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Deputado Lazinho propõe lei contra violência obstétrica

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Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT), que assegura a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa. O Projeto, de número 676/17, segue trâmite na Casa de Lei.

De acordo com a proposta, atos que ofendem, de forma verbal ou física, as mulheres gestantes e parturientes, antes, durante ou após o parto, são considerados violência obstétrica. Frases agressivas, recriminar a parturiente por qualquer comportamento como gritos, choro, medo, vergonha ou até mesmo dúvidas, discriminação, agressão física, psicológica, humilhação, procedimentos médicos coercivos ou não consentidos, falta de confidencialidade, graves violações da privacidade, recusa de internamento nas instituições de saúde, cuidado negligente durante o parto, entre outros atos, classificam-se violência.

O deputado explica também que a proposta de lei “apresenta medidas que visam trazer luz às mulheres que dão a luz, pois muitas mulheres sequer sabem que estão sendo vítimas de violência obstétrica”; e, também, trazer a certeza a essas mulheres de que quando entrarem em trabalho de parto, elas têm o direito de serem atendidas de forma digna e responsável.

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“Toda grávida tem direito a um atendimento respeitoso e humanizado. Tem direito a ser recebida por profissionais e serviços de saúde capacitados e que respeitem a gestação, o parto, a amamentação, e a mulher”, defende o deputado.

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Encerrada oficina sobre Novo Acordo Ortográfico a servidores da ALE

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Durante três dias assessores dos gabinetes dos deputados da Assembleia Legislativa (ALE), estiveram envolvidos com a oficina sobre “Novo Acordo Ortográfico”. A disciplina é parte da iniciativa da Escola do Legislativo (EL) e tem como finalidade aperfeiçoar o atendimento a deputados e ao público em geral.  

A oficina teve 9 horas/aula de duração e foi aplicada durante três dias seguidos (de terça-feira a quinta-feira) das 9 horas às 12 horas. Participaram dois assessores de cada gabinete dos parlamentares.  

O representante pedagógico da EL orientou sobre os trabalhos de aperfeiçoamento e especialização dos servidores da ALE, seguindo orientação do presidente Alex Redano (Republicanos), que “está sempre disposto a apoiar as iniciativas da escola, que trabalha constantemente na qualificação profissional dos servidores”, argumenta o diretor-geral, Fábio Ribeiro.  

A escola tem inúmeros cursos e oficinas, que são aplicados com regularidade na qualificação do servidor público, trabalho que está sendo prejudicado pela pandemia, que preocupa e assusta o planeta. Segundo Fábio Ribeiro, a prioridade da escola é aprimorar o servidor público da Casa de Leis, “mas os cursos e oficinas também são abertos às câmaras de vereadores, prefeituras e aos demais órgãos públicos federais, estaduais e municipais e as vagas remanescentes abertas à comunidade”.  

Todos os concluintes receberão certificados.  

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Texto e foto: Assessoria de imprensa da Escola do Legislativo-ALE/RO 

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