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Eyder Brasil denuncia irregularidades no contrato da empresa que ganhou dispensa de licitação para o fornecimento de alimento ao sistema penitenciário de Porto Velho

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O Deputado Eyder Brasil (PSL) durante sessão nesta terça-feira (6), usou a tribuna para falar sobre as irregularidades encontradas no contrato de dispensa de licitação para fornecimento de alimentação ao sistema penitenciário de Porto Velho.

A empresa Sabor a Mais foi contratada em caráter emergencial pelo Governo do Estado, por meio da SEJUS, durante o feriado de Páscoa para iniciar a entrega das refeições a partir da manhã do último domingo. O proprietário da referida empresa, Patrick de Lima Oliveira Moraes já foi preso na operação “Dúctil” da Polícia Federal, em junho do ano passado, suspeito de desvio de recurso.

De acordo com o deputado Eyder Brasil, é no mínimo intrigante a contratação urgente, com dispensa de licitação, feita pela SEJUS, principalmente de uma empresa cujo dono já foi alvo da Polícia Federal por vender e não entregar testes rápidos da Covid-19.  “A secretaria se aproveitou do decreto de calamidade e fez um processo emergencial milionário. Quero acreditar que o governador não tem consciência da situação que está acontecendo”.

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Segundo Eyder Brasil, foi detectado pela SEJUS durante uma fiscalização in loco inúmeras irregularidades como: O endereço informado não condiz com o apresentado no processo emergencial, o local não conta com alvará de saúde emitido pelos órgãos de fiscalização do município, a empresa não possui controle de saúde dos funcionários, documentação do controle de garantia de qualidade, temperatura e nem conta com a padronização de pesos dos alimentos, não apresenta também, controle integrado de pragas e vetores e muito menos controle de qualidade da água, esgoto e fossa séptica, o que oferece riscos à qualidade do alimento produzido.

Inconformado com o caso, o parlamentar enviou sua equipe de campo para averiguação das informações e foi constatada a realidade dos fatos. “É inadmissível aceitar uma situação como esta. Se foram confirmadas todas essas irregularidades em nossa capital, imagine como está sendo no interior do Estado”, indagou.

Eyder Brasil pediu que seja feita a suspensão imediata e urgente do contrato de dispensa de licitação. “Peço ao Ministério Público e Tribunal de Contas para que juntamente ao Governo, façam a investigação sobre o caso e espero que uma providência seja tomada, inclusive que toda a equipe de licitação da SEJUS, que fez vista grossa para as irregularidades, seja afastada de suas atribuições”, finalizou o parlamentar.

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Texto: Assessoria

Foto: Diego Queiroz-ALE/RO

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Em Rolim de Moura, Ismael Crispin entrega reforma da escola Dina Sfat conquistada com emenda parlamentar de sua autoria

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Em mais uma ação em prol da educação de Rondônia, o deputado Ismael Crispin (PSB) esteve no município de Rolim de Moura, para a entrega da reforma da primeira etapa da Escola Municipal Dina Sfat, localizada na Rua das Violetas no Bairro Bom Jardim.

As obras que contemplaram as trocas de portas, janelas, telhado, instalação elétrica, parte do piso pintura, banheiros, forro, piso granilite na cozinha e refeitório e foram realizadas com emenda de autoria do deputado no valor de R$657.250,00 e contrapartida de R$ 73.032,01 do município.

Segundo o deputado Ismael Crispin, a melhoria do setor da educação passa pelo todo, da qualidade física das escolas à questão pedagógica. “Investir na educação é olhar para o futuro. Muitos mandatos e gestões passaram e esqueceram o de investir no mais importante. Acredito que se quisermos uma sociedade voltada para o progresso precisamos investir no que é certo”, ressaltou.

O deputado relatou que na última vez que esteve na escola saiu triste com a situação encontrada. “Em momentos como este que vejo que o mandato vale a pena. A última vez que estive aqui, sai triste e hoje estou feliz, pois tenho a certeza que vamos mudar a realidade dos moradores do Bairro Bom Jardim”, ponderou.

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Ismael fez questão de destacar o trabalho que vem sendo feito pelo governador de Rondônia, Marcos Rocha e o secretário de Estado da Educação de Rondônia, professor Suamy Vivecananda. “Ao meu ver o governador e o secretário tem sido os melhores investidores da educação de Rondônia, mesmo tendo que priorizar a saúde. O professor Suamy tem um olhar diferenciado para a educação”, disse.

Na ocasião, o prefeito Aldo Júlio agradeceu ao deputado Ismael Crispin que colocou a emenda para a realização da reforma.  “Estou muito alegre e contente em estar aqui nesta manhã, pois só conseguimos transformar um município investindo na educação das nossas crianças e hoje estamos garantindo dias melhores para os mais de 250 alunos que passam por aqui. O deputado Ismael se aproximou de Rolim de Moura, mesmo sem ter tido muitos votos. Mas isso não isentou sua responsabilidade com o município e agora ele pode contar com o nosso apoio para continuar seu trabalho”, finalizou. 

Texto: Laila Moraes – ALE/RO

Foto: Assessoria

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