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“Atitude imediata” – Deputado Laerte Gomes volta a alertar Governo sobre risco de Ji-Paraná perder obra de esgotamento sanitário

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Considerada umas das maiores obras do estado de Rondônia no momento, orçada em mais de R$ 150 milhões, a construção do esgotamento sanitário de Ji-Paraná pode não ser retomada. O alerta preocupante, mais uma vez, é feito pelo deputado estadual Laerte Gomes (PSDB), que vem cobrando, fortemente, ações concretas tanto do Governo, através do DER, como do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

“Ou o Governo e o DER tomam uma atitude enérgica e imediata, com relação a obra de esgotamento sanitário de Ji-Paraná, ou a cidade, e toda sua população, perderá essa oportunidade”, ressaltou o deputado.

Frequentemente, o parlamentar tem cobrado, do DER e do PAC, o projeto de readequação da obra para a aprovação da equipe da Caixa Econômica Federal. Segundo o deputado, “é reunião atrás de reunião e nada acontece”.

“Eu já afirmei e volto a afirmar que, infelizmente, a equipe do PAC não tem conhecimento técnico suficiente para tocar esse programa. Já temos exemplos em Rondônia, afinal, perdemos a obra de esgotamento sanitário de Porto Velho e corremos o risco de o mesmo acontecer em Ji-Paraná”’, enfatizou o parlamentar.

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Segundo Laerte Gomes, a situação estaria tão crítica que, a obra está paralisada e os engenheiros do PAC, responsáveis pela obra, estão de férias.

“E a empresa contratada para executar o esgotamento sanitário já se manifestou, se não fizerem a readequação ao projeto, eles irão abandonar e desistir da obra. E se isso acontecer, essa obra não será licitada novamente porque o recurso não será mais suficiente. E lamentavelmente, quem sofrerá com tudo isso é a população de Ji-Paraná”, destacou Laerte.

O deputado fez um apelo ao Governo do Estado e a direção do DER, para que sejam contratados técnicos com conhecimento em engenharia sanitária para realizarem o projeto de readequação da obra e, posteriormente, encaminharem para a aprovação da Caixa Econômica e, consequentemente, permitir que a empresa retome as obras.

“Este ano não tivemos um dia de obra de esgotamento sanitário em Ji-Paraná. A empresa não retomou os trabalhos porque a equipe do PAC, não conseguiu fazer a readequação do projeto que é necessário, e sendo assim, a Caixa não autoriza. Ou há um esforço político concentrado e determinação do Executivo Estadual em fazer essa obra, substituindo os técnicos do PAC responsáveis pela elaboração do projeto de readequação, ou realmente perderemos essa importante e maior obra de Ji-Paraná, declarou o deputado.

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O parlamentar também destacou a importância dos representantes da administração municipal de Ji-Paraná, sentarem com o Governo do Estado e o DER para pressionarem para a continuidade da obra.

O deputado citou, ainda, que esteve em audiência com o ministro do Desenvolvimento Regional do Governo Federal, Rogério Marinho, em Brasília, e conversou sobre o assunto.

“E o ministro deixou bem claro que essa questão tem que ser resolvida aqui em Rondônia, entre o Estado, equipe do PAC e Caixa Econômica Federal. Caso contrário, como o próprio ministro concordou, iremos perder essa obra, algo inadmissível”, concluiu o deputado Laerte Gomes.

Texto: Juliana Martins-ALE/RO

Foto: Diego Queiroz-ALE/RO

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Governador sanciona Lei de Laerte Gomes, e produtor poderá buscar empréstimo nos bancos apresentando gado como garantia

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O governador Marcos Rocha sancionou a Lei 5.069 de 2021 de autoria do deputado estadual Laerte Gomes inserindo novo texto legal à Lei 982 de 2001, regulamentado a política de Defesa Sanitária Animal do Estado de Rondônia. Na prática, os novos dispositivos permitem ao produtor rural obter financiamento junto as instituições bancárias com carência e juros baixos apresentando como garantia o rebanho bovino disponível na propriedade rural com anuência do Idaron, que ficará tutelando a guarda dos animais disponibilizados na negociação financeira. Hoje, o produtor tem dificuldade para buscar empréstimos em razão da exigência de avalista e a escritura da propriedade.

Laerte Gomes explica que com a alteração da Lei nº 982, os produtores poderão realizar todas as negociações comerciais com os bancos, permitindo a alienação fiduciária, ou seja, a quantidade de gado negociada fica bloqueada na Idaron, possibilitando o penhor de suas criações de gado, como garantia no empréstimo financeiro, sem a burocracia que acontece atualmente, sem avalista e sem dar a sua propriedade rural como garantia para o empréstimo financeiro.

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“Isso será muito bom para milhares de produtores rurais, principalmente para aqueles que ainda não possuem a documentação de sua propriedade, que moram em regiões onde não há Regularização Fundiária, fator que dificulta e até os impede de realizarem seus financiamentos bancários. A ideia é que esses produtores rurais, que tenham seus rebanhos bovinos em suas terras, possam dar como garantia em suas operações de crédito financeiro, as suas criações de gado em todas as agências bancárias como BASA, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, cooperativas e todas as demais”, explicou Laerte Gomes. Os produtores que trabalham com arrendamento também poderão ser contemplados com as linhas de crédito, segundo o parlamentar, pois a nova lei também prevê alienação do gado até o montante do empréstimo.

Por fim, o deputado reforça que sua iniciativa tem como principal objetivo, desburocratizar o sistema de financiamentos para o produtor rural que existe hoje e alavancar ainda mais o setor produtivo, oferecendo mais oportunidades aos produtores rurais de Rondônia “Oportunidade de investimentos tecnológicos, melhoramento genético, aumento do rebanho e todas as demais possibilidades que possam vir a colaborar com nossos produtores rurais, responsáveis pelo pilar da nossa economia que é a renda que vem lá da roça e que tanto queremos ver crescer”, acrescentou o deputado.

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Texto: Assessoria

Foto: Diego Queiroz-ALE/RO

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