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Assembleia Legislativa aprova LDO, últimos indicados para diretorias do Governo e entra em recesso

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Sessões ordinárias retomam agora somente em 6 de agosto.

O Projeto de Lei Ordinária nº 115, de 2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa na noite de ontem (25). Os deputados também votaram e aprovaram os nomes de Ana Flora Camargo Gerhardt, para comandar a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), Eluane Martins Silva, para presidente da Fundação Cultura do Estado de Rondônia (Funcer) e Antônio Francisco Gomes Silva para a Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease).

Após as votações, a Casa de Leis entrou em recesso constitucional e retoma as atividades ordinárias em 6 de agosto.

Emendas na Lei 

Ezequiel Neiva (PTB),  presidente da Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa (CFETOOA), e  relator do projeto para elaboração da LDO, destacou que a matéria passou por diversos debates.  “Verificamos a necessidade de incluir algumas emendas, entre elas a desvinculação de receita pelo Poder Legislativo”, justificou.

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Ele especificou que a alteração do texto prevê que, para promover qualquer desvinculação, o Executivo deve encaminhar mensagem à Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados.

Outra alteração envolve o cancelamento de emendas parlamentares. Ezequiel Neiva citou que em 2018 um total de R$ 15 milhões em emendas de deputados deixaram de ser repassadas por inadimplência de prefeituras ou por erros em projetos.

“Esse recurso foi direcionado pelo Executivo para outras fontes que não são de interesse do parlamentar. Agora deverá ficar em restos a pagar, para que no próximo ano possa ser utilizado”, citou Ezequiel Neiva.

Ele detalhou que, se no ano seguinte a prefeitura não sair da inadimplência, o deputado poderá direcionar o recurso para outras obras.

Ezequiel Neiva foi parabenizado pelo 1º secretário da Mesa Diretora, Ismael Crispin (PSB), e pelo deputado Adailton Fúria (PSD).

Eranildo Costa Luna-Decom-ALE/RO – Fotos: José Hilde-Decom-ALE/RO
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13 municípios e quase mil famílias da agricultura familiar serão atendidos com indicação parlamentar do deputado Jair Montes

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O deputado estadual Jair Montes (Avante) com o objetivo de viabilizar o aumento da produção de farinha e outros derivados da mandioca e atendendo pedido dos agricultores solicitou a Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI, estado de Rondônia, que fizesse a distribuição de manivas de mandioca com qualidade genética e fitossanitária. 

A Seagri atendeu o pedido do parlamentar através do ofício nº 148/2021/SEAGRI-CAFAMALIAR informando que através do termo de cooperação técnica entre Emater e Embrapa será possível viabilizar o fornecimento das mudas selecionadas, sadias e mais produtivas, visando o aumento do rendimento da mandiocultura na região. Contudo, informou também que a Embrapa no momento dispõe de aproximadamente 2 mil mudas e levando em consideração o calendário agrícola de produção será feita a distribuição. 

Serão contemplados os agricultores dos municípios de: Nova Mamoré, Porto Velho, Rio Crespo, Campo Novo, Guajará-Mirim, Candeias do Jamari, Cujubim, Monte Negro, Machadinho do Oeste, Alto Paraíso, Itapuã do Oeste, Ariquemes e Buritis. 

O parlamentar agradeceu a cooperação. “A mandiocultura é uma atividade essencialmente familiar, que gera empregos de forma direta e indireta em muitos municípios rondonienses. A pandemia do novo coronavírus trouxe insegurança em diversos ramos da economia. Agradeço a Seagri por atender o pedido e assim estamos contribuindo para manter a agricultura familiar de Rondônia fortalecida. 

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Texto e foto: Assessoria

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