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Assembleia Legislativa aprova alteração no Refaz, com emenda do presidente Alex Redano

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Os deputados estaduais aprovaram na sessão extraordinária da segunda-feira (22) o PL 1442, de autoria do Executivo, que altera e acrescenta dispositivos a lei nº 4.953, de 19 de janeiro de 2021, que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual – Refaz ICMS.

A matéria recebeu uma emenda do presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), que reduziu o valor do débito para até R$ 30 milhões, com a possibilidade de o desconto de juros e multas de até 95% alcançarem não apenas os débitos de ICMS, mas sim de qualquer dívida com o Governo, incluindo multa da Sedam, Idaron e Detran, por exemplo.

“Trata-se de uma emenda simples, que não tem inconstitucionalidade e peço apoio dos deputados em sua aprovação, pois vai mexer com todo o Estado, principalmente os pequenos, que enfrentam dificuldades em quitar os débitos, em razão da crise econômica, agravada pela pandemia”, destacou Redano, na discussão do projeto.

Diversos deputados reforçaram a importância da iniciativa de Redano. A deputada Rosângela Donadon (PDT) havia ingressado com uma emenda, que sugeria que o saldo remanescente fosse parcelado e pediu que esse aspecto fosse levado em conta na emenda de Redano, sendo o pedido acatado.

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O deputado Cirone Deiró (Podemos) disse que sempre defendeu a aprovação do Refaz e a inclusão de outras situações. “É um projeto abrangente, mas que atinge a necessidade de nossos empreendedores e da população, de modo geral, com essa emenda do presidente Alex Redano, que tem o meu apoio”.

Por sugestão do deputado Ezequiel Neiva (PTB), foi incluído no texto da emenda que o acesso ao Refaz seja estendido a quem não esteja ainda inscrito na dívida ativa.

O deputado José Lebrão (MDB) também manifestou apoio à emenda ao projeto, ressaltando que é preciso incluir ainda taxas do Detran na emenda, como a do pátio.

Texto: Eranildo Costa Luna-ALE/RO

Foto: Thyago Lorentz – ALE/RO

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Presidente Alex Redano volta a destacar a importância do diálogo, durante entrevista a emissora de TV

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O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), concedeu entrevista nesta quinta-feira (02) na TV Allamanda, no programa SBT Rondônia, comandado pelo jornalista Beni Domingues Junior, onde falou sobre diversos assuntos, ressaltando o bom diálogo com os demais poderes e instituições na construção de uma relação harmoniosa.

Ele abriu a entrevista falando sobre os desafios desse ano, com a pandemia do coronavírus e sobre as ações do Parlamento, em meio à crise sanitária e de saúde. “De fato, foi um ano atípico e complexo, alguns projetos acabaram ficando apenas na ideia, como a de levar a Assembleia Itinerante para os municípios e para os bairros, mas voltamos às atividades normais, com sessões, audiências públicas e sessões solenes, seguindo os cuidados necessários”, disse.

Para o presidente, “em Rondônia, há uma harmonia entre os poderes e instituições, cada um com seu papel, com a sua autonomia, mas estamos sempre buscando dialogar e somar forças em prol de Rondônia e da nossa população. É nisso que acredito e tenho trabalhado com essa motivação”.

Indagado sobre a agenda de trabalho, Alex Redano enfatizou que “enfrentamos algumas batalhas, como a área ambiental, o zoneamento, que foi enviado para a Casa e aprovado. Avançamos e precisamos avançar. Dependemos muito do setor produtivo e é preciso criar as melhores condições para o produtor rural. Eu creio que terá um desfecho bom (o Zoneamento), mesmo com os embates que temos ainda”.

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Ele avaliou ainda que “nós tivemos avanços, em infraestrutura, com o programa Tchau Poeira, que vai fazer uma grande revolução nos municípios, a exemplo de Ariquemes, que já teve a avenida JK recapeada, está sendo feito na avenida Canaã e o Polo Moveleiro será todo asfaltado. Esse é um programa muito importante e que mostra a sólida parceria do Governo com o Legislativo, para levar esse benefício para os municípios e quem ganha com isso é a população”.

Indagado se a Assembleia tem olhado também para o pequeno produtor, Redano disse que “todos os deputados estão sempre dando atenção a esse setor, como a destinação de emendas para a compra de implementos, a melhoria nas estradas, a contratação de horas/máquinas, e é importante para a nossa economia”.

Outro tema tratado na entrevista foi a ampliação das discussões sobre a aproximação de Rondônia com a Bolívia, em especial com o Departamento do Beni. “Estive recentemente na Bolívia, nas tratativas de uma aproximação cada vez maior com o país vizinho. O alfandegamento em Costa Marques é um desafio e estamos muito confiantes de que se tornará realidade. A Bolívia tem sal, tem uréia e querem comprar praticamente de tudo em Rondônia. Esse comércio precisa ser intensificado e as tratativas estão avançadas e creio que teremos boas notícias no próximo ano”, completou.

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Redano assumiu a presidência do Colegiado de Presidentes de Assembleias Legislativas. Ele falou sobre a importância desse cargo. “Foi uma grande surpresa para mim, ter sido o escolhido. Estaremos debatendo pautas de Rondônia com os demais parlamentares, sempre buscando trazer benefícios e inovações para o Estado. É uma missão importante, porém complexa e estou bem animado de que faremos um trabalho positivo”.

Ele aproveitou para avaliar que “muita gente fala em Amazônia e em meio ambiente, mas não conhece a nossa realidade, a nossa força produtiva e que preservamos muito do nosso território. Não aceito a interferência de ONG’s e nem de outras nações na nossa política de desenvolvimento. Esse discurso de que estamos desmatando tudo, queimando tudo, não é verdade. Essa é uma pauta que sempre levaremos para o Colegiado de presidentes de Assembleia Legislativa”.

Ao finalizar, Alex Redano disse que “deixo o meu abraço a todos, agradeço a forma como as pessoas me recebem, desde já desejo um feliz ano novo, com muita saúde e que essa pandemia seja de fato superada. Que Deus nos abençoe e nos guarde!”

Texto: Eranildo Costa Luna-ALE/RO

Foto: Assessoria

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