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Confúcio é contra a redução nos valores do combustivel e energia, Acir Gurgacz e Marcos Rogério votam “SIM” pela redução

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A bancada Rondoniense não foi unida na votação projeto que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público. O PLP 18/2022 foi aprovado por 65 votos a favor e 12 contra no Senado.

Os senadores rondoniense Marcos Rogério, Acir Gurgacz votaram pelo “SIM” e Confúcio Moura votou pelo “NÃO” pela aprovação da matéria.

A proposta prevê uma compensação aos Estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%. Os governos não endividados terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União, e podem ter recursos adicionais em 2023. Os senadores ainda analisam emendas destacadas para votação em separado.

O governo argumenta que a mudança vai diminuir os preços dos combustíveis para o consumidor final e ajudará no controle da inflação, ajudando a economia como um todo. Já os críticos do PLP afirmam que não haverá redução significativa de preços nas bombas, mas áreas como saúde e educação podem ser afetadas.

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O relator Fernando Bezerra Coelho complementou seu relatório analisando todas as 77 emendas apresentadas por senadores. Ele acolheu quatro emendas de maneira integral e outras nove emendas parcialmente.

Como o projeto considera que combustíveis — assim como energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações — são bens essenciais e indispensáveis, os governos não poderão cobrar ICMS acima do teto se o PLP virar lei.

Os governadores têm demonstrado resistência à proposta, visto que o ICMS é a principal fonte de arrecadação dos estados. Já os parlamentares de oposição consideram a medida eleitoreira, que pode prejudicar os governos locais sem surtir o efeito desejado, que é baixar os valores na bomba. A questão também é objeto de processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto aprovado reduz a zero as alíquotas de Cide-Combustíveis e PIS/Cofins incidentes sobre a gasolina até 31 de dezembro de 2022. Atualmente, tais tributos federais já estão zerados para diesel e gás de cozinha. O relator optou também por derrubar a zero a PIS/Cofins incidente sobre álcool hidratado e sobre álcool anidro adicionado à gasolina.

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Nos cálculos apresentados por Fernando Bezerra Coelho em plenário, as perdas arrecadatórias de estados e municípios representarão pouco frente ao aumento das receitas dos últimos anos.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) também foi contrária ao PLP. Ela disse que as alterações vão prejudicar os caixas dos estados e diminuir investimentos em saúde e educação. Ela acrescentou não haver garantias que o preço vai diminuir nos postos de combustível.

“Enquanto a Inglaterra está decidindo taxar os lucros das empresas petrolíferas, aqui nós estamos optando por retirar recursos da educação e da saúde dos estados e dos municípios para manter os lucros e os dividendos dos acionistas da Petrobras, que pagam zero de Imposto de Renda. Isso não se pode fazer”, afirmou Zenaide.

 

com informações da  Agencia Senado

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Presidente da Assembleia rejeita pedido da defesa e quer decisão judicial que manda cassar Geraldo da Rondônia acatada

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Alex Redano disse que não pode tomar a decisão sozinho, mas adiantou o seu posicionamento

O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), disse que rejeitou pedido da defesa do deputado Geraldo da Rondônia, para suspender o procedimento que pode levar à cassação de seu mandato, e defendeu que a decisão judicial seja acatada pela Casa de Leis.

“Nesta manhã (09), estava convocada uma reunião da Mesa Diretora, para tratar sobre o procedimento de cassação do deputado Geraldo da Rondônia, em razão de condenação e suspensão dos seus direitos políticos. A defesa do parlamentar apresentou um pedido de suspensão dessa decisão da Mesa, até que seja julgada uma liminar impetrada na justiça, mas não acatei esse pedido”, disse Redano.

De acordo com o presidente, “rejeitei o pedido da defesa e o procedimento continua, vamos convocar nova reunião da Mesa Diretora, pois infelizmente hoje não reunimos quórum para a deliberação. Mas, quero registrar o meu posicionamento, lavrado em ata, de que sou favorável ao cumprimento da determinação judicial, pela perda do mandato de Geraldo da Rondônia. Mas, não é uma decisão que posso tomar sozinho, mas sim pelo colegiado”.
Geraldo da Rondônia foi condenado a dois anos de prisão e a suspensão de seus direitos políticos. O juiz da 3ª Vara Criminal Federal, Walisson Gonçalves Cunha, encaminhou a decisão ao Parlamento, para a cassação de seu mandato, após o trânsito em julgado.

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