação em outro inquérito policial. O ouro apreendido estava, na época, sendo escoltado por policiais militares de São Paulo que dirigiam carros da empresa FD Gold.

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O empresário deu uma declaração sobre a origem do ouro em um vídeo enviado pela assessoria de sua própria empresa, e alegou que ele tinha origem legal. “Todo ele foi comprado sob permissão de lavra garimpeira concedida, que não pertence a área indígena, que não pertence a garimpos ilegais” afirmou.

Segundo a Polícia Federal, o ouro provavelmente é proveniente do Mato Grosso e do Pará, e o material foi encaminhado para realização de perícia.

Em 2018, Dirceu Santos Frederico Sobrinho, que já filiou-se ao PSDB, concorreu como primeiro suplente do senador Flecha Ribeiro. Durante sua campanha, afirmou que o garimpo precisava de mudanças, e comentou: “minha empresa recolhe todos os tributos, todos os encargos. E vai continuar trabalhando de forma correta, digna e séria.”

Após sua prisão, o empresário foi levado para a carceragem da Polícia Federal de São Paulo, e o processo acontece em sigilo.

Um estudo divulgado em 2020 revelou que 100% dos indígenas Munduruku – que habitam a Amazônia, o Mato Grosso e o Pará – estão contaminados por mercúrio utilizado no garimpo, que facilita a separação do ouro e partículas de outras substâncias. Entretanto, o metal é tóxico e os danos causados pelo contato com ele podem levar à morte.

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Outros povos indígenas também são vítimas da contaminação de mercúrio. Os Yanomami e Ye’keuna também sofrem as consequências do garimpo ilegal.

Um estudo produzido pela Hutukara Associação Yanomami (HAY) e Associação Wanasseduume Ye’kwana (SEDUUME) apresentou que, no ano de 2020, 500 hectares de Floresta Amazônica foram desmatados, o que corresponde a mais de 3.300 campos de futebol.

Durante a pandemia, o garimpo ilegal não deixou de realizar vítimas. Em entrevista ao Brasil de Fato, Marcelo Barbosa, Articulador Social da Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário (Renser) e militante do Movimento Pela Soberania Popular da Mineração (MAM) de Minas Gerais, afirmou que a disseminação de coronavírus em terras indígenas pode estar diretamente ligada à mineração e garimpo.

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OPERAÇÃO PERSONAS – FASE 2 – MPRO, Polícia Civil e Sefin deflagram operação em Porto Velho e Guajará-Mirim contra sonegação fiscal

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Na data de hoje, 22 de setembro de 2022, o Ministério Público de Rondônia (MPRO), a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO 1) e a Receita Estadual do Estado de Rondônia, em atuação coordenada, deflagraram a Operação Personas – FASE 2, tendo como objetivo o cumprimento de 04 (quatro) mandados judiciais de prisão e 9 (nove) mandados de busca e apreensão, 11 (onze) mandados de sequestro de bens e dezenas de ordens judiciais de bloqueio de ativos (móveis e imóveis), expedidos pelo Juízo da 4ª Vara Criminal atendendo a requerimentos formulados pelo GAESF.

A ação visa combater organização criminosa que vem atuando principalmente nos Municípios de Guajará-Mirim e Porto Velho, desde o ano de 2015, com crimes de sonegação fiscal por meio de empresas do ramo de materiais de construção, principalmente ferragens para construção civil, gerando um dano tributário total de mais de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais). O nome da operação é uma alusão à forma como a ORCRIM atuava, mediante utilização de empresa em nome de interposta pessoa (“laranja”).

Além das prisões dos 04 principais membros da organização criminosa, foram deferidos mandados de sequestro de bens, visando a reparação do dano tributário causado. Os mandados em cumprimento objetivam o acautelamento de 3 caminhonetes cabine dupla; 2 carros de passeio; caminhões; uma lancha, entre outros bens adquiridos com produto dos crimes tributários praticados. Além desses bens, os mandados judiciais autorizaram as buscas por dinheiro, joias, relógios, obras de arte e outros ativos nas residências dos principais membros da ORCRIM e também mercadorias estocadas irregularmente sem notas fiscais nas sedes de duas empresas, em Porto Velho e Guajará-Mirim, e em 2 (dois) galpões clandestinos utilizados pelo grupo. Foram decretados os bloqueios de contas bancárias, matrículas de imóveis, cadastros de rebanhos, criptoativos e outros bens de todos os denunciados, até o limite de R$ 16.500.000,00.

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A Operação Personas, em sua 1ª Fase, já havia identificado a existência da ORCRIM e angariou provas contundentes da atuação do grupo para a sonegação de mais de R$ 25.000.000,00 de ICMS. O MPRO, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal – GAESF, também ofereceu denúncia criminal, nesta mesma data da deflagração da 2ª Fase, ao tempo em que requereu a prisão preventiva de 4 das 11 pessoas denunciadas (empresários do ramo de materiais de construção, contadores, procuradores, vendedores e um “laranja”). A denúncia requer a condenação dos réus às penas previstas para os crimes de organização criminosa, sonegação fiscal com grave dano à coletividade, falsidade ideológica e apropriação de ICMS, com penas que podem chegar a mais de 30 anos de reclusão, além da condenação solidária dos réus à reparação do dano causado.

O material apreendido na 1ª Fase da Operação Personas indicou a existência de outras 6(seis) empresas utilizadas em possíveis outras fraudes tributárias pelo mesmo grupo de pessoas. Nesta 2ª Fase, realizada mediante ação integrada do MPRO, Polícia Civil e SEFIN, também foram autorizadas as apreensões de documentos e outros elementos de prova para continuidade das investigações com relação a essas outras empresas utilizadas pela ORCRIM e também relativamente aos crimes de lavagem de dinheiro praticados para ocultar o proveito dos crimes tributários.

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Participaram da Operação em Porto Velho e Guajará-Mirim, o Promotor de Justiça Átilla Augusto Da Silva Sales , sete Delegados da PC, 53 (cinquenta e três) agentes de polícia e 10 (dez) agentes do Fisco, entre auditores e técnicos.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
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