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Deputados aprovam mais de R$ 16 milhões em crédito suplementar para o Executivo e projetos de iniciativa parlamentar

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Os deputados estaduais aprovaram mais crédito adicional suplementar para secretárias e órgãos do Governo, durante sessões ordinária e extraordinária desta terça-feira (01), no plenário das deliberações da Assembleia Legislativa, que somam mais de R$ 16 milhões. Também foram aprovados projetos de iniciativas dos parlamentares.

Suplementação

Para o Executivo, foram aprovados o PL 1021/21, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 6.349.204,43, em favor da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam).

Já o PL 986/21 autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.140.313,00, em favor da Superintendência da Juventude, Cultura, Esportes e Lazer (Sejucel).

Enquanto o PL 1132/21 autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro e por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 2.456.570,51, em favor do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar (Fumrespom).

Com o PL 1134/21, fica autorizado o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ R$ 2.093.508,73, em favor do Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia (Fider).

O PL 1099/21 aprovado autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.796.082,43 para a Secretaria de Estado de Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) e o Fundo de Assistência Social (Feas).

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Parlamentares

De iniciativa dos deputados, foram aprovados quatro projetos de autoria do deputado Alex Silva (Republicanos). O PL 991/21, que dispõe sobre o ingresso e permanência de cães de terapia e assistência, utilizados em intervenções assistidas com animais, em locais públicos e privados e dá outras providências. O PL 878/20, que dispõe sobre uso do nome afetivo de crianças e adolescentes, sob guarda provisória concedida em processo de adoção, nos cadastros das instituições de ensino, de saúde e de cultura e lazer, no período que antecede a extinção do poder familiar originário. O PL 795/20, que inclui no Calendário Oficial do Estado de Rondônia, o “Dia Estadual de homenagens às vítimas que perderam suas vidas em decorrência da Covid-19”. E por fim o PL 411/20, que dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil do Estado de Rondônia – CIERO e dá outra providencias.

Duas matérias do deputado Jair Montes (Avante) foram aprovadas. O PL 874/20, que altera a Lei Estadual nº 1.860, de 10 de janeiro de 2008, que veda a prática do assédio moral no serviço público e dá outras providências. E o PL 1136/21, que dispõe sobre a inclusão de classes em grupos prioritários de vacinação da covid-19.

O deputado Anderson Pereira (Pros), teve aprovado o PL 435/20, que institui o Dia do Ciclista, no âmbito do Estado de Rondônia. Já o deputado Marcelo Cruz (Patriota), teve aprovado o PL 1075/21, que estabelece sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas de estacionamento para advogados em órgãos públicos.

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O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), apresentou e foi aprovado o PL 1137/21 que acrescenta os incisos 34 e 35 no artigo 1º da lei 4.984/21, que trata da inclusão de categorias profissionais no grupo prioritário para a vacinação da covid-19, acrescentando as lactantes e os advogados nessa lista.

Medalhas e Título

Os deputados também aprovaram três Projetos de Decreto Legislativo (PDL), que concedem honrarias a personalidade. O PDL 230/21, de autoria do deputado Laerte Gomes (PSDB), que concede Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia a Hans Lucas Immich, atual defensor público geral do Estado de Rondônia.

Os PDL 262 e 263, ambos de iniciativa do deputado Ismael Crispin (PSB), concedem a Medalha do Mérito Legislativo, respectivamente ao tenente-coronel da Polícia Militar Luiz Carlos Gonçalvez da Costa Garibalde e ao 2° tenente da Polícia Militar, Antonio Garibalde da Silva.

Texto: Eranildo Costa Luna-ALE/RO

Foto: Diego Queiroz-ALE/RO

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Encerrada oficina sobre Novo Acordo Ortográfico a servidores da ALE

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Durante três dias assessores dos gabinetes dos deputados da Assembleia Legislativa (ALE), estiveram envolvidos com a oficina sobre “Novo Acordo Ortográfico”. A disciplina é parte da iniciativa da Escola do Legislativo (EL) e tem como finalidade aperfeiçoar o atendimento a deputados e ao público em geral.  

A oficina teve 9 horas/aula de duração e foi aplicada durante três dias seguidos (de terça-feira a quinta-feira) das 9 horas às 12 horas. Participaram dois assessores de cada gabinete dos parlamentares.  

O representante pedagógico da EL orientou sobre os trabalhos de aperfeiçoamento e especialização dos servidores da ALE, seguindo orientação do presidente Alex Redano (Republicanos), que “está sempre disposto a apoiar as iniciativas da escola, que trabalha constantemente na qualificação profissional dos servidores”, argumenta o diretor-geral, Fábio Ribeiro.  

A escola tem inúmeros cursos e oficinas, que são aplicados com regularidade na qualificação do servidor público, trabalho que está sendo prejudicado pela pandemia, que preocupa e assusta o planeta. Segundo Fábio Ribeiro, a prioridade da escola é aprimorar o servidor público da Casa de Leis, “mas os cursos e oficinas também são abertos às câmaras de vereadores, prefeituras e aos demais órgãos públicos federais, estaduais e municipais e as vagas remanescentes abertas à comunidade”.  

Todos os concluintes receberão certificados.  

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Texto e foto: Assessoria de imprensa da Escola do Legislativo-ALE/RO 

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