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Deputado Cirone Deiró anuncia que solicitará da Seduc informações sobre Cartão Alimentação voltado aos alunos da rede pública de ensino

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O deputado Cirone Deiró (PODE), na sessão desta terça-feira (6), informou que solicitará da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), informações de como está a questão do Cartão de Alimentação. Segundo Deiró, no ano passado, o Governo realizou o programa que distribuiu o cartão a todos os alunos da rede pública de ensino que tinham direito à merenda escolar antes da pandemia que culminou com a suspensão das aulas presenciais.

“ E esse cartão foi feito para que esses alunos e suas famílias pudessem fazer suas compras nas redes de supermercados credenciados dentro do estado de Rondônia. E já estamos no mês de abril e eu, gostaria de ver qual será a propositura da Seduc, neste ano, com os recursos voltados para a merenda escolar, uma vez que estamos, ainda, passando por um momento de pandemia, com muitas famílias passando por necessidades de alimentação e esse cartão, sem dúvida, ajudaria muitos lares em nosso estado. Então solicito à Seduc, que se ainda não foi providenciado, que seja feita a licitação para que possamos garantir o Cartão Alimentação aos alunos da rede pública de ensino”, enfatizou Cirone Deiró.

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Grupos essenciais para vacinação

O parlamentar comentou que, na última semana, a Assembleia votou sobre a questão da seleção dos grupos considerados essenciais para receberem a vacinação contra a Covid-19. A Casa fez a Recomendação e a Sesau fará o cronograma de vacinação essencial.

“Quero, inclusive, parabenizar o governador Marcos Rocha pelo início da vacinação aos servidores das nossas forças de Segurança Pública. E aproveito para indicar sobre as casas lotéricas de Rondônia e todas as agências da Caixa Econômica Federal, visto que estes estabelecimentos executam um papel importante e social dentro de todos nossos municípios. São filas e filas de pessoas para serem atendidas para receberem seus auxílios, seus benefícios. Sendo assim, vejo os trabalhadores destes estabelecimentos como pessoas dentro da prioridade para as vacinações”, lembrou o parlamentar.

O deputado também citou os servidores da Fhemeron, que solicitaram para serem considerados prioritários por fazerem parte do sistema de saúde e atuarem e manusearem insumos de risco. Cirone ainda comentou sobre outra solicitação, esta, feita pela OAB e Cacoal.

“ Os advogados nos relataram que frequentam muitos presídios e outros ambientes de risco de contágio pelo novo coronavírus e, com isso, nos solicitaram para também serem incluídos nos grupos prioritários de imunização contra a Covid-19”, destacou o parlamentar.

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Produção de cacau nativo

O deputado concluiu seu pronunciamento destacando os municípios de Cacoal, Jaru, região de Ouro Preto do Oeste, e citou a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), órgão federal, que fazia todo o trabalho de estudo, genética do cacau, trabalho de melhoramento da aplicação tecnológica do grão.

“E hoje, o que podemos ver é que Ceplac é um órgão em extinção no Governo Federal e Rondônia não pode ficar sem essa assistência. Então peço aqui, a Seagri, ao Governo do Estado, a Emater, que façamos um programa para que possamos assumir a gestão do cacau, fazendo parcerias, retomando instalações da Ceplac para a Seagri, contrate técnicos qualificados e voltemos a cuidar do nosso cacau”, concluiu o deputado.

Texto: Juliana Martins-ALE/RO

Foto: Diego Queiroz-ALE/RO

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Presidida pelo deputado Anderson Pereira, CCJ arquiva projeto supérfluo que não beneficiaria produtores de leite em Rondônia

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR, sob a presidencia do deputado estadual Anderson Pereira (PROS), e com relatoria do deputado Laerte Gomes (PSDB), arquivou de forma definitiva, o Projeto de Lei 1016/2021 de autoria do Poder Executivo, que autorizava o governo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro de mais de 7,2 milhões, em favor da Unidade Orçamentária Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado de Rondônia (Proleite), que não beneficiaria em nada os produtores de leite em Rondônia.

O valor seria remetido para a compra de veículos, notebooks, combustível para um ano, manutenção de caminhonetes e carros de pequeno porte e quase 2300 apostilas para o produtor rural fazer anotações.

O arquivamento dessa matéria se deu devido a situação caótica enfrentada pelos produtores de leite do Estado, que tiveram o preço do produto entregue aos laticínios reduzido de forma brusca, sem nenhum aviso prévio, o que tem inviabilizado a atividade, uma vez que o custo da produção é maior do que o valor pago atualmente.

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Anderson se declarou favorável aos incentivos fiscais para os laticínios, que geram emprego e renda para o Estado, mas defendeu colocar um condicionante na lei para que obrigue as empresas a pagar um preço mínimo aos produtores. Ele também pediu por mais fiscalização no valor dos produtos ao consumidor final e sugeriu uma parceria entre Sefin e o Procon para esse fim. O parlamentar destacou também que existe uma falha na gestão dos recursos do Fundo Pró-leite e sugeriu a criação de um auxílio para os produtores que ajude os produtores nos períodos de crise do setor.

“Como presidente da CCJ, pautei esse projeto que foi aprovado pelo conselho que cuida dos recursos do ProLeite, e esse conselho aprovou a compra de materiais supérfluo que não iria contribuir em nada com a situação atual dos produtores de leite do estado, passei a relatoria para o deputado Laerte Gomes e hoje votamos pelo arquivamento”, finalizou Anderson Pereira.

Texto e foto: Assessoria

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