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Campo Novo de Rondônia

Receberá R$ 1 milhão em emendas do presidente Alex Redano

Campo Novo de Rondônia

 

O município de Campo Novo de Rondônia será contemplado com R$ 1 milhão em emendas destinada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), sendo o maior volume de recursos que a cidade já recebeu de um parlamentar estadual, em um único ano.

O anúncio dos recursos foi feito na tarde desta quinta-feira (15), durante reunião do parlamentar com o prefeito, Alexandre do Fortaleza (PDT), o vice-prefeito Adeilson do Rio Branco (Republicanos), e os vereadores Ci da 10 (PDT), Marco Aurélio (PDT), Marciel Motorista (PDT) e Patrick (PSD).

“Estamos aqui assinando a liberação das emendas junto ao Governo, para ser de fato destinado o recurso para a finalidade que nos foi apresentada pelo prefeito, o vice-prefeito e os vereadores. Temos certeza de que será um investimento importante para promover melhorias que atendem à população de Campo Novo”, destacou Redano.

Do total de R$ 1 milhão em emendas, serão destinados R$ 300 mil para a compra de uma caminhão-pipa, para atender à necessidade do distrito de Rio Branco; serão investidos R$ 280 mil na Associação Rancho Mariano KM C-90, na zona rural de Campo Novo, para funcionar uma agroindústria; R$ 250 mil para a compra de tubos corrugados para a substituição de pontes e pontilhões de madeira e mais R$ 70 mil para a aquisição de um veículo para fortalecer as ações da Associação Social Beneficente Portas Abertas (Asbepa), que atua no acolhimento de pessoas dependentes químicas em Campo Novo.

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Para fechar em R$ 1 milhão de investimento, serão mais R$ 100 mil na aquisição do material pedagógico Play Mais, uma ferramenta importante de trabalho no processo de ensino e aprendizagem.

As lideranças de Campo Novo reforçaram o pedido de apoio para a recuperação da rodovia RO-462, que liga o município de Campo Novo a Buritis, e da rodovia BR-421 ao distrito de Três Coqueiros, ambas com muitos buracos.

Por fim, o prefeito e os vereadores se manifestaram em defesa dos produtores de leite do município, que a exemplo dos demais municípios de Rondônia, enfrentam prejuízos com o baixo preço do litro de leite, pago pelos laticínios.

Texto: Eranildo Costa Luna-ALE/RO

Foto: Diego Queiroz-ALE/RO

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Dinheiro gordo: na conta das prefeituras de Rondônia repasse adicional de R$ 39.794.747,52

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As prefeituras de Rondônia receberão o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até às 18 horas desta segunda-feira (9). No total, serão R$ 39.794.747,52 (valor bruto) creditados nas contas dos 52 municípios. Já o primeiro decêndio de dezembro será pago na terça-feira (10).

Resultado de conquista do Movimento Municipalista em 2007 por meio da Emenda Constitucional 55, o recurso extra é referente a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizado de dezembro do ano passado até o fim de novembro de 2019, resultando no repasse total ao municípios de R$ 4,448 bilhões, 8,36% maior do que o repasse de 2018.

De 2007 a 2019, os cofres municipais receberam R$ 38,844 bilhões relacionados a repasses extras – consequência de luta constante Movimento Municipalista. “A Associação Rondoniense de Municípios, aliada a Confederação Nacional, está trabalhando continuamente em prol dos municípios. E é importante lembrar que, em tempos que em que os gestores precisam de recursos para pagar décimo terceiros, quitar folhas e fechar as contas anuais, o adicional do FPM vai ajudar a todos”, avalia Cláudio Santos, presidente da Arom e prefeito de Theobroma.

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Todos os anos, nos meses de julho e dezembro, os Municípios recebem 1% da arrecadação do IPI e IR referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. O FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos – repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com tabela de faixas populacionais, os chamados coeficientes.

Importante destacar que, de acordo com a redação da Emenda Constitucional 55/2007, sob o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entretanto, pela Emenda Constitucional 84/2014, mesmo não havendo incidência do Fundeb sobre o ao 1% adicional, trata-se de uma transferência constitucional e, por isso, devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

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