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Cassol apoia a construção de Hospital Regional em Ji-Paraná

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Na reunião da bancada federal com 17 prefeitos do estado de Rondônia e vários vereadores nesta terça-feira, (8), em Brasília, o senador Ivo Cassol (PP-RO) defendeu a liberação de recursos do orçamento para a construção do Hospital Regional de Ji-Paraná. Cassol lembrou que, o município com mais de 150 mil habitantes, é o segundo maior de Rondônia e atende pacientes de mais de 16 munícipios do estado, que viajam em busca de tratamento de saúde. Durante o encontro o senador Cassol e o deputado Nilton Capixaba receberam um abaixo assinado com mais de 4 mil adesões pedindo a construção do hospital. “ Essa reivindicação é muito justa, no que me cabe, quero dizer aos vereadores aqui presentes e toda a população de Ji-Paraná que contem comigo para incluir uma emenda de bancada impositiva e brigar pela liberação dos recursos junto ao governo federal para essa importante obra”, afirmou.

Saneamento Básico

Ainda na reunião, a bancada federal de Rondônia recebeu o pleito apresentado pela Arom, Associação Rondoniense de Municípios que entregaram aos deputados e senadores um apelo para que seja disponibilizada emenda de bancada impositiva com intuito de viabilizar a implantação do saneamento básico em 17 municípios de Rondônia. No total, o custo estimado da implantação do projeto é de R$196 milhões, que atenderá 193 mil habitantes. Um investimento que se reverterá em diminuição com o custeio da saúde pública. A expectativa é de que as obras de saneamento gerem R$780 milhões em economia para o caixa das prefeituras. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cada R$1 investido em saneamento, gera uma economia de R$ 4 na saúde com menos gastos com internações por doenças causadas pela falta de higiene. Segundo a associação serão atendidos: Alto Alegre dos Parecis, Alvorada D Oeste, Campo Novo, Candeias, Castanheiras, Costas Marques, Gov. Jorge Teixeira, Nova Mamoré, Nova União, Pimenteiras D Oeste, Rio Crespo, Santa Luiza, São Felipe D Oeste, Guaporé, Seringueiras, Teixerópolis, Theobroma e Itapoã D Oeste.

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O senador Ivo Cassol destacou que o projeto é fundamental para melhorar as condições de vida do povo dessas cidades, mas alertou que o dinheiro deve ser liberado via FUNASA. Cassol lembrou o desastre e a falta de gestão do atual governo do Estado que não conseguiu concluir sequer o projeto executivo para as obras de saneamento em Porto Velho. “ Não podemos colocar esse dinheiro nas mãos do governo do estado, que já mostrou que não dá conta de tocar as obras. Vamos liberar os recursos via Funasa e aí o ministério da Saúde decide se faz o convênio diretamente com cada município. Porque assim, cada prefeito vai ter o poder de gestão, vocês prefeitos serão os responsáveis pela execução”, defendeu Cassol

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Governador sanciona Lei de Laerte Gomes, e produtor poderá buscar empréstimo nos bancos apresentando gado como garantia

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O governador Marcos Rocha sancionou a Lei 5.069 de 2021 de autoria do deputado estadual Laerte Gomes inserindo novo texto legal à Lei 982 de 2001, regulamentado a política de Defesa Sanitária Animal do Estado de Rondônia. Na prática, os novos dispositivos permitem ao produtor rural obter financiamento junto as instituições bancárias com carência e juros baixos apresentando como garantia o rebanho bovino disponível na propriedade rural com anuência do Idaron, que ficará tutelando a guarda dos animais disponibilizados na negociação financeira. Hoje, o produtor tem dificuldade para buscar empréstimos em razão da exigência de avalista e a escritura da propriedade.

Laerte Gomes explica que com a alteração da Lei nº 982, os produtores poderão realizar todas as negociações comerciais com os bancos, permitindo a alienação fiduciária, ou seja, a quantidade de gado negociada fica bloqueada na Idaron, possibilitando o penhor de suas criações de gado, como garantia no empréstimo financeiro, sem a burocracia que acontece atualmente, sem avalista e sem dar a sua propriedade rural como garantia para o empréstimo financeiro.

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“Isso será muito bom para milhares de produtores rurais, principalmente para aqueles que ainda não possuem a documentação de sua propriedade, que moram em regiões onde não há Regularização Fundiária, fator que dificulta e até os impede de realizarem seus financiamentos bancários. A ideia é que esses produtores rurais, que tenham seus rebanhos bovinos em suas terras, possam dar como garantia em suas operações de crédito financeiro, as suas criações de gado em todas as agências bancárias como BASA, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, cooperativas e todas as demais”, explicou Laerte Gomes. Os produtores que trabalham com arrendamento também poderão ser contemplados com as linhas de crédito, segundo o parlamentar, pois a nova lei também prevê alienação do gado até o montante do empréstimo.

Por fim, o deputado reforça que sua iniciativa tem como principal objetivo, desburocratizar o sistema de financiamentos para o produtor rural que existe hoje e alavancar ainda mais o setor produtivo, oferecendo mais oportunidades aos produtores rurais de Rondônia “Oportunidade de investimentos tecnológicos, melhoramento genético, aumento do rebanho e todas as demais possibilidades que possam vir a colaborar com nossos produtores rurais, responsáveis pelo pilar da nossa economia que é a renda que vem lá da roça e que tanto queremos ver crescer”, acrescentou o deputado.

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Texto: Assessoria

Foto: Diego Queiroz-ALE/RO

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