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Encontro de vereadores terá seis palestrantes do Senado Federal

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Evento será realizado pela Escola do Legislativo na próxima segunda-feira na Ulbra

O 1º Encontro Estadual dos Vereadores Eleitos, dias 13 e 14 de fevereiro, terá seis palestrantes do Senado Federal, que abordarão temas de grande importância para os municípios, como a criação das escolas do legislativo municipal, o papel do vereador, orçamento e políticas públicas e modernização do legislativo, entre outros.

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB) a Escola do Legislativo contribui de forma significativa com os municípios.

“Estamos trazendo, sem custos, palestrantes renomados com temas relevantes e pertinentes à atividade legislativa”, ressaltou Maurão.

O presidente Maurão destacou que é missão da Escola é apoiar as câmaras municipais, uma vez que, muitos vereadores recém-eleitos não têm plenos conhecimentos às atribuições do parlamento. “Se o vereador atua com eficiência, a sociedade é beneficiada”, afirmou.

Programação

O encontro deve reunir quase a totalidade dos 520 vereadores eleitos e reeleitos em outubro de 2016 no auditório da Ulbra. O evento começará na próxima segunda-feira (13), a partir das 14h, com o credenciamento.

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Às 15h haverá a solenidade de abertura e 15h30 a única palestra do dia com o tema “O historiador e consultor legislativo do Senado Federal”, por Antônio José Barbosa que abordará a História do Poder Legislativo no Brasil.

No dia 14, o encontro começará às 9h com a palestra do presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (ABEL), Florian Madruga, que abordará a “Importância da criação das escolas do legislativo municipal”.

Às 9h30, o diretor executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Antônio Helder Rebouças, ministrará palestra sobre “O ILB e a modernização do Legislativo”.

Às 10h o coordenador de planejamento do ILB, Luiz Fernando Machado, abordará o tema, “O papel do vereador”.

Às 11h30, o consultor do Senado Federal, Rafael Inácio de Fraia, apresentará palestra sobre “Orçamento e políticas públicas”. E às 12h30, Francisco Etelvino Biondo, coordenador de planejamento e relações institucionais do ILB, encerrará o evento com o tema “Cerimonial no ambiente legislativo”.

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Cirone Deiró faz apelo ao Tribunal de Contas pela regularização dos terrenos nos distritos industriais

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O deputado Cirone Deiró (PODE) manifestou sua preocupação com a falta de regularização dos terrenos localizados nos distritos industriais que foram doados, ou cedidos pelas prefeituras, para a instalação de indústrias. Segundo o parlamentar, há mais de 30 anos, os empresários esperam pela regularização definitiva dessas áreas. Deiró pediu ao Tribunal de Constas uma solução para colocar fim as dificuldades que os empresários enfrentam por falta de regularização dessas áreas. O parlamentar disse que recebeu informações dos prefeitos de que as recomendações que o Tribunal de Contas para a regularização dos referidos terrenos inviabiliza a regularização dos mesmos.

O deputado lembrou que ainda na década de 90, os municípios deram início a implantação dos distritos industriais como forma de atrair a instalação de empresas dos mais diversos setores e promover o desenvolvimento econômico com a geração de emprego e renda. Cirone recordou que, na época, as prefeituras usaram termo de concessão, comodato ou até mesmo doação, para atrair investimentos para os municípios. “Passados mais de três décadas, dessas medidas administrativas que não asseguraram a esses empresários o direito de escrituração dessas áreas, é preciso dar uma resposta definitiva para esse problema que tem comprometido o plano de expansão das empresas e indústrias instaladas nos distritos industrias dos municípios rondonienses”, alertou.

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De acordo com o parlamentar, ao fazer as doações dos terrenos, as prefeituras não estabeleceram critérios para que os empresários pudessem escritura-los. Segundo ele, não foi oferecido a esses empresários a segurança jurídica necessária para que os mesmos possam documentar essas áreas e até mesmo, fazer investimentos e ampliar seus empreendimentos. “Entre os especialistas há consenso que existia uma ausência de critérios na legislação municipal que permitiu a doação, cedência ou comodato dos terrenos a época, precisamos considerar essa realidade e construir uma alternativa que faça justiça a esses empreendedores que investiram no desenvolvimento dos nossos municípios”, alertou.

Cirone Deiró lembrou que a estruturação dos parques industriais dos municípios rondonienses passa pela regularização das sedes das empresas que estão instaladas nessas áreas desde o início do surgimento dos distritos industriais. “Acredito em uma solução que reconheça e considere a contribuição desses empresários para o desenvolvimento local. O Tribunal de Contas precisa levar em consideração que todos as autorizações de ocupação desses terrenos foram concedidas pelas prefeituras que criaram os distritos industriais como forma de promover a geração de emprego e renda”, concluiu, ao defender que a regularização dessas áreas virá com a escritura pública.

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O deputado disse que recebeu do conselheiro, Paulo Cury, presidente do Tribunal de Contas do Estado- TCE, a informação de que consta no planejamento estratégico da instituição, o desenvolvimento regional, ao lado da educação e integridade. Segundo o parlamentar, são temas que demonstram a sintonia do Tribunal de Contas com o desenvolvimento regional e o bem estar da população. “Agradeço a sensibilidade do presidente Paulo Cury, e também dos demais conselheiros que tem atuado de forma a contribuir com o desenvolvimento dos nossos municípios”, finalizou.

Texto: Edna Okabayashi-ALE/RO

Foto: Diego Queiroz-ALE/RO

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