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Cleiton Roque faz balanço de ações e convida população para entrega de Praça do Povo

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Na manhã desta quarta-feira (12) o deputado estadual Cleiton Roque (PSB), fez um balanço de suas ações desenvolvidas no estado de Rondônia ao ser entrevistado no programa Meridional Notícias na rádio 93,5 Meridional FM, no município de Pimenta Bueno, com apresentação do repórter Wagner Silva.

Na oportunidade o parlamentar convidou a população pimentense para participar da solenidade de entrega da Praça do Povo no bairro CTG, que contará com a presença do governador Confúcio Moura (PMDB) e o diretor do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) de Rondônia, Ezequiel Neiva.

Cleiton que é vice-líder do governo na assembleia legislativa destacou a “Operação cidade limpa” que devido a parcerias entre o governo do estado e prefeitura municipal está sendo realizada através do DER no município.

Roque enalteceu a competência do residente local do DER em Pimenta Bueno Thiago Fajardo e toda sua equipe de servidores, “Essa equipe é modelo de gestão no estado, gente que mesmo não tendo estrutura adequada acorda cedo e fazem trabalhos de excelente qualidade. Parabéns governador e Ezequiel Neiva”.

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As parcerias entre governo federal, estadual e municipal foram destacadas por Cleiton. “Além da Praça do Povo que será entregue, também está em fase conclusão a reforma ginásio de esportes que teve emenda parlamentar da deputada federal Marinha Raupp, a nossa rodoviária quase concluída, as 100 casas do Residencial Bela Vista, a ampliação do Centro Técnico Estadual de Educação Rural Abaitará – CENTEC e reforma da escola Emanuel, são alguns dos benefícios que a população receberá nos próximos dias”.

Nesta quinta feira (13), Cleiton Roque estará acompanhando o governador em agendas nos municípios de São Felipe do Oeste e Espigão do Oeste. No final da tarde participará em Pimenta Bueno da solenidade de entrega da Praça do Povo.

A solenidade será realizada na Praça do Povo que fica situada na Avenida Riachuelo, bairro CTR e terá início a partir das 17 horas.

Omégeni Ramos

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Cirone Deiró faz apelo ao Tribunal de Contas pela regularização dos terrenos nos distritos industriais

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O deputado Cirone Deiró (PODE) manifestou sua preocupação com a falta de regularização dos terrenos localizados nos distritos industriais que foram doados, ou cedidos pelas prefeituras, para a instalação de indústrias. Segundo o parlamentar, há mais de 30 anos, os empresários esperam pela regularização definitiva dessas áreas. Deiró pediu ao Tribunal de Constas uma solução para colocar fim as dificuldades que os empresários enfrentam por falta de regularização dessas áreas. O parlamentar disse que recebeu informações dos prefeitos de que as recomendações que o Tribunal de Contas para a regularização dos referidos terrenos inviabiliza a regularização dos mesmos.

O deputado lembrou que ainda na década de 90, os municípios deram início a implantação dos distritos industriais como forma de atrair a instalação de empresas dos mais diversos setores e promover o desenvolvimento econômico com a geração de emprego e renda. Cirone recordou que, na época, as prefeituras usaram termo de concessão, comodato ou até mesmo doação, para atrair investimentos para os municípios. “Passados mais de três décadas, dessas medidas administrativas que não asseguraram a esses empresários o direito de escrituração dessas áreas, é preciso dar uma resposta definitiva para esse problema que tem comprometido o plano de expansão das empresas e indústrias instaladas nos distritos industrias dos municípios rondonienses”, alertou.

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De acordo com o parlamentar, ao fazer as doações dos terrenos, as prefeituras não estabeleceram critérios para que os empresários pudessem escritura-los. Segundo ele, não foi oferecido a esses empresários a segurança jurídica necessária para que os mesmos possam documentar essas áreas e até mesmo, fazer investimentos e ampliar seus empreendimentos. “Entre os especialistas há consenso que existia uma ausência de critérios na legislação municipal que permitiu a doação, cedência ou comodato dos terrenos a época, precisamos considerar essa realidade e construir uma alternativa que faça justiça a esses empreendedores que investiram no desenvolvimento dos nossos municípios”, alertou.

Cirone Deiró lembrou que a estruturação dos parques industriais dos municípios rondonienses passa pela regularização das sedes das empresas que estão instaladas nessas áreas desde o início do surgimento dos distritos industriais. “Acredito em uma solução que reconheça e considere a contribuição desses empresários para o desenvolvimento local. O Tribunal de Contas precisa levar em consideração que todos as autorizações de ocupação desses terrenos foram concedidas pelas prefeituras que criaram os distritos industriais como forma de promover a geração de emprego e renda”, concluiu, ao defender que a regularização dessas áreas virá com a escritura pública.

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O deputado disse que recebeu do conselheiro, Paulo Cury, presidente do Tribunal de Contas do Estado- TCE, a informação de que consta no planejamento estratégico da instituição, o desenvolvimento regional, ao lado da educação e integridade. Segundo o parlamentar, são temas que demonstram a sintonia do Tribunal de Contas com o desenvolvimento regional e o bem estar da população. “Agradeço a sensibilidade do presidente Paulo Cury, e também dos demais conselheiros que tem atuado de forma a contribuir com o desenvolvimento dos nossos municípios”, finalizou.

Texto: Edna Okabayashi-ALE/RO

Foto: Diego Queiroz-ALE/RO

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