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Polícia Militar de Rondônia por meio da Corregepom realiza Seminário com o objetivo de capacitar policiais nas atividades correcionais

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corregedoria cmtA Polícia Militar do Estado de Rondônia, por meio da Corregedoria-Geral, realizou hoje, 25 de março, de 2022, no auditório da Uniron, em Porto Velho, o IV Seminário da Corregepom, com objetivo de avançar nos debates sobre o tema: “As Inovações Legislativas no Direito Militar”, bem como lançar o I Curso de Polícia Judiciária Militar. “Este é um momento de se construir o conhecimento”, destacou em seu discurso o comandante-geral da Polícia Militar coronel PM James Alves Padilha.

“Para mim é motivo de alegria, a realização do Seminário e do I Curso de Polícia Judiciária. Desejo a todos um bom Seminário; aos participantes, que busquem aprimoramentos, adquiram conhecimentos, troquem informações e construam um maior aprendizado, na área da Justiça Militar”, disse o comandante-geral. A Justiça Militar, segundo ele, não é muito debatida na área civil, “pode está engatinhando”, mas faz parte da área militar estadual e forças federais. O assunto no meio militar é muito debatido e em momentos de inovações legislativas, onde se trazem os crimes militares por extensão, isso fomenta discursões, reflexões, aflora os posicionamentos jurídicos.

Este Curso, proporcionará as ferramentas necessárias e o conhecimento técnico especializado para a manutenção dos princípios basilares da Instituição e defesa da sociedade, mormente a disciplina e a hierarquia no âmbito das instituições militares. Neste Seminário, observou, se dá um grande passo para concretizar a evolução das ideias, fundamentos técnico-jurídico e ensinamentos, sobre os “crimes militares por extensão”, a atividade de Polícia Judiciária Militar bem como o tema: A Justiça Militar Estadual sob o prisma da defesa no processo penal militar”.

O corregedor-geral da PM, coronel José Carlos da Silva Júnior, observou que a Corregedoria Geral da Polícia Militar, buscou o aprimoramento dos militares estaduais, extensivamente a outras corporações co-irmãs e instituições militares federais para promover o compartilhamento do saber jurídico que tanto são primordiais nas atividades de correicionais, policiais e jurisdicionais. No ato da realização do Seminário, foi lançado o I Curso de Polícia Judiciária Militar da Polícia Militar do Estado de Rondônia que se destina a capacitação do efetivo de oficiais responsáveis pelas atividades correicionais da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia e co-irmãs.

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corregedoria crlos

“Este Curso, proporcionará as ferramentas necessárias e o conhecimento técnico especializado para a manutenção dos princípios basilares da Instituição e defesa da sociedade, mormente a disciplina e a hierarquia no âmbito das instituições militares”, disse o corregedor-geral da PM coronel Carlos (d). Neste Seminário, se dá um grande passo para concretizar a evolução das ideias, fundamentos técnico-jurídico e ensinamentos, sobre os “crimes militares por extensão”, a atividade de Polícia Judiciária Militar bem como o tema: A Justiça Militar Estadual sob o prisma da defesa no processo penal militar”.

A coordenadora do Curso de Direito da Uniron, Nirlene de Oliveira, destacou o profissionalismo e a disciplina dos policiais militares em sala de aula e suas condutas “como um ponto importante enquanto formadores de opinião, de cultura e cidadania”, na sociedade. Já o corregedor-geral da Polícia Militar, coronel PM Carlos, agradeceu a cedência do espaço da Faculdade, disse que a Corregedoria teve início em 8 setembro de 1993 quando promoveu o I Seminário quando foram apresentados os primeiros manuais de processos administrativos tendo como autores, oficiais da Corregedoria.

Palestras

corregedoria palestrante

Foram palestrantes, o juiz de direito da 1ª auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo, Ronaldo Roth que abordou o tema: Crimes Militares por Extensão. Autor de vários livros, mestre em Direitos Fundamentais, professor, publicou mais de cem artigos em revistas especializadas. É capitão da reserva remunerada da Polícia Militar de São Paulo, atuou como oficial da PM na Ronda Ostensivas Tobias de Aguiar – ROTA.

