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Adelino Follador cobra instalação de torres de comunicação em distritos de Rondônia

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O parlamentar pediu a intervenção do senador Marcos Rogério junto a ANATEL

O deputado Adelino Follador (DEM) entregou ofício e pediu pessoalmente ao senador Marcos Rogério (DEM), a intervenção junto a Agência Nacional de Telecomunicação (ANATEL), em Brasília, para que sejam instaladas torres de transmissão com serviços de telefonia e internet móvel em todos os distritos de Rondônia.

Segundo o parlamentar, os moradores de diversos distritos de Rondônia reclamam do isolamento tecnológico, o que faz com que também fiquem isolados em comunicação, sendo os serviços de tecnologia indispensáveis nos dias atuais.

“Em comparação com outras regiões, é preciso melhorar muito os serviços de comunicação em Rondônia, especialmente a internet, que é muito lenta, isso nas cidades maiores, já nos pequenos municípios e distritos a situação é bem pior, recentemente Cacaulândia ficou sem sinal por vários dias, o que criou grandes transtornos. O senador Marcos Rogério garantiu que vai cobrar e acompanhar para que a Anatel atenda nosso pedido”, afirmou Adelino.

Outra observação apontada pelo deputado Follador, é que seja verificado se as empresas têm cumprido com as regras estabelecidas em Lei, e se o que consta como meta para Rondônia está sendo respeitada.

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Cirone Deiró faz apelo ao Tribunal de Contas pela regularização dos terrenos nos distritos industriais

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O deputado Cirone Deiró (PODE) manifestou sua preocupação com a falta de regularização dos terrenos localizados nos distritos industriais que foram doados, ou cedidos pelas prefeituras, para a instalação de indústrias. Segundo o parlamentar, há mais de 30 anos, os empresários esperam pela regularização definitiva dessas áreas. Deiró pediu ao Tribunal de Constas uma solução para colocar fim as dificuldades que os empresários enfrentam por falta de regularização dessas áreas. O parlamentar disse que recebeu informações dos prefeitos de que as recomendações que o Tribunal de Contas para a regularização dos referidos terrenos inviabiliza a regularização dos mesmos.

O deputado lembrou que ainda na década de 90, os municípios deram início a implantação dos distritos industriais como forma de atrair a instalação de empresas dos mais diversos setores e promover o desenvolvimento econômico com a geração de emprego e renda. Cirone recordou que, na época, as prefeituras usaram termo de concessão, comodato ou até mesmo doação, para atrair investimentos para os municípios. “Passados mais de três décadas, dessas medidas administrativas que não asseguraram a esses empresários o direito de escrituração dessas áreas, é preciso dar uma resposta definitiva para esse problema que tem comprometido o plano de expansão das empresas e indústrias instaladas nos distritos industrias dos municípios rondonienses”, alertou.

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De acordo com o parlamentar, ao fazer as doações dos terrenos, as prefeituras não estabeleceram critérios para que os empresários pudessem escritura-los. Segundo ele, não foi oferecido a esses empresários a segurança jurídica necessária para que os mesmos possam documentar essas áreas e até mesmo, fazer investimentos e ampliar seus empreendimentos. “Entre os especialistas há consenso que existia uma ausência de critérios na legislação municipal que permitiu a doação, cedência ou comodato dos terrenos a época, precisamos considerar essa realidade e construir uma alternativa que faça justiça a esses empreendedores que investiram no desenvolvimento dos nossos municípios”, alertou.

Cirone Deiró lembrou que a estruturação dos parques industriais dos municípios rondonienses passa pela regularização das sedes das empresas que estão instaladas nessas áreas desde o início do surgimento dos distritos industriais. “Acredito em uma solução que reconheça e considere a contribuição desses empresários para o desenvolvimento local. O Tribunal de Contas precisa levar em consideração que todos as autorizações de ocupação desses terrenos foram concedidas pelas prefeituras que criaram os distritos industriais como forma de promover a geração de emprego e renda”, concluiu, ao defender que a regularização dessas áreas virá com a escritura pública.

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O deputado disse que recebeu do conselheiro, Paulo Cury, presidente do Tribunal de Contas do Estado- TCE, a informação de que consta no planejamento estratégico da instituição, o desenvolvimento regional, ao lado da educação e integridade. Segundo o parlamentar, são temas que demonstram a sintonia do Tribunal de Contas com o desenvolvimento regional e o bem estar da população. “Agradeço a sensibilidade do presidente Paulo Cury, e também dos demais conselheiros que tem atuado de forma a contribuir com o desenvolvimento dos nossos municípios”, finalizou.

Texto: Edna Okabayashi-ALE/RO

Foto: Diego Queiroz-ALE/RO

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