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Adelino Follador destaca situação desesperadora do setor leiteiro de Rondônia

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O Deputado estadual Adelino Follador (DEM) usou a tribuna da Assembleia na sessão ordinária desta terça-feira (03), para manifestar o seu descontentamento com o que chamou de descaso com os produtores de leite do estado de Rondônia. De acordo com o deputado, o setor produtivo que mais emprega no estado de Rondônia está sendo muito prejudicado em função dos valores que as indústrias estão pagando pelo litro do produto.

Segundo o deputado, enquanto em outros estados, como no Rio Grande do Sul de onde ele é natural e possuiu familiares que são produtores rurais, o litro do leite é vendido atualmente aos laticínios por R$ 2,20, em Rondônia o valor está sendo pago ao produtor é R$ 1,20, pelo mesmo grupo laticínio “podendo chegar a R$ 0,80 (oitenta centavos)”, alertou o deputado.

Adelino analisa o atual momento como de situação desesperadora ao produtor rural, salientando que R$ 1,20 por litro inviabiliza a produção. “Todos os insumos de produção aumentaram de 40% a 70% enquanto o valor do litro de leite regrediu em 40%. Isso é impraticável. O produtor não dá conta de pagar a produção. Precisamos fazer alguma coisa. Precisamos fiscalizar os benefícios que o governo do estado está repassando aos laticínios e ver quem está compensando o investimento.”

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Ainda de acordo com o parlamentar que possui a sua base eleitoral na região de Ariquemes, os laticínios argumentam que o leite de Rondônia não tem uma qualidade padrão, onde alguns produtores não se preocupam com a qualidade, mas que isso não é justificativa para generalizar. “Se há diferença entre a qualidade do leite entre os produtores, que se pague mais que melhor produz, quem tem mais qualidade. Isso vai fazer com que todos melhorem. O que não pode é nivelar por baixo e prejudicar toda a cadeia leiteira, que fez investimentos milionários e que estão jogando leite fora pois não compensa entregar ao preço proposto pelos laticínios.

Finalizando a sua participação no grande expediente da sessão ordinária, Adelino sugeriu ainda maior fiscalização no programa Pró-Leite, do Governo do Estado, que deveria ajudar o produtor rural, mas que não vem cumprindo com o seu papel.

“Estamos esperando a prestação de contas de 2020 do programa Pró-Leite, do governo do estado, que é um programa que não se vê o resultado final. Precisamos de uma prestação de contas para saber onde e no que estão sendo investidos esses recursos, que não estão chegando ao produtor rural”, destacou Adelino.

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Texto: Jocenir Sérgio Santanna – ALE/RO

Foto: Diego Queiroz-ALE/RO

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Assembleia aprova projetos assegurando valor de referência para o leite e isenção de multas por atraso no pagamento do IPVA

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Durante sessão extraordinária realizada na tarde de quinta-feira (23) os deputados aprovaram dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo. O primeiro isenta o contribuinte do pagamento de multas por atraso no pagamento do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o ano de 2020. O outro estabelece garantias para o produtor de leite, como o valor de referência de R$ 1,35.

O Projeto de Lei nº 1023/2021 institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, relacionados ao IPVA e ao Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). No caso, assegura aos contribuintes isenções para o pagamento do imposto atrasado até 2020. A matéria foi aprovada sem emendas.

Durante os pronunciamentos deputados cobraram do Detran o envio do projeto desvinculando da quitação do IPVA o pagamento da taxa de licenciamento. Por força de lei estadual o departamento não pode mais apreender veículos com IPVA atrasado, mas a autarquia só permite que a taxa de licenciamento seja paga se o imposto também for quitado.

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As apreensões de veículos acontecem em Rondônia por falta do licenciamento. Os deputados explicaram que um bem só pode ser apreendido pelo Estado para quitação de uma dívida se houver decisão judicial.

O Projeto de Lei nº 1024/2021, aprovado com emendas, estabelece garantias aos produtores de leite. Nas últimas sessões diversos deputados se pronunciaram sobre os baixos valores pagos pelos laticínios e pediram ao Executivo o estabelecimento de normas para assegurar uma política de preço.

Entre as alterações feitas pelos parlamentares no projeto original consta a de que o valor da multa em caso do descumprimento da lei deve ser convertido em investimentos no fundo do Proleite. Foi uma emenda coletiva.

Texto: Nilton Salina-ALE/RO

Foto: Diego Queiroz-ALE/RO

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