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PF faz operação contra fraudes em licitações no Vale do Paraíba

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A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (15) a Operação Quid Pro Quo contra um grupo suspeito de fraudar licitações na região do Vale do Paraíba, em São Paulo. Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão e foram concedidas, segundo a polícia, nove medidas cautelares de suspensão de exercício de função pública, duas de suspensão de atividades econômicas e uma de recolhimento domiciliar.

Ainda de acordo com a PF, foi concedido o bloqueio de contas bancárias e sequestro de bens dos investigados. A operação abrange os municípios de Aparecida, Guaratinguetá, Taubaté e a capital paulista.

A investigação é um desdobramento de uma operação lançada em maio do ano passado para apurar suspeitas de superfaturamento na compra de medicamentos pela prefeitura de Piquete (SP). Segundo a PF, os materiais apreendidos na ocasião revelaram um esquema para fraudar licitações e compras com dispensa de concorrência pelo Executivo municipal.

As investigações apontam que eram feitos acordos com servidores públicos para determinar com antecipação os vencedores das licitações. Os produtos fornecidos eram vendidos por preços superfaturados ou entregues em quantidades inferiores às estipuladas nos contratos.

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Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Geral

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GAECO deflagra a segunda fase da Operação Propagare contra organização criminosa liderada pelo Secretário-chefe da Casa Civil do Estado de Rondônia

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O Ministério Público do Estado de Rondônia, por intermédio de seu Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Civil e Polícia Federal no cumprimento das decisões, deflagrou na manhã desta sexta-feira, 14 de maio de 2021, a segunda fase da Operação Propagare, com o objetivo de desarticular grupo criminoso, supostamente responsável por realizar e coordenar fraudes em procedimentos licitatórios e pela prática de atos de corrupção no âmbito do governo do Estado de Rondônia.

Apurou-se que a ORCRIM é supostamente liderada pelo Secretário-Chefe da Casa Civil, que conta com o auxílio e colaboração de seu Advogado particular, o qual detém importante função na interlocução entre o

com os servidores e empresários do ramo de publicidade, razão pela qual o MPE representou pelas medidas de busca e apreensão e pelo afastamento cautelar do Secretário-chefe da Casa Civil.

Com base no resultado das buscas realizadas na primeira fase da operação denominada Propagare e nos dados obtidos a partir da decretação de quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático dos investigados, foi possível identificar fortes indícios de pagamentos de vantagens indevidas para o Secretário-chefe da Casa Civil, por intermédio de contrato simulado de serviços e honorários advocatícios firmado com auxílio e voluntariedade do advogado daquele, visando garantir a manutenção de contrato de prestação de serviços de publicidade no âmbito do executivo estadual.

Revelou-se, ainda, indícios de que, após a deflagração da primeira fase da nominada operação, os investigados romperam com o empresário detentor do então contrato de publicidade e passaram a articular e coordenar um processo de licitação direcionado para determinada empresa, restando apurado que o mesmo advogado que firmou o contrato simulado de serviços advocatícios acima identificado, passou a representar a referida empresa no certame, bem como restou identificado que servidores que compuseram a subcomissão técnica de julgamento das propostas técnicas certame possuem relações estreitas com a empresa e, inclusive, com o Secretário-chefe da Casa Civil.

Os mandados de busca e apreensão expedidos pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia buscam robustecer o conjunto probatório existente, com a obtenção de novas provas, cessar a continuidade das ações criminosas, delimitar a conduta dos investigados, bem como identificar e recuperar ativos frutos dos desvios realizados.

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), obteve, ainda, cautelarmente o afastamento, pelo prazo inicial de 180 (cento e oitenta) dias,do cargo do Secretário-chefe da Casa Civil, investigado por supostamente receber mensalmente propina para garantir benefícios em contratações públicas com o Governo do Estado de Rondônia, bem como o deferimento de buscas e apreensões no Gabinete do Chefe da Casa Civil, no Escritório de Advocacia, nas residências dos investigados e na sede de uma das empresas, que possivelmente facilita a lavagem de dinheiro.

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