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Governo federal prepara ação contra garimpo ilegal no Rio Madeira

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Órgãos federais como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Polícia Federal (PF) planejam enviar, nos próximos dias, servidores para fiscalizar a atuação ilegal de garimpeiros no leito do Rio Madeira, próximo à cidade de Autazes (AM), a cerca de 100 quilômetros da capital do estado, Manaus.

Coordenada pelo Ibama em conjunto com a PF, a operação está em “processo de planejamento”, segundo o instituto ambiental.

A informação foi confirmada, hoje (25), pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que anunciou que Marinha também participará da ação. “A Polícia Federal e a Marinha já estão se preparando para agir. Ali, o principal é a Marinha, que tem que verificar quem está na ilegalidade e qual a embarcação legal. O pessoal que estiver na ilegalidade vai ter a embarcação apreendida”.

Em nota, a PF informou que, em conjunto com outras instituições públicas, “estabelecerá as melhores estratégias” para o enfrentar o problema e interromper os danos ambientais” decorrentes “das atividades ilícitas que estão ocorrendo no Rio Madeira, no Amazonas”.

Alvo permanente da ação de garimpeiros que buscam ouro no leito do Rio Madeira, o afluente do Rio Amazonas foi ocupado, nos últimos dias, por inúmeras balsas, empurradores, barcos e demais equipamentos usados para tentar identificar e extrair o valioso mineral do curso d´água.

Imagens feitas por moradores da região, e divulgadas pelas redes sociais, demonstram que, em um curto espaço de tempo, centenas de embarcações se concentraram próximas à comunidade do Rosarinho, em Autazes, formando como que um bairro flutuante.

Equipes da organização não governamental ambientalista Greenpeace Brasil sobrevoaram o local na terça-feira (23) e filmaram e fotografaram os garimpeiros em plena atividade. “Constatamos que as embarcações estão efetivamente trabalhando no leito do Rio Madeira, extraindo ouro numa região entre as cidades de Autazes e Nova Olinda do Norte”, disse a ONG, alertando para o “poder de destruição que a atividade garimpeira tem sobre os rios da Amazônia”.

MPF

Após a repercussão das imagens, o Ministério Público Federal (MPF) informou que já tinha cobrado de órgãos e autarquias federais e estaduais providências para reprimir e desarticular o garimpo ilegal na calha do Rio Madeira e demais afluentes. As recomendações foram direcionadas ao Ibama, Exército, Marinha, PF, Agência Nacional de Mineração (ANM) e Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).

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No procedimento extrajudicial, os procuradores apontam que “pelo porte da ‘invasão garimpeira, a repressão eficiente da atividade exige, necessariamente, esforços coordenados de agências governamentais diversas, cada qual dentro de suas atribuições”.

Em nota, o Ipaam disse ter notificado o Ibama assim que identificou as balsas mineradoras ancoradas em área que alega ser de competência dos órgãos federais. “A regulamentação da exploração mineral na área é de competência da Agência Nacional de Mineração. Já o licenciamento [ambiental] é de responsabilidade do Ibama, e a atuação, em caso de crimes de exploração ilegal de minério, é competência da Polícia Federal. Sobre a trafegabilidade e poluição hídrica, o acompanhamento é feito pela Marinha”, disse o Ipaam.

Consultada pela Agência Brasil, a ANM comunicou que não é responsável por fiscalizar a atividade ilegal de mineração, cabendo-lhe “acompanhar e fiscalizar atividades reconhecidas” e regular o setor minerário. “Práticas criminosas são questões de ordem policial/judiciária, previstas na legislação de crimes ambientais e usurpação de bens públicos”.

Boato

Segundo o Greenpeace Brasil, garimpeiros que já atuavam na região sul do Amazonas foram atraídos para Autazes pelo boato de que ouro teria sido encontrado no leito do Rio Madeira, próximo à cidade. Ainda de acordo com a organização, a atuação dos garimpeiros conta com o apoio de empresários e políticos que há tempos fomentam a atividade ilegal na região.

Esta manhã, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse que o Rio Madeira sempre foi alvo da cobiça de quem procura ouro no Amazonas. “[Esta movimentação] ocorre todos os anos. Normalmente, eles ficam mais juntos à [cidade de] Humaitá. Este ano deve ter aparecido ouro mais ali perto de Autazes e eles se concentraram lá.”

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Mourão, que preside o Conselho Nacional da Amazônia Legal, órgão colegiado responsável por coordenar e acompanhar a implementação das ações públicas federais de proteção e desenvolvimento da região que compreende nove estados (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), já havia dito, ontem (24), durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que há suspeitas de que parte das embarcações usadas no garimpo ilegal no Rio Madeira são utilizadas também por narcotraficantes, para transportar drogas. Na ocasião, Mourão também afirmou que o governo federal não tem deixado de destruir embarcações e equipamentos apreendidos de garimpeiros ilegais. “Fizemos o que tinha que ser feito”, disse.