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corregedoria lessa

O coronel PM RR Sávio Antiógenes Borges Lessa, falou sobre a atividade de Polícia Judiciária Militar e a Persecutio Criminis: Novos Tempos, Novos Desafios”. O coronel Lessa é doutor em ciência política pela UFRS (2018), graduado em Direito pela Universidade Federal de Rondônia, pós-graduado em ciências penais pela Universidade do Sul de Santa Catarina, pós-graduado em Segurança Pública e Direitos Humanos pela Universidade Federal de Rondônia, entre outras pós-graduações. É advogado, professor de Direito Penal e Processual Penal em cursos de graduação e pós-graduação.

corregedoria nilson

Com o tema: a Justiça Militar Estadual, sob o prisma da Defesa no Processo Penal Militar, o major PMRO RR advogado Nilson Aparecido de Souza foi o terceiro palestrante do Seminário. Ele possui graduação em Direito na Ulbra em Ji-Paraná-RO, graduado em Segurança Pública na Academia da Polícia Militar de Goiás, é pós-graduado em Análise Ambiental pela Universidade Federal de Rondônia, pós-graduado em Gerenciamento Ambiental pela Jica na cidade de Hiroshima, Japão. Na caserna obteve os primeiros lutares nos cursos de formação de soldado, cabo sargentos e oficiais.

corregedoria coordenadora

Coordenadora do Curso de Direito da Uniron, Nirlene Oliveira

veja mais fotos do evento:

https://pm.ro.gov.br/index.php/institucional/galerias/11006-i-curso-de-policia-judiciaria-militar-25-de-marco-de-2022.html

Fotos: cabo PM Edixon Herrera

Fonte: Jornalista Lenilson Guedes

Fonte: PM RO

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Advogada suspeita de atuar na fuga de Marcola vai a prisão domiciliar

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Advogada Kássia Regina Brianez, de 41 anos
Reprodução/redes sociais

Advogada Kássia Regina Brianez, de 41 anos

A advogada Kássia Regina Brianez Trulha de Assis, de 41 anos, presa suspeita de envolvimento em um plano de fuga para tentar resgatar Marco Willians Herbas Camacho – o Marcola – da Penitenciária Federal de Porto Velho (RO), teve a prisão preventiva convertida para domiciliar, após alegar que precisa cuidar do filho com Transtorno de Espectro Autista (TEA). 

Na decisão, a Justiça Federal determinou que ela use tornozeleira eletrônica e só saia de casa em situação de emergência médica.

Kássia está no Presídio Militar de Campo Grande (MS) há seis dias. A decisão é desta segunda-feira, mas, segundo a defesa, até a noite desta terça ela ainda não tinha sido solta. A previsão é que ela vá para casa na quarta-feira.

Marcola é o líder da maior facção criminosa do Brasil, que atua dentro e fora dos presídios do país. Ele foi condenado a mais de 300 anos de prisão e está preso há mais de 20 anos. Desde março deste ano, cumpre pena na unidade de Rondônia.

Agora, aos 54 anos, conforme investigação da Polícia Federal, é acusado de reunir detentos e advogados para criar um plano de fuga da penitenciária, que acabou frustrado. A PF apontou que Kássia Regina fazia parte desse grupo, servindo como ponte de informação entre os presos com outros integrantes que estavam do lado de fora.

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Em nota, a defesa da advogada afirma que houve uma confusão entre as atividades exercidas por ela e que a inocência dela será provada.

“A exigência de respeito às prerrogativas do advogado nada mais é que um direito previsto em lei, porém, sabe-se que a letra fria da lei não impede que ocorram situações prejudiciais ao advogado, tal como no caso concreto”, diz o advogado Juliano Rocha de Moraes.

Kássia foi presa durante a operação “Anjos da Guarda”, deflagrada pela Polícia Federal na última quarta-feira.

Após audiência de custódia, a Justiça concedeu o alvará de soltura, estabeleceu o uso da tornozeleira e autorizou saídas de casa apenas para eventuais emergências médicas dela e do filho, assim como para acompanhamento do filho nas consultas para tratamento do autismo, mediante comunicação dos endereços dos locais em que estas são realizadas.

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“[…] Poderá, também, deixar a residência para atender aos chamados da Justiça e Polícia Federal, no interesse da investigação/instrução apresentando a devida ressalva/certidão”, diz trecho da decisão.

Operação Anjos da Guarda

Na operação, a PF cumpriu 11 mandados de prisão preventiva e outros 13 de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, São Paulo e no Distrito Federal. O objetivo da operação foi impedir o plano de resgate de líderes de um dos maiores grupos criminosos do país.

A polícia descobriu durante as investigações que os presos e outros suspeitos de envolvimento no plano mantinham uma rede de comunicação e se falavam por meio de mensagens, mediadas por advogados.

De acordo com a PF, os profissionais usavam códigos simulando questões jurídicas que não existiam, durante os atendimentos aos clientes.

Foram identificadas três estratégias para a fuga, incluindo invasão ao presídio por 100 homens armados e com bombas, além do sequestro de autoridades e parentes de presos para negociar a liberação de Marcola e outros líderes da facção e uma rebelião na penitenciária.

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Fonte: IG Nacional

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