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Deputado Lazinho propõe lei contra violência obstétrica

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Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT), que assegura a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa. O Projeto, de número 676/17, segue trâmite na Casa de Lei.

De acordo com a proposta, atos que ofendem, de forma verbal ou física, as mulheres gestantes e parturientes, antes, durante ou após o parto, são considerados violência obstétrica. Frases agressivas, recriminar a parturiente por qualquer comportamento como gritos, choro, medo, vergonha ou até mesmo dúvidas, discriminação, agressão física, psicológica, humilhação, procedimentos médicos coercivos ou não consentidos, falta de confidencialidade, graves violações da privacidade, recusa de internamento nas instituições de saúde, cuidado negligente durante o parto, entre outros atos, classificam-se violência.

O deputado explica também que a proposta de lei “apresenta medidas que visam trazer luz às mulheres que dão a luz, pois muitas mulheres sequer sabem que estão sendo vítimas de violência obstétrica”; e, também, trazer a certeza a essas mulheres de que quando entrarem em trabalho de parto, elas têm o direito de serem atendidas de forma digna e responsável.

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“Toda grávida tem direito a um atendimento respeitoso e humanizado. Tem direito a ser recebida por profissionais e serviços de saúde capacitados e que respeitem a gestação, o parto, a amamentação, e a mulher”, defende o deputado.

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Obras no Quartel da PM em Cabixi são iniciadas após liberação de emenda parlamentar do deputado Luizinho Goebel

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O Terceiro Batalhão da Polícia Militar de Rondônia (PM-RO) em Cabixi foi beneficiado com emenda parlamentar individual do deputado estadual Luizinho Goebel (PV) no valor de R$ 200 mil. O recurso já liberado pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SESPOG para o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização da PM (FUMRESPOM) está sendo usado para a construção do muro e estacionamento do novo quartel da Polícia Militar da cidade.

Conforme o ex-vereador Imar de Lima, na última semana foram iniciadas as obras no local que, atualmente, não dispõe de segurança suficiente para abrigar sua estrutura física, bem como a segurança dos funcionários que exercem suas atividades diariamente.  

Agora, com as melhorias em andamento, será possível oferecer melhores condições de trabalho e, sobretudo, segurança para a PM e a Comunidade, uma vez que o município é fronteira com Mato Grosso, o que requer fiscalização constante. 

Para o parlamentar, a construção desse muro proporcionará melhores condições de trabalho, bem como irá garantir segurança para todos, evitando ainda, que pessoas estranhas tenham acesso ao local, o que vem prejudicando as atividades dos agentes. 

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Texto e foto: Assessoria

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