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Deputado Laerte Gomes apresenta Projeto de Lei que proíbe aumento do IPVA e demais serviços cobrados pelo Detran

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O deputado Laerte Gomes (PSDB) é autor do Projeto de Lei que proíbe o reajuste da tabela de referência de valores de veículos, nacionais, importados, novos e usados, para fins de cálculos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e dos valores que constam na tabela dos serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran), relativos ao ano de 2022.

De acordo com estimativas, em 2022, o IPVA deverá subir mais de 30% em janeiro na comparação deste ano. A base de cálculo do imposto leva em conta o valor de vendas de carros usados ou da nota fiscal de carros novos. Ambos subiram com aumento do custo de produção e redução da oferta de veículos causados pela pandemia.

“O preço mais salgado é resultado do choque na cadeia produtiva de automóveis, causado pela pandemia do Coronavírus. As medidas de isolamento social demandaram a paralisação, tanto de linhas de produção de veículos como de insumos para a produção, ou seja, o aumento nos preços dos carros novos e usados tem como motivos a redução dos estoques de componentes necessários para sua produção, o aumento no custo da matéria-prima e a alta nos custos com transportes”, explicou o parlamentar.

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Ainda segundo o deputado, o Detran já tem uma das taxas mais caras do Brasil, por isso, a iniciativa de proibir esse aumento para o ano que vem.

“É fato. Sabemos dos efeitos danosos provocados pela pandemia da Covid-19 ao longo dos anos 2020 e 2021. Os reflexos da pandemia afetam diretamente o contribuinte. Desemprego, empresas encerrando suas atividades, economia abalada, o aumento expressivo dos problemas sociais, enfim. No setor econômico ocorreu o mesmo, considerando os altos índices da inflação e os constantes reajustes nos preços da água, da energia, do gás de cozinha e do combustível”, destacou Laerte.

Para o parlamentar, a população já vive todo um drama angustiante em decorrência da paralisação econômica.

“E pensando nisso, este Projeto de Lei, tem como principal objetivo, corrigir essas distorções e tentar equilibrar a exorbitante arrecadação tributária do Detran e melhorar a capacidade contributiva da população rondoniense”, concluiu o deputado.

Texto: Juliana Martins/ALE-RO

Foto: Thyago Lorentz/ALE-RO

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Parceria entre governo e deputado Anderson Pereira garante maior aquisição de armas da história da Polícia Penal de Rondônia

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O governo do estado de Rondônia, através da Secretaria de Estado de Justiça – Sejus, anunciou na última quarta-feira (19), no palácio Rio Madeira, em Porto Velho, a entrega de armas, modelo fuzil 556, e munições que serão aplicadas em duas estratégias: aparelhamento do Grupo de Ações Penitenciárias Especiais (GAPE) e ativação de guaritas e postos de vigilâncias direcionados à segurança externa das unidades prisionais.

A realização deste momento histórico vem através da parceria do governo do estado e o deputado estadual Anderson Pereira (PROS), que encaminhou mais de um R$ 1 milhão de recursos, através de suas emendas parlamentares, para melhorar as condições de trabalho do policial penal.

“Quero agradecer o governador Marcos Rocha por olhar com bons olhos para a Polícia Penal, em especial ao secretário Marcus Rito, que tem atendido nossos pedidos, contribuindo no fortalecimento da nossa Polícia Penal com armamentos inéditos e de qualidade, um fato histórico que irá ajudar muito o sistema prisional na segurança das unidades e no combate às organizações criminosas dentro e fora dos presídios”, destacou.

Ao todo foram entregues 852 pistolas TS-9 da marca Taurus, 43 fuzis modelo 556 e mais de R$ 400 mil em munições, fruto de um investimento em parceria com o deputado Anderson Pereira.

O investimento inédito no sistema prisional do estado tem gerado como resultados uma Polícia Penal com autonomia que consegue gerir as demandas sem a necessidade de apoio de outras corporações como ocorria antigamente, e também tem promovido a paz nas unidades prisionais, que não têm mais registrado motins e rebeliões nos últimos anos.

“Essa é a primeira vez que este tipo de armamento é entregue ao sistema prisional e faz parte do maior volume de aquisição de armas da história da Polícia Penal de Rondônia. É mais uma ação de nossa autoria que traz resultado significativo para o sistema prisional. Nossa luta pela tão sonhada valorização salarial do policial penal continua!”, finalizou Anderson Pereira.

Texto e foto: Assessoria

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