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Deputado Jair Montes cobra realinhamento salarial dos servidores do Detran

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Na manhã desta segunda-feira (11) o deputado estadual Jair Montes (Avante) se reuniu com o diretor geral do Departamento de Trânsito de Rondônia (Detran) para tratar do realinhamento salarial dos servidores do órgão que está em defasagem há cerca de 8 anos.

O parlamentar foi informado pelo diretor,Paulo Higo Ferreira, que a questão já está sendo analisada pelo IPERON (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos) para realização dos cálculos de impacto na previdência.

Para o deputado essa é uma boa notícia. “Os servidores buscam realinhamento salarial baseados na isonomia de tratamento, uma vez que o governador Marcos Rocha concedeu a várias categorias da segurança pública o referido realinhamento. Terão direito também ao realinhamento os estatutários e celetistas. Isso é possível, pois o pagamento da folha dos servidores é feito com arrecadação própria e o Detran tem apresentado superávit nos últimos 10 anos. ”

Jair Montes ainda afirmou que além da questão dos servidores do Detran também está acompanhando a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e Secretaria de Estadado da Saúde (Sesau).

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Texto: Assessoria

Foto: Thyago Lorentz-ALE/RO

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Virou lei o projeto do deputado Eyder Brasil que proíbe linguagem neutra nas escolas de Rondônia

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Rondônia agora tem a lei nº 5.123 que trata da proibição do uso da linguagem neutra nas escolas públicas e privadas do Estado, fruto do projeto de Lei nº 948, de autoria do Deputado Estadual Eyder Brasil (PSL).

A linguagem neutra seria a utilização de outras vogais, consoantes, símbolos que não identifiquem o gênero masculino ou feminino nas palavras.

A nova lei sancionada recentemente pelo governo do Estado de Rondônia, garante aos estudantes rondonienses o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e legal de ensino estabelecida com base nas orientações nacionais de educação.

“A aprovação da lei evita qualquer interferência ou manifestação ideológica no uso da língua padrão, a qual continuará sendo respeitada em todos os seus níveis. A manutenção da educação de qualidade para todos os nossos alunos é uma conquista que nos deixa muito contente e realizado”, afirmou o parlamentar.

De acordo com a lei fica proibido o uso da linguagem neutra na grade curricular e nos materiais didáticos de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos.

Ainda segundo a lei, em seu artigo.4º a violação do direito do estudante, estabelecido no Artigo 1°, acarretará em sanções às instituições de ensino e aos profissionais de educação que ministrarem conteúdos adversos aos alunos, prejudicando diretamente seu aprendizado à língua portuguesa sob a perspectiva da norma culta.

“O nosso foco é empreender todos os meios necessários para a valorização da Língua Portuguesa culta em suas políticas educacionais que defendem os estudantes de qualquer aprendizado que confronte as normas legais de ensino”, enfatizou Eyder Brasil.

Texto: Assessoria

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Foto: Thyago Lorentz – ALE/RO


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