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CPI do Ministério da Educação não conta com apoio de senadores de Rondônia

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Após a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, a CPI do MEC atingiu o mínimo de 28 assinaturas necessárias para sua instalação no Senado, diz matéria do jornal O Globo na manhã desta quinta-feira (23). Cabe agora ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), determinar a abertura da investigação.

Os senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) se empenharam na coleta de assinaturas desde a quarta-feira e, nesta quinta-feira, conseguiram o mínimo de um terço do Senado. O último senador a assinar a lista foi Giordano Bruno (SP).

Informações que circulam no meio político dão conta de que o Planalto fez um trabalho forte para abafar a investigação. Nenhum dos três senadores acreanos consta na lista de 28 assinaturas divulgada por alguns veículos de comunicação.

 

Nesta quarta-feira, Rodrigo Pacheco disse que a proximidade da eleição prejudica a instalação da CPI, já que “é uma investigação isenta, que tem um tempo necessário, à própria composição dela, com todos os senadores dedicados na comissão parlamentar de inquérito”.

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O senador Alessandro Vieira disse ao Globo que a contrariedade de Pacheco repete o que ocorreu na CPI da Covid, quando o presidente do Senado também resistiu à abertura da investigação.

— A Constituição Federal não estabelece esses critérios que ele quer criar da cabeça dele, de que ano eleitoral não é bom. A Constituição exige um fato determinado e objetivo, e o mínimo de um terço do Senado de assinaturas.

A oposição na Casa havia começado a recolher assinaturas para pedir a abertura do colegiado em abril, quando vieram à tona as primeiras denúncias do suposto esquema de desvio de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Ribeiro foi solto nesta quinta-feira por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O ex-ministro da Educação é investigado pelos crimes de corrupção e tráfico de influência quando estava à frente do órgão, sob suspeita de privilegiar pastores próximos a ele.

Eis a lista de senadores que já assinaram o requerimento:

Randolfe Rodrigues (Rede-AP);

Paulo Paim (PT-RS);

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Humberto Costa (PT-PE);

Renan Calheiros (MD-AL);

Fabiano Contarato (PT-ES);

Jorge Kajuru (Podemos-GO);

Zenaide Maia (Pros-RN);

Paulo Rocha (PT-PA);

Omar Aziz (PSD-AM);

Rogério Carvalho (PT-SE);

Reguffe (União Brasil-DF);

Leila Barros (PDT-DF);

Jean Paul Prates (PT-RN);

Jaques Wagner (PT-BA);

Eliziane Gama (Cidadania-MA);

Mara Gabrilli (PSDB-SP);

Nilda Gondim (MDB-PB);

Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);

José Serra (PSDB-SP);

Tasso Jereissati (PSDB-CE);

Cid Gomes (PDT-CE);

Alessandro Vieira (PSDB-SE);

Dario Berger (PSB-SC);

Simone Tebet (MDB-MS);

Eduardo Braga (MDB-AM);

Marcelo Castro (MDB-PI);

Giordano Bruno (SP);

Izalci Lucas (PSDB-DF).

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Presidente da Assembleia rejeita pedido da defesa e quer decisão judicial que manda cassar Geraldo da Rondônia acatada

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Alex Redano disse que não pode tomar a decisão sozinho, mas adiantou o seu posicionamento

O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), disse que rejeitou pedido da defesa do deputado Geraldo da Rondônia, para suspender o procedimento que pode levar à cassação de seu mandato, e defendeu que a decisão judicial seja acatada pela Casa de Leis.

“Nesta manhã (09), estava convocada uma reunião da Mesa Diretora, para tratar sobre o procedimento de cassação do deputado Geraldo da Rondônia, em razão de condenação e suspensão dos seus direitos políticos. A defesa do parlamentar apresentou um pedido de suspensão dessa decisão da Mesa, até que seja julgada uma liminar impetrada na justiça, mas não acatei esse pedido”, disse Redano.

De acordo com o presidente, “rejeitei o pedido da defesa e o procedimento continua, vamos convocar nova reunião da Mesa Diretora, pois infelizmente hoje não reunimos quórum para a deliberação. Mas, quero registrar o meu posicionamento, lavrado em ata, de que sou favorável ao cumprimento da determinação judicial, pela perda do mandato de Geraldo da Rondônia. Mas, não é uma decisão que posso tomar sozinho, mas sim pelo colegiado”.
Geraldo da Rondônia foi condenado a dois anos de prisão e a suspensão de seus direitos políticos. O juiz da 3ª Vara Criminal Federal, Walisson Gonçalves Cunha, encaminhou a decisão ao Parlamento, para a cassação de seu mandato, após o trânsito em julgado.

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