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Deputado Alex Redano cobra urgência do Procon na fiscalização do abuso de preço no comércio

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Parlamentar tem recebido denúncias de abusos nos preços e cobrou da Casa Civil uma posição urgente do Procon

Após receber inúmeras reclamações de várias partes do Estado, pessoalmente ou através de mensagens e ligações, denunciando o abuso de preços por parte do comércio, o deputado estadual Alex Redano (Republicanos) cobrou da Casa Civil que acione a Procuradoria de Defesa do Consumidor (Procon), uma posição firme, para coibir a ação gananciosa de quem queira se aproveitar desse momento, para auferir lucros exorbitantes, penalizando a população.

“Tenho recebido essas reclamações com muita preocupação, pois as pessoas não conseguem mais comprar o básico para sustentar a suas famílias. É uma questão de sobrevivência. Produtos da cesta básica subiram muita acima da inflação e sem nenhuma justificativa. Por isso, estou Cobrando da Casa Civil que acione o Procon, para que entre nessa luta, em defesa da nossa população e contra aumentos abusivos”, afirmou Redano.

Segundo o deputado, “as pessoas nos relatam que o comércio está aumentando diariamente os preços nas prateleiras, principalmente em gêneros alimentícios. Não poderemos deixar que supermercados, mercados, mercearias e pequenos comércios aumentem o preço justo agora, que estamos enfrentando uma crise. Estamos do lado da população e defendo que o Procon interceda junto aos comerciantes, para que essa arbitrariedade não ocorra de forma brusca e desrespeitosa com a população do nosso Estado”.

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Redano disse que recebeu denúncias de que o preço de alimentos básicos como, arroz, leite, açúcar, óleo e carne subiram mais que o normal. Para o parlamentar, essa é a hora em que o Procon deve agir, para garantir que não haverá abusos por parte dos comerciantes.

Alex Redano oficializou um pedido junto a Casa Civil, para que o PROCON faça uma vistoria nos preços dos alimentos da cesta básica em todo o estado. “Não permito e não aceito que quem mais precisa seja lesado, sobretudo em uma época dessa que estamos passando por dificuldades financeiras, crise no trabalho, demissões e principalmente que estamos enfrentando um inimigo invisível, a Covid-19”, finalizou o parlamentar.

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Cirone Deiró faz apelo ao Tribunal de Contas pela regularização dos terrenos nos distritos industriais

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O deputado Cirone Deiró (PODE) manifestou sua preocupação com a falta de regularização dos terrenos localizados nos distritos industriais que foram doados, ou cedidos pelas prefeituras, para a instalação de indústrias. Segundo o parlamentar, há mais de 30 anos, os empresários esperam pela regularização definitiva dessas áreas. Deiró pediu ao Tribunal de Constas uma solução para colocar fim as dificuldades que os empresários enfrentam por falta de regularização dessas áreas. O parlamentar disse que recebeu informações dos prefeitos de que as recomendações que o Tribunal de Contas para a regularização dos referidos terrenos inviabiliza a regularização dos mesmos.

O deputado lembrou que ainda na década de 90, os municípios deram início a implantação dos distritos industriais como forma de atrair a instalação de empresas dos mais diversos setores e promover o desenvolvimento econômico com a geração de emprego e renda. Cirone recordou que, na época, as prefeituras usaram termo de concessão, comodato ou até mesmo doação, para atrair investimentos para os municípios. “Passados mais de três décadas, dessas medidas administrativas que não asseguraram a esses empresários o direito de escrituração dessas áreas, é preciso dar uma resposta definitiva para esse problema que tem comprometido o plano de expansão das empresas e indústrias instaladas nos distritos industrias dos municípios rondonienses”, alertou.

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De acordo com o parlamentar, ao fazer as doações dos terrenos, as prefeituras não estabeleceram critérios para que os empresários pudessem escritura-los. Segundo ele, não foi oferecido a esses empresários a segurança jurídica necessária para que os mesmos possam documentar essas áreas e até mesmo, fazer investimentos e ampliar seus empreendimentos. “Entre os especialistas há consenso que existia uma ausência de critérios na legislação municipal que permitiu a doação, cedência ou comodato dos terrenos a época, precisamos considerar essa realidade e construir uma alternativa que faça justiça a esses empreendedores que investiram no desenvolvimento dos nossos municípios”, alertou.

Cirone Deiró lembrou que a estruturação dos parques industriais dos municípios rondonienses passa pela regularização das sedes das empresas que estão instaladas nessas áreas desde o início do surgimento dos distritos industriais. “Acredito em uma solução que reconheça e considere a contribuição desses empresários para o desenvolvimento local. O Tribunal de Contas precisa levar em consideração que todos as autorizações de ocupação desses terrenos foram concedidas pelas prefeituras que criaram os distritos industriais como forma de promover a geração de emprego e renda”, concluiu, ao defender que a regularização dessas áreas virá com a escritura pública.

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O deputado disse que recebeu do conselheiro, Paulo Cury, presidente do Tribunal de Contas do Estado- TCE, a informação de que consta no planejamento estratégico da instituição, o desenvolvimento regional, ao lado da educação e integridade. Segundo o parlamentar, são temas que demonstram a sintonia do Tribunal de Contas com o desenvolvimento regional e o bem estar da população. “Agradeço a sensibilidade do presidente Paulo Cury, e também dos demais conselheiros que tem atuado de forma a contribuir com o desenvolvimento dos nossos municípios”, finalizou.

Texto: Edna Okabayashi-ALE/RO

Foto: Diego Queiroz-ALE/RO

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