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Deputado Laerte Gomes forma grupo de trabalho para aprovar lei facilitando acesso ao crédito para o produtor

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O presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, deputado Laerte Gomes (PSDB), organizou uma reunião na manhã desta quarta-feira (23), realizada no Plenário da Casa de Leis. Ao final, foi formada uma comissão que conta com representantes do Basa, Banco do Brasil e das Cooperativas de Crédito para elaborar um projeto de lei que oferecerá facilidade ao produtor rural que precisa de financiamento bancário.

Participaram da reunião o superintendente do Basa, Diego Brito Campos, o assessor de Agronegócios do Banco do Brasil, Jarbas Sampaio, o presidente da Agência de Defesa Sanitária, Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron), Júlio Cesar Rocha Peres e presidentes e diretores de vários sistemas de cooperativas como Sicredi, Jicred, Sicoob, Credisis, OCB, Credisul, além de representantes da Procuradoria Geral de Rondônia e Caixa Econômica Federal (CEF).

O deputado Laerte Gomes apresentou o modelo um projeto, inédito, onde inclui-se a garantia de animais bovinos em financiamentos para os produtores rurais. Segundo o parlamentar, atualmente, com os eventuais problemas de documentação de terras de propriedades rurais existentes em Rondônia, os produtores enfrentam vários entraves.

“Com a regularização fundiária andando a passos lentos, os produtores rurais têm dificuldade de acessar linhas de crédito, financiamentos a juros baixos para investirem em tecnologia e melhoramento em suas propriedades. Quando conseguem o recurso, as agências exigem avalista ou o documento da terra, uma burocracia gigante”, enfatizou Laerte Gomes.

O parlamentar explicou que o projeto de sua autoria, prevê que o próprio gado, que consta na ficha da Idaron, será a garantia do recurso financiado por meio da transação comercial entre agências de fomento e o proprietário rural.

“Com isso, o gado fica bloqueado na Idaron. Isso ajudará milhares de produtores rurais que, por falta de documentação de terras, não conseguem ter acesso para investirem em suas propriedades, gerando mais negócios, circulando mais dinheiro e aumentando a receita de Rondônia. Trata-se de um projeto pioneiro no Brasil e, quando aprovado, servirá de modelo para vários estados brasileiros”, concluiu Laerte Gomes.

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O deputado Chiquinho da Emater (PSDB) disse que não há dificuldade em criar uma lei para atender os produtores. “Antigamente o banco ferrava o gado. Era uma garantia que as instituições tinham. É mais ou menos isso. A Idaron pode ter uma ficha que seja do produtor consorciada com o banco. Ele só vai mexer quando for pagar uma parcela. Os animais serão a garantia oferecida à instituição”, explicou.

Pronunciamentos

O presidente da Idaron, Júlio Cesar Rocha Peres, disse que o produtor precisa oferecer à agência governamental as garantias sanitárias. “Conte com a parceria da Idaron. Estamos à disposição dentro do que for possível para ajudar o produtor rural a buscar investimentos”, destacou.

O diretor da Credsis/Ji-credi (Ji-Paraná), Neudair Chaves, disse que o apoio da Idaron é fundamental. “O deputado Laerte Gomes abraçou o projeto há 15 dias e já estamos aqui. O Governo tem como disponibilizar isso ao produtor sem custo nenhum para o Estado. A relação vai de um crédito direto aos produtores. A viabilidade desse projeto para o desenvolvimento de Rondônia está muito clara”, afirmou.

O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras em Rondônia (OCB/RO), Salatiel Rodrigues, disse que há seis representações de crédito em Rondônia, presentes em todos os 52 municípios. “Essa lei trará uma segurança para nossas cooperativas. Precisamos trazer a Sedam e a Emater para dentro desse projeto, também”, acrescentou.

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O presidente da Sicoob Credip, Oderdan Ermita, disse que não será necessário utilizar a equipe da Idaron no processo de o produtor oferecer garantias ao banco, bastando que seja desenvolvida uma plataforma para acompanhar as atividades. “Existe mecanismo legal para fazer a alienação em cartório, por isso o crédito pode ser concedido. O produtor não consegue fugir da vigilância sanitária, por isso queremos burocracia zero”, afirmou.

