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Fiscalização fecha festa clandestina com 142 pessoas em São Paulo

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Uma festa clandestina com 142 pessoas em uma chácara na região de Parelheiros, na zona sul da capital paulista, foi encerrada na madrugada deste sábado (17) pelo Comitê de Blitze do governo do estado e da prefeitura da capital.Segundo o governo estadual, os participantes estavam descumprindo o distanciamento social recomendado pelo Centro de Contingência do Coronavírus e também não usavam máscaras de proteção facial.

Cinco organizadores do evento foram identificados e a ocorrência foi encaminhada ao Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), onde registrou-se um Termo Circunstanciado de infração de medida sanitária preventiva. Além da aplicação das autuações, foram apreendidas máquinas de cartão de crédito e equipamentos de som.

Entre a sexta-feira (16) e madrugada de sábado (17), a Polícia Militar atuou de forma preventiva na capital, litoral e interior em 28 ações de apoio à Vigilância Sanitária e 1.690 dispersões – ocorrências relacionadas à perturbação ao sossego –, além de flagrar 258 pontos de aglomeração de pessoas em todo o estado. Mais de 48 mil veículos foram vistoriados e 103 pessoas foram presas, sendo que 71 eram procuradas pela Justiça.

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No mesmo período, a Vigilância Sanitária Estadual inspecionou na capital 22 estabelecimentos. Dois deles estavam fechados no momento da ação e outros dois foram autuados por promover aglomeração e permitir a presença de frequentadores sem máscaras em seu interior. Os bairros inspecionados foram Jardim Paulistano, Itaquera, Pompeia, Perdizes, Pinheiros, Vila Buarque e Interlagos.

Mais de cinco mil presos

Desde o início do toque de restrição, em 26 de fevereiro, a Polícia Militar realizou 4.814 operações em todo o estado. No total, 5.536 mil pessoas foram presas, sendo 3.671 procuradas pela justiça. Até 11 de abril, o Procon realizou 7.765 mil fiscalizações com 473 autuações.

Para garantir o cumprimento das determinações estabelecidas pela fase emergencial do Plano São Paulo, as ações de fiscalização têm sido intensificadas em toda capital paulista, inclusive com o reforço de policiais civis e militares no apoio às ações da vigilância sanitária, Procon e demais órgãos de fiscalização.

Para denunciar festas clandestinas e funcionamento irregular de serviços não essenciais, as pessoas podem entrar em contato pelo telefone 0800-771-3541, pelo site ou por e-mail do Centro de Vigilância Sanitária.

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Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC Geral

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GAECO deflagra a segunda fase da Operação Propagare contra organização criminosa liderada pelo Secretário-chefe da Casa Civil do Estado de Rondônia

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O Ministério Público do Estado de Rondônia, por intermédio de seu Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Civil e Polícia Federal no cumprimento das decisões, deflagrou na manhã desta sexta-feira, 14 de maio de 2021, a segunda fase da Operação Propagare, com o objetivo de desarticular grupo criminoso, supostamente responsável por realizar e coordenar fraudes em procedimentos licitatórios e pela prática de atos de corrupção no âmbito do governo do Estado de Rondônia.

Apurou-se que a ORCRIM é supostamente liderada pelo Secretário-Chefe da Casa Civil, que conta com o auxílio e colaboração de seu Advogado particular, o qual detém importante função na interlocução entre o

com os servidores e empresários do ramo de publicidade, razão pela qual o MPE representou pelas medidas de busca e apreensão e pelo afastamento cautelar do Secretário-chefe da Casa Civil.

Com base no resultado das buscas realizadas na primeira fase da operação denominada Propagare e nos dados obtidos a partir da decretação de quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático dos investigados, foi possível identificar fortes indícios de pagamentos de vantagens indevidas para o Secretário-chefe da Casa Civil, por intermédio de contrato simulado de serviços e honorários advocatícios firmado com auxílio e voluntariedade do advogado daquele, visando garantir a manutenção de contrato de prestação de serviços de publicidade no âmbito do executivo estadual.

Revelou-se, ainda, indícios de que, após a deflagração da primeira fase da nominada operação, os investigados romperam com o empresário detentor do então contrato de publicidade e passaram a articular e coordenar um processo de licitação direcionado para determinada empresa, restando apurado que o mesmo advogado que firmou o contrato simulado de serviços advocatícios acima identificado, passou a representar a referida empresa no certame, bem como restou identificado que servidores que compuseram a subcomissão técnica de julgamento das propostas técnicas certame possuem relações estreitas com a empresa e, inclusive, com o Secretário-chefe da Casa Civil.

Os mandados de busca e apreensão expedidos pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia buscam robustecer o conjunto probatório existente, com a obtenção de novas provas, cessar a continuidade das ações criminosas, delimitar a conduta dos investigados, bem como identificar e recuperar ativos frutos dos desvios realizados.

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), obteve, ainda, cautelarmente o afastamento, pelo prazo inicial de 180 (cento e oitenta) dias,do cargo do Secretário-chefe da Casa Civil, investigado por supostamente receber mensalmente propina para garantir benefícios em contratações públicas com o Governo do Estado de Rondônia, bem como o deferimento de buscas e apreensões no Gabinete do Chefe da Casa Civil, no Escritório de Advocacia, nas residências dos investigados e na sede de uma das empresas, que possivelmente facilita a lavagem de dinheiro.

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