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Ato cívico marca primeiro hasteamento da bandeira da Assembleia Legislativa, escolhida via concurso público

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O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), comandou na manhã desta terça-feira (18), o ato cívico de introdução da bandeira do Parlamento Estadual, escolhida em concurso público, realizado no ano passado, como parte das comemorações aos 36 anos da promulgação da primeira Constituição do Estado.

“A bandeira tem uma simbologia muito grande. Ela representa a pluralidade do Parlamento, a independência e autonomia do Poder, e a sua importância para o fortalecimento da democracia. Foi uma escolha através de concurso, com 125 trabalhos inscritos. Hoje, o pavilhão é hasteado e apresentado à sociedade, reforçando o nosso compromisso com a população”, destacou Laerte.

Os deputados estaduais Cassia Muleta (Podemos), Ismael Crispin (PSB), Adelino Follador (DEM), Alex Silva (Republicanos), Jair Montes (Avante), Cabo Jhony Paixão (Republicanos), Eyder Brasil (PSL), Chiquinho da Emater (PSB) e Dr. Neidson (PMN), participaram da solenidade. O governador Marcos Rocha (PSL), acompanhado de secretários e assessores, também esteve presente ao ato cívico. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Kiyochi Mori, entre outras autoridades, também prestigiou o evento.

Laerte agradeceu ao deputado Ismael Crispin, que presidiu a Comissão Especial de Promulgação dos 36 anos da Constituição do Estado de Rondônia e a todos os servidores envolvidos na realização do evento alusivo. O presidente aproveitou a presença do governador e do presidente do TJ, para destacar a boa relação da Casa com os demais Poderes e instituições.

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“A independência é fundamental, mas é preciso ter harmonia e diálogo, para a construção de uma relação sólida e que traga avanços efetivos para o nosso Estado. Também aqui quero reafirmar que, em 2019, economizamos R$ 50 milhões do nosso orçamento e estaremos devolvendo ao Governo, para aplicar em setores como a saúde. É dessa forma que temos atuado e queremos dar continuidade a esse trabalho”, afirmou o presidente.

Durante discurso, Crispin também ressaltou a importância da bandeira. “Como parte das comemorações aos 36 anos da Constituição, realizamos uma série de eventos, entre eles os concursos da escolha da bandeira e de redação. Agora, este Parlamento tem um pavilhão, que traz as cores da bandeira de Rondônia e que simboliza, acima de tudo, o comprometimento do Legislativo com o nosso povo. Agradeço aos servidores pelo apoio e ao presidente Laerte, que sempre nos deu as condições para a realização de importante evento”, disse Crispin.

O governador parabenizou pela iniciativa em escolher a bandeira do Parlamento. “São cores maravilhosas e que simbolizam o nosso estado e o nosso país. Sempre defendi duas bandeiras: do Brasil e de Rondônia e fico feliz em star presente a esta solenidade de introdução da bandeira do Legislativo”.

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Marcos Rocha enalteceu em sua fala a boa relação com a Assembleia. “Os deputados têm aprovado os projetos que enviamos para esta Casa, sempre com celeridade. Agora, temos a confirmação da economia de R$ 50 milhões pelo Parlamento, com parte desse recurso retornando ao Governo para ser aplicado em saúde e outras ações que beneficiam diretamente a nossa população”.

A bandeira

A bandeira da Assembleia Legislativa foi criada por Valdiele Aparecido Martins Dutra, vencedor do concurso, que estava presente ao ato solene. A bandeira é formada por faixas horizontais em verde, amarelo e azul, com uma estrela branca de cinco pontas. Segundo o criador, “representam a solidez e firmeza com que o povo rondoniense, a nossa história e do nosso estado interagem”.

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Presidida pelo deputado Anderson Pereira, CCJ arquiva projeto supérfluo que não beneficiaria produtores de leite em Rondônia

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR, sob a presidencia do deputado estadual Anderson Pereira (PROS), e com relatoria do deputado Laerte Gomes (PSDB), arquivou de forma definitiva, o Projeto de Lei 1016/2021 de autoria do Poder Executivo, que autorizava o governo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro de mais de 7,2 milhões, em favor da Unidade Orçamentária Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado de Rondônia (Proleite), que não beneficiaria em nada os produtores de leite em Rondônia.

O valor seria remetido para a compra de veículos, notebooks, combustível para um ano, manutenção de caminhonetes e carros de pequeno porte e quase 2300 apostilas para o produtor rural fazer anotações.

O arquivamento dessa matéria se deu devido a situação caótica enfrentada pelos produtores de leite do Estado, que tiveram o preço do produto entregue aos laticínios reduzido de forma brusca, sem nenhum aviso prévio, o que tem inviabilizado a atividade, uma vez que o custo da produção é maior do que o valor pago atualmente.

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Anderson se declarou favorável aos incentivos fiscais para os laticínios, que geram emprego e renda para o Estado, mas defendeu colocar um condicionante na lei para que obrigue as empresas a pagar um preço mínimo aos produtores. Ele também pediu por mais fiscalização no valor dos produtos ao consumidor final e sugeriu uma parceria entre Sefin e o Procon para esse fim. O parlamentar destacou também que existe uma falha na gestão dos recursos do Fundo Pró-leite e sugeriu a criação de um auxílio para os produtores que ajude os produtores nos períodos de crise do setor.

“Como presidente da CCJ, pautei esse projeto que foi aprovado pelo conselho que cuida dos recursos do ProLeite, e esse conselho aprovou a compra de materiais supérfluo que não iria contribuir em nada com a situação atual dos produtores de leite do estado, passei a relatoria para o deputado Laerte Gomes e hoje votamos pelo arquivamento”, finalizou Anderson Pereira.

Texto e foto: Assessoria

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