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Bolsonaro sanciona lei que compensa municípios pelas perdas do FPM

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As perdas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serão repostas até o mês de novembro. A lei 14.041/2020 foi publicada nesta quarta-feira, 19 de agosto, no Diário Oficial da União e garante o repasse de até R$ 2,050 bilhões mensais, nos casos em que houver perda em relação aos valores de 2019.

Os Estados também serão contemplados com a medida pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE). A recomposição dos Fundos vai garantir o mínimo de segurança orçamentária aos gestores diante da queda na arrecadação com a pandemia da Covid-19.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou parte do texto que permitia que, havendo sobra de recursos, ou seja, as diferenças apuradas dos 9 meses não utilizasse todos os R$ 16 bilhões, o saldo seria repassado aos Entes.

Dessa forma, será repassado apenas o que for apurado de diferença mensal, limitado ao montante de R$ 16 bilhões.

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Deputado Jesuíno Boabaid visita Escola do Legislativo  

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Parlamentar que assumiu o parlamento estadual esta semana percorreu as instalações de escola  

O deputado Jesuíno Boabaid (PSD-PVH) esteve na manhã de hoje (18) visitando a Escola do Legislativo (EL), que é mantida pela Assembleia Legislativa (ALE). Na companhia do diretor-geral da EL, Fábio Ribeiro, o parlamentar percorreu as instalações e foi recebido por alunos do curso de “Liderança em Alta Performance”, que está sendo ministrado desde a segunda-feira (15) e será encerrado na sexta-feira (19).  

Jesuíno Boabaid assumiu o legislativo estadual na quarta-feira (17), após a cassação do deputado Geraldo da Rondônia, de Ariquemes, que foi condenado pela Justiça e afastado pela Mesa Diretora da ALE-RO. O parlamentar, que já passou pelo legislativo estadual, e era suplente, conhece bem as instalações da EL, onde durante anos funcionou a ALE-RO, inclusive no período em que ele foi deputado.  

Além do contato com os alunos que estavam em curso, Jesuíno também percorreu as instalações da escola dos deputados. A escola oferece inúmeros cursos de capacitação aos servidores do legislativo estadual e também atende as câmaras de vereadores, prefeituras, governo do Estado, autarquias e os demais órgãos públicos municipais, estaduais e federais qualificando a mão de obra do serviço público.  

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Os inúmeros cursos oferecidos pela Escola do Legislativo priorizam a capacitação dos servidores da ALE-RO e demais órgãos públicos. Os cursos são gratuitos com a opção de o aluno, na matrícula, doar uma lata de leite em pó de 400g, que o Banco de Leite da EL distribui a entidades cadastradas e que atendem crianças acima de um ano e a adultos. Os alunos concluintes dos cursos recebem certificado de participação.  

Texto e foto: Assessoria I Escola do Legislativo  

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