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Cassol vota a favor de nova lei de abuso de autoridade

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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 26, o projeto que estabelece novas penalidades para crimes de abuso de autoridade nos três poderes. O senador Ivo Cassol (PP-RO) votou favoravelmente ao projeto. O texto aprovado pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça seguiu direto para o plenário do Senado em regime de urgência. No total, ficaram estabelecidas cerca de 30 ações que podem ser consideradas abuso de autoridade, com penas que variam entre seis meses e quatro anos de prisão.

Poderão ser responsabilizados por abuso de autoridade servidores públicos, membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais, conselhos de contas e das Forças Armadas. O projeto também determina que as autoridades condenadas terão que indenizar a vítima. Em caso de reincidência, poderá haver a inabilitação para exercício da função pública por um a cinco anos e até mesmo a perda do cargo. “ Acredito que a lei vai evitar perseguições e arbitrariedades cometidas principalmente por alguns membros do Ministério Público. É preciso ter mais cuidado antes de acusar. O nome do político é jogado na lama, crucificado pela opinião pública. Lá na frente, quando prova sua inocência, já é tarde e o estrago na sua vida e da sua família já foi feito”, afirmou Cassol.

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Em Vilhena, presidente Alex Redano participa do lançamento de programas do Governo

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Vilhena é mais um município a receber o programa Tchau Poeira, do Governo do Estado, através de termo de cooperação com a prefeitura. O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), prestigiou a solenidade de assinatura na manhã desta sexta-feira (14), na avenida Melvin Jones, em frente à escola Professora Penha Rosendo Leite.

O investimento do Governo vai garantir recursos para obras de 7,6 quilômetros de asfalto novo nas ruas e avenidas dos bairros Cristo Rei e do Setor 17. Também serão recapeadas as avenidas Presidente Nasser, Tancredo Neves e Paraná.

“Vilhena está sendo contemplada com esse investimento do Governo e com certeza será bem aproveitado, se revertendo em benefícios para a população. Todos sabemos que o asfalto traz mais qualidade de vida, mais saúde e mais valorização dos imóveis”, disse Redano.

Os deputados Luizinho Goebel (PV), Rosângela Donadon (PDT), Chiquinho da Emater (PSB) e Ezequiel Neiva (PTB). O prefeito de Vilhena, Eduardo Tsuru (PV), o diretor geral do DER, Elias Rezende, o secretário estadual de Saúde, Fernando Máximo, o superintendente da Sedi, Sérgio Gonçalves entre outras autoridades, participaram do evento.

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Proampe

Na mesma solenidade, foi inaugurada a unidade de crédito do Proampe e houve a entrega de títulos urbanos, numa parceria entre a prefeitura e o Governo, através do programa Título Já. O governador Marcos Rocha anunciou ainda a parceria através do programa Governo na Cidade, que vai permitir investimentos na revitalização de espaços públicos.

O Proampe é uma iniciativa do Governo para apoiar os micro e pequenos empreendedores, oferecendo crédito subsidiado. Em Vilhena, a Secretaria Municipal de Indústria, Turismo e Comércio (Semtic) vai gerenciar o programa.

Reuniões

A agenda de trabalho do presidente da Assembleia contou ainda com reuniões com empresários e com o setor produtivo, que é muito forte na produção de grãos em Vilhena e em todo o Cone Sul.

Alex Redano reafirmou nesses encontros que a sua gestão a frente do Legislativo Estadual será sempre em defesa da produção e do desenvolvimento. “Me coloco à disposição para seguir contribuindo com o setor produtivo, como temos feito. Quem trabalha, produz e gera emprego e renda, deve sempre ter uma atenção do poder público”, finalizou.

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Texto: Eranildo Costa Luna-ALE/RO

Foto: Assessoria


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