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Assembleia Legislativa aprova dezenove matérias durante sessão plenária

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Durante a sessão ordinária realizada na terça-feira (27) os deputados aprovaram 19 matérias, entre projeto de lei, projeto de lei ordinária e decreto legislativo. Posteriormente, em sessão extraordinária, as matérias foram aprovadas em segunda votação.

O Projeto de Lei Ordinária nº 943/2021, de autoria dos deputados Eyder Brasil (PSL) e Dr. Neidson (PMN), institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho em Rondônia, visando prevenir e combater a violência contra a mulher.

O Projeto de Lei Ordinária nº 824/2020, também de autoria do deputado Eyder Brasil, cria a indenização por exposição obrigatória ao covid-19 aos servidores dos serviços essenciais que estejam em exercício nas áreas de saúde e de segurança pública em Rondônia, pelo prazo em que perdurar o estado de calamidade pública.

O Projeto de Lei Ordinária nº 899/2020, de autoria do deputado Cirone Deiró (Podemos), dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista.

O Projeto de Lei Ordinária nº 804/2020, de autoria do deputado Eyder Brasil, dispõe sobre o oferecimento pela rede pública de saúde, de exames e avaliação para diagnóstico precoce do autismo, tratamento para portadores do transtorno e apoio aos familiares.

O Projeto de Lei Ordinária nº 858/2020, de autoria do deputado Chiquinho da Emater (PSB), dispõe sobre a inclusão dos dados sanguíneos na Carteira de Identidade emitida pelo órgão de identificação do Estado.

O Projeto de Lei nº 733/2020, de autoria do deputado Eyder Brasil, dispõe sobre a realização de análise para detecção da presença de agrotóxicos nas águas sob o domínio estadual e na água destinada ao consumo humano.

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O Projeto de Lei Ordinária nº 808/2020, de autoria do deputado Eyder Brasil, autoriza o Poder Executivo a instituir um plano de emergência para a entrega regular de remédios a doentes crônicos durante a pandemia de covid.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 1265/2020, de autoria do deputado Anderson Pereira (PROS), concede a Medalha do Mérito Legislativo ao analista de inteligência da Força Tarefa, Fabiano Sobral Bezerra.

O Projeto de Lei nº 782/2020, de autoria do deputado Eyder Brasil, institui a Campanha Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais no Estado de Rondônia.

O Projeto de Lei nº 668/2020, de autoria do deputado Eyder Brasil, regulamenta o funcionamento das casas de apoio, estabelecendo direitos mínimos para os pacientes atendidos por referidas instituições em Rondônia.

O Projeto de Lei nº 462/2020, de autoria do deputado Anderson Pereira (PROS), altera a Lei nº 4.394, de 3 de outubro de 2018, que torna obrigatório o ensino da língua espanhola no currículo do ensino médio da rede estadual de ensino, ao lado da língua inglesa.

O Projeto de Lei nº 626/2020, de autoria do deputado Eyder Brasil, dispõe sobre a criação de uma plataforma digital que forneça informações sobre o andamento e os gastos com obras públicas em Rondônia.

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O Projeto de Decreto Legislativo nº 124/2020, de autoria do deputado Anderson Pereira, concede a Medalha do Mérito Legislativo ao agente de inteligência Otoniel Maia Coelho.

O Projeto de Lei nº 693/2020, de autoria do deputado Eyder Brasil, determina como prioritário o tratamento diferenciado nas aquisições públicas no âmbito do Estado, para microempresas e empresa de pequeno porte durante a vigência do decreto que instituiu estado de calamidade pública em Rondônia.

O Projeto de Lei nº 697/2020, de autoria do deputado Eyder Brasil, cria o Programa de Incentivo à Produção e Distribuição de Energia Limpa em Rondônia.

O Projeto de Lei nº 415/2020, de autoria do deputado Eyder Brasil, dispõe sobre o abandono material e afetivo da pessoa idosa e dá outras providências.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 126/2020, de autoria do deputado Anderson Pereira, concede a Medalha do Mérito Legislativo ao soldado do patrulhamento tático móvel Thiago Andrade dos Santos, da cidade de Jaru.

O Projeto de Lei nº 432/2020, de autoria do deputado Eyder Brasil, dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

O Projeto de Lei nº 90/2020, de autoria do deputado Eyder Brasil, institui o projeto de gravidez segura de prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) e dá outras providências.

Texto: Nilton Salina-ALE/RO

Foto: Diego Queiroz-ALE/RO

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Luizinho Goebel atende pedido de vereador e solicita ao governo calcário para São Miguel do Guaporé

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Nessa semana o deputado estadual Luizinho Goebel (PV) solicitou ao governador Coronel Marcos Rocha a destinação de duas toneladas de calcário para o município de São Miguel do Guaporé. O documento extenso à Secretaria Estadual de Agricultura (SEAGRI-RO) busca atender os pequenos e médios agricultores da região.

Conforme o parlamentar, o pedido para a aquisição calcário foi feito pelo vereador Remy Cardoso Xavier (PODEMOS) durante encontro com ele na Capital, Porto Velho. Ainda segundo Luizinho Goebel, em breve, São Miguel do Guaporé receberá mais de meio milhão de reais para abraçar os diversos programas da secretaria de agricultura do município.

“Estamos trabalhando muito para atender os municípios rondonienses nos mais diversos setores. Hoje, estamos levando benefícios para atender o pequeno agricultor de São Miguel do Guaporé, participante da agricultura familiar”, pontuou o deputado. 

Texto e foto: Assessoria

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