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Acompanhe os projetos que tramitam na Assembleia Legislativa

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Atualmente, cerca de 200 projetos tramitam nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Rondônia e o cidadão pode acompanhá-los por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Conforme o Regimento Interno, a Assembleia exerce sua função legislativa por meio de projetos de: emenda à constituição; leis complementares; leis ordinárias; leis delegadas; decretos legislativos e resoluções.

A iniciativa dos projetos de lei cabe à Mesa Diretora; às comissões; aos deputados, individual ou coletivamente; a outros poderes; ao Ministério Público e aos cidadãos. Os projetos são entregues à Mesa Diretora, anunciados em plenário e incluídos em pauta para o recebimento de emendas.

Após o prazo de permanência em pauta, os projetos são encaminhados ao exame das comissões. Durante essa tramitação, os cidadãos podem acompanhar as proposições no Sapl, plataforma disponibilizada pelo Interlegis do Senado Federal.

O sistema tem como objetivo tornar o trabalho da Assembleia mais transparente e acessível aos cidadãos. A ferramenta permite que a população acompanhe a produção legislativa dos parlamentares, a tramitação das matérias legislativas e os resultados das votações.

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A plataforma também disponibiliza consultas às informações sobre Mesa Diretora, comissões, parlamentares, ordem do dia, matérias legislativas, entre outros. Na página inicial, clicando em ‘comissões’, o cidadão encontra todas as comissões da Casa e as matérias que estão tramitando em cada uma delas.

As comissões permanentes têm por finalidade estudar os assuntos submetidos ao seu exame e sobre eles manifestar-se na forma do regimento da Assembleia. Além disso, exerce, no âmbito das competências, a fiscalização dos atos do Poder Executivo e da administração descentralizada.

As comissões permanentes também podem expedir Recomendação Legislativa, prevista na Constituição Estadual. Na Assembleia Legislativa de Rondônia, existem as seguintes comissões: Comissão de Constituição e Justiça e de Redação; Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa; Comissão de Educação e Cultura; Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social e Comissão de Esporte, Turismo e Lazer.

Também há a Comissão de Agropecuária e Política Rural; Comissão de Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia; Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Comissão de Transporte e Obras Públicas e Comissão de Defesa do Consumidor.

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Ainda tem a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; Comissão de Segurança Pública; Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, da Mulher e do Idoso e Comissão de Habitação e Assuntos Municipais.

As reuniões das comissões são públicas e acontecem às terças e quartas-feiras. Após receberem os pareceres favoráveis nas comissões permanentes, as matérias são incluídas na ordem do dia pelo presidente da Assembleia, para deliberação em sessão. Sendo aprovadas, são enviadas para o governador, no prazo de 10 dias úteis, salvo nos casos de urgência, cujo prazo será de 48 horas. O chefe do Executivo pode sancionar ou vetar as matérias.

Os cidadãos podem acompanhar as notícias da Casa, no portal da Assembleia. Também podem assistir, na íntegra, as sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, audiências públicas, entre outros trabalhos, na página oficial da Assembleia, no Youtube.

Texto: Secom – ALE/RO
Foto: Thyago Lorentz – ALE/RO

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Parlamentar participa da inauguração de obras em Rolim de Moura

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Na tarde de ontem (30), o deputado Ismael Crispin participou da cerimônia de entrega da passarela e dos banheiros da escola Altenir Tavares de Oliveira localizada no município de Rolim de Moura, construídas com de emenda de autoria do deputado no valor de R$ 75 mil. O evento contou com a presença do prefeito do município, o prefeito de Rolim de Moura, Aldo Júlio, do vereador Clauidinei Fernandes, da diretora da escola, Senilda Chagas, da presidente do Conselho de educação, Cleo Santana, da secretária de educação, Cleide Lopes e do vereador Clauidinei Fernandes.

Falando em nome da comunidade escolar, a diretora ressaltou os momentos difíceis que passou nos anos anteriores. “Já são 12 anos que eu trabalho nesta escola, e foram 12 anos vendo os nossos alunos da pré-escola transitarem na chuva e no sol para chegarem ao refeitório e por muitas vezes durante os dias de chuva forte, tínhamos que levar a alimentação deles na sala de aula. O banheiro também estava em uma situação precária e hoje quero agradecer o nosso prefeito pelo trabalho que vem realizando e ao deputado Ismael Crispin por atender o nosso pleito e acabar com um sofrimento de tantos anos”, disse.

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O deputado Ismael Crispin agradeceu o carinho de todos e ressaltou sua alegria de estar entregando uma obra tão importante. “A educação é uma das prioridades do meu mandato e já atendemos 23 escolas no Estado, e hoje poder estar aqui entregando essa passarela e os banheiros é uma grande alegria. Aproveito para destacar também o grande trabalho que meu amigo e prefeito de Rolim de Moura, Aldair está fazendo pelos moradores. Estamos vendo os recursos chegando no município e isso é graças ao seu empenho e sua responsabilidade”, pontuou.

Amigo do deputado desde quando ambos eram vereadores, o prefeito do município, Aldo Julio, apontou que todas as ações são fruto de conversa com os pais e professores. “O deputado Ismael Crispin não teria como saber da nossa necessidade se não tivéssemos um bom alinhamento e vamos continuar melhorando essa escola. Era realmente muito triste ver os alunos correndo de um lugar para o outro na chuva, e essa era a nossa maior necessidade naquele momento e o deputado teve a sensibilidade de destinar esse recurso tão importante’, disse.

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Ao finalizar seu discurso, o deputado destacou ainda que essa é a sua segunda ação para fortalecer a educação de Rolim de Moura. “Em abril do ano passado estive aqui no município, participando da entrega da reforma da Escola Municipal Dina Sfat, localizada na Rua das Violetas no Bairro Bom Jardim, as obras que contemplaram as trocas de portas, janelas, telhado, instalação elétrica, parte do piso pintura, banheiros, forro, piso granilite na cozinha e refeitório e foram realizadas com emenda de minha autoria no valor de R$ 657.250,00 e contrapartida de R$ 73.032,01 do município. Naquele dia, transformamos a realidade dos alunos da Dina Sfat e hoje sem dúvidas, estamos transformando a vida desses alunos e colaboradores também”, finalizou.

Texto e foto: Assessoria

Fonte: Assembléia Legislativa de Rondônia

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