Hoje, questionado, ele voltou a mencionar a hipótese. “Temos tido vários informes de que, para proteger suas rotas, o narcotráfico, essas quadrilhas que agem no centro-sul do país, subiram para lá. E uma das formas de se manterem é apoiando ações dessa natureza. Até porque, o ouro extraído ilegalmente é um ativo que eles podem trocar por drogas”, acrescentou o vice-presidente.

Ainda sobre a polêmica atuação de garimpeiros ao longo do Rio Madeira e de outros rios do Amazonas, o Ministério Público Federal lembrou que, em agosto deste ano, a Justiça Federal já tinha condenado o Ipaam a anular licenças que autorizam a extração de ouro na região. De acordo com o MPF, as autorizações foram concedidas irregularmente. Com a decisão, que permanece em vigor, todas as atividades de garimpo amparadas pelas licenças anuladas já devem ter sido paralisadas, mesmo que a sentença ainda comporte recurso.

Segundo o Greenpeace, a decisão judicial avalizou o parecer de que as licenças anuladas foram concedidas sem a realização de estudos de impacto ambiental. “Assim, ficou impossível determinar os danos ambientais ocasionados pelo uso de mercúrio nessa atividade econômica”, com potenciais prejuízos para as comunidades ribeirinhas e tradicionais, a flora e a fauna.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Geral

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Operação Ordo reforça ações de segurança pública para combater criminalidade em Rondônia

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Operação Ordo, com o objetivo de prevenir crimes contra a vida nas regiões do Cone Sul, do Café e Zona da Mata.

O Governo do Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), iniciou na última quinta-feira (20), a Operação Ordo, a fim de prevenir crimes contra a vida nas regiões do Cone Sul, do Café e Zona da Mata do Estado, com reforço das ações desencadeadas pela Polícia Militar. O objetivo é promover ações durante todo o ano.

A missão, cujo nome é proveniente do latim e significa “ordem”, foi motivada pela necessidade da manutenção da preservação da ordem pública diante dos índices de criminalidade registrados, especialmente crimes contra a vida. Em função disso, foi dado um reforço para as equipes, com o emprego de policiais extras, com o objetivo de inibir e reduzir o cometimento de crimes, além de aumentar a sensação de segurança dos cidadãos. A operação também terá o apoio de militares da Força Nacional de Segurança Pública na região do Cone Sul.

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Em toda área do Comando Regional de Policiamento III (CRP III), 81 policiais militares reforçaram o policiamento ordinário, com 25 viaturas empenhadas na missão. No 3º Batalhão da Polícia Militar (BPM) foram empregados 39 militares sendo 28 em Vilhena, 6 em Colorado do Oeste e 5 em Cerejeiras. No 4º BPM foram 26, sendo 20 na sede em Cacoal e 6 em Pimenta Bueno. No 10º BPM foram 16 militares, sendo 11 em Rolim de Moura e 5 em Alta Floresta do Oeste.

O secretário de Sesdec, José Hélio Cysneiros Pachá, destacou a importância da operação. “Nós estamos acompanhando toda essa situação e as nossas polícias estão prontas para continuar servindo e protegendo a comunidade. Inclusive, fizemos questão de recomendar ao comandante-geral da PMRO, para realizar o envio de parte do efetivo da Força Nacional disponibilizado para o nosso Estado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Então temos aqui três viaturas com homens da Força Nacional reforçando o policiamento da comunidade”, disse o secretário.

Conhecimento de inteligência, de técnicas e táticas do policiamento ostensivo serão utilizadas para executar todas as missões, entre elas, a realização de barreiras e bloqueios policiais para os comandos de abordagens; ações preventivas e repressivas com barreiras policiais fixas e volantes; comandos de abordagens em bares; abordagens em veículos e a pessoas suspeitas; buscas através dos sistemas policiais para a apreensão de veículos furtados ou roubados e pessoas foragidas da justiça, bem como serão empenhados esforços para a identificação e apreensão de armas de fogo de origem ilícita e entorpecentes.

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Para o coronel PM Paulo André Santos Souza, todo um planejamento foi realizado nessa operação. “Fizemos um planejamento de emprego do efetivo em reforço, a atividade ordinária e desencadeamos a Operação Ordo, que visa justamente conter o recrudescimento dos índices criminais, principalmente os crimes contra a vida. Também designamos oito policiais para reforçar a Operação Paz no Campo para dar um reforço na zona rural e levar, assim, tranquilidade também à comunidade rural do Cone Sul”.

Fonte: Governo RO

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