O presidente da Credisul/Jicred, Sérgio Milani, disse que a iniciativa beneficiará muitos cooperados e também produtores que dependem de outras instituições financeiras. “É preciso que o produtor seja impedido de vender o semovente, porque o bem estará em garantia ao financiamento”, citou.

O diretor do Sicoob Credisul, Renato Doretto, explicou que existem 52 mil cooperados na região. Ele disse que muitos sofrem com a situação da garantia, porque se não há um amigo avalizando o outro, não sairiam negócios. Ele parabenizou o deputado Laerte Gomes pela iniciativa.

O superintendente do Basa, Diego Brito Campos, afirmou que será possível diminuir os custos para o produtor, e as taxas de juros poderão ser melhor negociadas, porque as instituições terão uma garantia maior. “No caso do Basa, não podemos mexer na taxa, mas acredito que poderemos aumentar o percentual de financiamento”, especificou.

O assessor de Agronegócios do Banco do Brasil, Jarbas Sampaio, parabenizou o deputado Laerte Gomes pela iniciativa. “Agora pegou o touro pelos chifres. Estamos há anos ouvindo falar de oferecer facilidades ao produtor na concessão de financiamentos, mas hoje isso está se concretizando”, citou.

Texto: Nilton Salina-ALE/RO

Juliana Martins-ALE/RO

Jocenir Sérgio Santanna – ALE/RO

Foto: Alex Ribeiro-ALE/RO

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Governador sanciona Lei de Laerte Gomes, e produtor poderá buscar empréstimo nos bancos apresentando gado como garantia

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O governador Marcos Rocha sancionou a Lei 5.069 de 2021 de autoria do deputado estadual Laerte Gomes inserindo novo texto legal à Lei 982 de 2001, regulamentado a política de Defesa Sanitária Animal do Estado de Rondônia. Na prática, os novos dispositivos permitem ao produtor rural obter financiamento junto as instituições bancárias com carência e juros baixos apresentando como garantia o rebanho bovino disponível na propriedade rural com anuência do Idaron, que ficará tutelando a guarda dos animais disponibilizados na negociação financeira. Hoje, o produtor tem dificuldade para buscar empréstimos em razão da exigência de avalista e a escritura da propriedade.

Laerte Gomes explica que com a alteração da Lei nº 982, os produtores poderão realizar todas as negociações comerciais com os bancos, permitindo a alienação fiduciária, ou seja, a quantidade de gado negociada fica bloqueada na Idaron, possibilitando o penhor de suas criações de gado, como garantia no empréstimo financeiro, sem a burocracia que acontece atualmente, sem avalista e sem dar a sua propriedade rural como garantia para o empréstimo financeiro.

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“Isso será muito bom para milhares de produtores rurais, principalmente para aqueles que ainda não possuem a documentação de sua propriedade, que moram em regiões onde não há Regularização Fundiária, fator que dificulta e até os impede de realizarem seus financiamentos bancários. A ideia é que esses produtores rurais, que tenham seus rebanhos bovinos em suas terras, possam dar como garantia em suas operações de crédito financeiro, as suas criações de gado em todas as agências bancárias como BASA, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, cooperativas e todas as demais”, explicou Laerte Gomes. Os produtores que trabalham com arrendamento também poderão ser contemplados com as linhas de crédito, segundo o parlamentar, pois a nova lei também prevê alienação do gado até o montante do empréstimo.

Por fim, o deputado reforça que sua iniciativa tem como principal objetivo, desburocratizar o sistema de financiamentos para o produtor rural que existe hoje e alavancar ainda mais o setor produtivo, oferecendo mais oportunidades aos produtores rurais de Rondônia “Oportunidade de investimentos tecnológicos, melhoramento genético, aumento do rebanho e todas as demais possibilidades que possam vir a colaborar com nossos produtores rurais, responsáveis pelo pilar da nossa economia que é a renda que vem lá da roça e que tanto queremos ver crescer”, acrescentou o deputado.

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Texto: Assessoria

Foto: Diego Queiroz-ALE/RO

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